09/07/2025 09:14

Baixa Definitiva
09/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:12

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
09/07/2025 09:12

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
09/07/2025 09:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO RICARDO MARSHALL DA MATTA BALDINI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
14/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
06/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
29/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 196
28/05/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
28/05/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
28/05/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
28/05/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 196
28/05/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0001262-04.2015.8.24.0167/SCAUTOR FATO: PEDRO RICARDO MARSHALL DA MATTA BALDINIADVOGADO(A): RANGHEL DOS SANTOS PORTELA (OAB RS103366)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 61 do Código de Processo Penal e art. 107, IV, c/c art. 109, IV, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado pela PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO.

Sem custas.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Dispenso a intimação do acusado pela inexistência de interesse recursal no caso de sentença absolutória própria e/ou extintiva da punibilidade (cf.

STJ.

AgRg no AREsp 719.909) e pela ausência de prejuízo gerador de nulidade (art. 593 do CPP).

Transitada em julgado a sentença, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
27/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:55

Extinta a punibilidade por prescrição
26/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:08

Juntada de Petição
08/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
19/04/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
09/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/03/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
28/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
27/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/02/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
27/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
20/01/2025 17:40

Juntada de Petição
29/12/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
21/12/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/12/2024 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA01CR01 para GPBUN01)
17/12/2024 17:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
11/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:51

Terminativa - Declarada incompetência
09/12/2024 18:35

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
29/11/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
19/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
08/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:44

Despacho
04/10/2024 18:28

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:43

Juntada de Petição
04/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
23/09/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/09/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
22/08/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:12

Juntada de Petição
11/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
28/06/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/06/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 17:51

Despacho
17/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:33

Juntada de Petição
26/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
13/04/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
03/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/04/2024 20:53

Juntada de Petição
02/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
31/03/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/03/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/03/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
21/03/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/03/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/03/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:29

Despacho
23/11/2023 18:31

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:38

Juntada de Petição
20/07/2023 10:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023
22/05/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 10:56

Juntada de Petição
31/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
18/03/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/03/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/03/2023 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/01/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 19:16

Decisão interlocutória
09/12/2022 15:49

Conclusos para despacho
08/12/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/12/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/12/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/12/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/11/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/11/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/11/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/11/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/10/2022 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para despacho - 20/10/2022 13:01:16)
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/09/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 18:44

Determinado o Arquivamento
21/09/2022 19:38

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/08/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2022 17:06

Juntada de Petição
12/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
30/07/2022 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/07/2022 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/03/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/02/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 19:13

Determinada a intimação
17/08/2021 17:52

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/02/2021 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/02/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/02/2021 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/01/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2021 19:32

Determinada a intimação
12/01/2021 17:47

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2020 17:23

Juntada de Petição
02/10/2020 18:06

Despacho
02/10/2020 13:42

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2020 21:43

Juntada de Petição
26/09/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
18/09/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
09/09/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
09/09/2020 11:22

Juntada de Petição
08/09/2020 14:32

Determinada a intimação
08/09/2020 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2020 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/09/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
25/08/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 15:37

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/07/2020 16:50

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIMA.20.10008473-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/07/2020 16:47
05/06/2020 16:50

Informações - Nº Protocolo: WIMA.20.10007301-8 Tipo da Petição: Informações Data: 05/06/2020 16:35
14/04/2020 16:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
14/04/2020 16:05

Juntada
14/04/2020 16:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR070343311TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Imbituba Diligência : 07/04/2020
10/04/2020 04:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020 17:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples
11/03/2020 15:31

Decisão interlocutória - SAJ - Acolho integralmente o parecer ministerial retro como razões de decidir e, em consequência, determino que o Município de Imbituba, no prazo de 30 dias, realize a análise do PRAD do autor do fato. Intimem-se. Após, manifestem
10/03/2020 15:17

Conclusos para despacho
05/03/2020 12:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.20.20000950-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/03/2020 12:48
23/01/2020 15:33

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se o feito em cartório o decurso do prazo mencionado à fl. 67. Decorrido, intime-se o Ministério Público para requerer o que de direito em cinco dias. Após, voltem.
22/01/2020 11:35

Conclusos para despacho
21/01/2020 16:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.20.20000296-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/01/2020 15:38
21/01/2020 16:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.20.20000296-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/01/2020 15:38
21/01/2020 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.20.20000296-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/01/2020 15:38
11/12/2019 20:57

Recebidos os autos
11/12/2019 20:57

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
05/12/2019 22:47

Juntada
04/12/2019 16:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2019 16:31

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, voltem.
04/12/2019 12:56

Conclusos para despacho
28/11/2019 15:53

Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo recebido da Comarca de Garopaba, declinada a competência.
28/11/2019 15:53

Redistribuição de processo - saída
28/11/2019 15:53

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
27/11/2019 18:42

Remetido os autos a outro Foro de SC - declinada a competência Foro destino: Imbituba
09/07/2019 04:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/07/2019 04:21

Juntada
09/07/2019 04:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993510808TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Pedro Ricardo Marshall da Matta Baldini Diligência : 04/07/2019
27/06/2019 17:59

Recebidos os autos
27/06/2019 17:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP
06/05/2019 21:17

Juntada
03/05/2019 15:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2019 15:55

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
27/03/2019 17:48

Declarada incompetência - Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar o dano ambiental em tese praticado por Pedro Ricardo Marshall da Matta Baldini, Conforme informações trazidas aos autos pelo Ministério Público às fls. 46-47, extrai-se dos
05/06/2017 14:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.10002961-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/06/2017 13:49
26/05/2017 11:24

Conclusos para decisão interlocutória
26/05/2017 11:24

Recebidos os autos
23/05/2017 07:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.17.20001694-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/05/2017 09:59
23/05/2017 07:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.20001694-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/05/2017 09:59
28/04/2017 14:29

Juntada
18/04/2017 19:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2017 15:30

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Vista ao Ministério Público para manifestação (05d)
15/02/2017 16:10

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
23/09/2016 15:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.16.10004483-8 Tipo da Petição: Informações Data: 23/09/2016 15:12
15/07/2016 00:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/07/2016 18:13

Conclusos para despacho
14/07/2016 09:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.16.20001414-0 Tipo da Petição: Representação Data: 13/07/2016 19:26
04/07/2016 18:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2016 16:36

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
04/07/2016 16:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.16.10003035-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/07/2016 15:46
30/11/2015 17:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DGPB.15.00006372-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 30/11/2015 14:56
30/11/2015 17:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DGPB.15.00006371-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 30/11/2015 14:55
10/11/2015 14:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: DGPB.15.00006079-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 06/11/2015 17:15
20/10/2015 15:46

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ
19/10/2015 19:24

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, em face da aceitação da proposta ofertada pela representante do Ministério Público, HOMOLOGO a transação penal, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Registro que o descumprimento do acordo ora homologado s
08/10/2015 18:01

Juntada de termo
02/10/2015 04:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.15.20001981-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/10/2015 17:40
01/10/2015 18:28

Conclusos para decisão interlocutória
01/10/2015 15:35

Juntada de documento
01/10/2015 15:35

Juntada de documento
29/09/2015 14:23

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 01/10/2015 Hora 17:40 Local: Sala de Audiências 2 - Conciliação Situacão: Realizada
29/09/2015 13:48

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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