04/06/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
28/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024780-34.2024.8.24.0033/SC AUTOR: DEIVISON RENATO ANCELMI DE MORAISADVOGADO(A): ANDRE DE FIGUEIREDO GARCIA (OAB SC052049)ADVOGADO(A): LARISSA FELSKY (OAB SC029999)ADVOGADO(A): MARIA LUIZA CORREA (OAB SC041927)RÉU: MARIA JOELMA BRIZOLA LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO (OAB SC003659)RÉU: JR AMORIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): BRUNNO SILVA DOS SANTOS (OAB SC041023) DESPACHO/DECISÃO 1.

Designo audiência mista/híbrida de instrução e julgamento para o dia 11/09/2025 às 15:15, com a presença de alguns sujeitos processuais na sede física deste Juizado Especial Cível (Fórum universitário), e outros virtualmente (por videoconferência), por meio do sistema Microsoft Teams, plataforma oficial para o gerenciamento, realização e gravação de audiências e sessões no Poder Judiciário de Santa Catarina. 2.

Defiro as provas requeridas, como o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e a inquirição de testemunhas, pelo que as partes deverão observar o prescrito nos arts. 450 e seguintes do CPC. 3. Por ausência de previsão legal, ressalto que não cabe à parte Requerente ou à parte Requerida pleitear seu próprio depoimento pessoal, mas sim à parte interessada postular o depoimento da parte adversa, ou ao juiz determiná-lo de ofício. 4.

Declaro preclusa a oportunidade de produção de prova testemunhal pelas partes que eventualmente não as tenha arrolado no prazo assinalado na decisão saneadora. 5.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar suas alegações, sendo lícito, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC). 6.

Para participar do ato no formato virtual, a parte deverá se certificar, com antecedência, acerca da possibilidade de acesso ao sistema virtual, assim como de suas testemunhas, bastando disporem de computador, notebook, tablet ou smartphone, com câmera, microfone e saída de som, assim como, conexão estável (preferencialmente Wi-Fi). 7.

O ACESSO À SALA VIRTUAL SE DARÁ ATRAVÉS DO LINK A SEGUIR: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzczMDAxNGUtZmFmMy00Y2MwLTgzOTYtNzM4YWY1YWI4YjEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 8. Já para participar do ato na modalidade presencial (diretamente do Juizado Especial Cível da comarca - Fórum Universitário), a pessoa deverá comparecer com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, munida de documento de identificação com foto (CNH ou RG). 9.

Advirto que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório (presencial ou virtualmente), sob pena de extinção e condenação em custas, na ausência da parte autora (art. 51, I, da Lei 9.099/95), e de revelia, na ausência da parte Ré (art. 20, da Lei 9.099/95). 10.

Cientifiquem-se as partes, igualmente, de que se sujeitam, caso requerido seu depoimento pessoal pela parte adversa, à sanção descrita no art. 385, §1º, do CPC, se verificada a hipótese de incidência da norma. 11.

Os causídicos ficam incumbidos de orientar as partes e, principalmente, as testemunhas sobre o acesso remoto, e para ficarem à disposição do juízo no horário da audiência. 12.

A intimação das testemunhas acerca do dia, horário, modalidade e local da audiência é responsabilidade exclusiva dos advogados que as arrolaram, tanto daquelas que comparecerão presencialmente, como das que participarão telepresencialmente. 13.

Não serão ouvidas testemunhas não arroladas ou arroladas intempestivamente e, eventual substituição, será somente deferida nos casos expressos no art. 451 do CPC, devidamente comprovados. 14.

Ressalto que a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando Autoras, devem ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme preconiza o Enunciado 141 do FONAJE. 15.

Sobrevindo petição conjunta de acordo (firmada pelas partes e seus procuradores ou somente pelos advogados, com poderes para transigir), seguida de pedido de cancelamento da audiência, providencie o Cartório o respectivo cancelamento na pauta do sistema Eproc, encaminhando os autos conclusos para deliberação, na sequência. 16.

Em tempo, ressalto que a matéria preliminar eventualmente suscitada na contestação será objeto de apreciação por ocasião do julgamento. 17.

Intimem-se por qualquer meio válido de comunicação.

Requisitem-se, se necessário for.
27/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/05/2025 12:12

Decisão interlocutória
27/05/2025 09:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 11/09/2025 15:15
05/05/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/04/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/04/2025 17:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/04/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/03/2025 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:39

Juntada de Petição
14/03/2025 17:20

Juntada de Petição
13/03/2025 09:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IAI01JC01)
13/03/2025 09:35

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 07 - 13/03/2025 09:30. Refer. Evento 16
12/03/2025 21:40

Juntada de Petição
12/03/2025 17:11

Juntada de Petição
12/03/2025 16:10

Juntada de Petição - MARIA JOELMA BRIZOLA LOPES DOS SANTOS (SC003659 - JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO)
27/02/2025 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 27/02/2025
26/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS
10/02/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/02/2025 14:40

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:28

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 07 - 13/03/2025 09:30
07/01/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024 10:09

Juntada de Petição - JR AMORIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (SC041023 - BRUNNO SILVA DOS SANTOS)
18/09/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IAI01JC01 para ESTCEJ01)
05/09/2024 18:37

Expedição de ofício - 2 cartas
05/09/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 18:52

Concedida a tutela provisória
01/09/2024 22:56

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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