TJSC - 5075932-60.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5075932-60.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00063027920138240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: FRANCISCO CARLOS DA COSTAADVOGADO(A): PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS (OAB SC023101)ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO PINHO (OAB SC053298)ADVOGADO(A): HELLENA FRANSOZI AULER (OAB SC032829)ADVOGADO(A): EDGAR HERZMANN (OAB SC038999)AGRAVADO: ELISA ANDRADE LAPAGESSE (Espólio)ADVOGADO(A): PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS (OAB SC023101)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 81 - 17/09/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEvento 80 - 17/09/2025 - RECURSO ESPECIAL -
27/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71
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26/08/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/08/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71
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25/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71
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25/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:53
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI
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25/08/2025 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/07/2025 14:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - DRI -> GCOM0504
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18/07/2025 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI
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18/07/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 14:04
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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16/07/2025 12:22
Juntada de Petição
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5075932-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER AGRAVANTE: SÉRGIO ROBERTO BACK ADVOGADO(A): SÉRGIO ROBERTO BACK (OAB SC008632) AGRAVADO: FRANCISCO CARLOS DA COSTA ADVOGADO(A): PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS (OAB SC023101) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO PINHO (OAB SC053298) ADVOGADO(A): HELLENA FRANSOZI AULER (OAB SC032829) ADVOGADO(A): EDGAR HERZMANN (OAB SC038999) AGRAVADO: ELISA ANDRADE LAPAGESSE (Espólio) ADVOGADO(A): PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS (OAB SC023101) INTERESSADO: MATHEUS LAPAGESSE DA COSTA ADVOGADO(A): PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
26/06/2025 18:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/06/2025 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 77
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26/06/2025 11:16
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0504
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5075932-60.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00063027920138240023/SC)RELATOR: ROBERTO LEPPERAGRAVADO: FRANCISCO CARLOS DA COSTAADVOGADO(A): PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS (OAB SC023101)ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO PINHO (OAB SC053298)ADVOGADO(A): HELLENA FRANSOZI AULER (OAB SC032829)ADVOGADO(A): EDGAR HERZMANN (OAB SC038999)AGRAVADO: ELISA ANDRADE LAPAGESSE (Espólio)ADVOGADO(A): PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS (OAB SC023101)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 29/05/2025 - AGRAVO INTERNO Evento 16 - 10/05/2024 - AGRAVO INTERNO -
31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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30/05/2025 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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30/05/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/05/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/05/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44
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30/04/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/04/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 12:13
Remetidos os Autos - GCOM0504 -> DRI
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28/04/2025 12:13
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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14/10/2024 13:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0504
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11/10/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/10/2024 22:50
Ajuste correicional Agravo Interno Julgado
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02/10/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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02/10/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/10/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/10/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/10/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> DRI
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26/09/2024 17:35
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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11/06/2024 11:15
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0504
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11/06/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/05/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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09/04/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/04/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> CAMCOM5
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08/04/2024 17:16
Não Concedida a Medida Liminar
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13/12/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (12/12/2023). Guia: 6996712 Situação: Baixado.
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12/12/2023 16:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504
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12/12/2023 16:11
Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Transferência de cotas
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12/12/2023 16:11
Juntada de Certidão
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12/12/2023 13:23
Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP
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12/12/2023 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6996712 Situação: Em aberto.
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12/12/2023 12:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 269, 246 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Apresentação de documentos • Arquivo
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