TJSC - 5005742-82.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/03/2025 13:51 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2025 13:50 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2025 13:45 Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO HENRIQUE KRUEGER MELIM - EXTINTA A PENA 
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                                            13/03/2025 15:24 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            25/06/2024 09:13 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024465-73.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15 
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                                            12/04/2024 19:01 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            12/04/2024 12:26 Baixa Definitiva 
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                                            12/04/2024 12:23 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            11/04/2024 18:29 Juntada de Petição 
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                                            19/10/2023 19:02 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            03/10/2023 14:04 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            02/10/2023 18:24 Baixa Definitiva 
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                                            02/10/2023 18:15 Juntada de Certidão 
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                                            02/10/2023 18:13 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2023 18:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            29/09/2023 18:03 Expedição de ofício 
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                                            29/09/2023 16:56 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            29/09/2023 16:53 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2023 15:28 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2023 15:20 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2023 15:07 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2023 15:04 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2023 14:48 Juntada - Cálculo processual nº 59608 - versão 2 
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                                            29/09/2023 14:46 Juntada - Cálculo processual nº 59608 - versão 1 
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                                            29/09/2023 14:45 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2023 14:33 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2023 14:29 Expedição de Registro no Rol de Culpados 
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                                            29/09/2023 14:12 Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO HENRIQUE KRUEGER MELIM - CONDENADO 
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                                            29/09/2023 14:12 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX BORDERES LOPES - CONDENADO 
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                                            29/09/2023 14:12 Transitado em Julgado para o Réu - ALEX BORDERES LOPES - EDUARDO HENRIQUE KRUEGER MELIM<br>Data: 07/09/2023 
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                                            29/09/2023 14:11 Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEX BORDERES LOPES - EDUARDO HENRIQUE KRUEGER MELIM<br>Data: 07/09/2023 
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                                            07/09/2023 11:20 Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50057428220228240008 
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                                            02/05/2023 12:33 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50057428220228240008/TJSC 
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                                            14/03/2023 18:00 Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO HENRIQUE KRUEGER MELIM - DENUNCIADO 
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                                            06/12/2022 16:23 Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC 
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                                            06/12/2022 15:16 Juntada de Petição 
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                                            30/11/2022 01:31 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156 
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                                            29/11/2022 01:12 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022) 
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                                            18/11/2022 17:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 
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                                            09/11/2022 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE 
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                                            09/11/2022 16:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2022 15:25 Juntada de Petição 
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                                            03/11/2022 15:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            03/11/2022 15:49 Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEX BORDERES LOPES - EDUARDO HENRIQUE KRUEGER MELIM<br>Data: 20/10/2022 
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                                            03/11/2022 15:30 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143 
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                                            26/10/2022 13:29 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            25/10/2022 13:21 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            25/10/2022 11:36 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            25/10/2022 11:34 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            25/10/2022 09:25 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 24/10/2022 
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                                            25/10/2022 09:20 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 24/10/2022 
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                                            24/10/2022 08:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143 
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                                            21/10/2022 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/10/2022 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/10/2022 15:56 Decisão interlocutória 
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                                            21/10/2022 14:41 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR 
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                                            21/10/2022 14:41 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR 
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                                            21/10/2022 14:31 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            21/10/2022 14:31 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            21/10/2022 14:29 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            21/10/2022 14:29 Juntada de Certidão 
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                                            21/10/2022 08:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 133 Parte Isenta 
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                                            21/10/2022 08:48 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127 
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                                            21/10/2022 08:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 
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                                            21/10/2022 08:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 
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                                            20/10/2022 14:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 
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                                            20/10/2022 14:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 
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                                            20/10/2022 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/10/2022 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/10/2022 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/10/2022 14:33 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            17/10/2022 18:06 Conclusos para julgamento 
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                                            17/10/2022 15:24 Juntada de Petição 
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                                            16/10/2022 01:40 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120 
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                                            30/09/2022 14:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120 
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                                            29/09/2022 12:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            29/09/2022 12:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            28/09/2022 20:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116 
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                                            24/09/2022 22:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 
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                                            15/09/2022 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            15/09/2022 14:37 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 14/09/2022 15:45. Refer. Evento 93 
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                                            14/09/2022 16:57 Decisão interlocutória 
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                                            14/09/2022 13:12 Conclusos para decisão 
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                                            19/08/2022 17:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            19/08/2022 17:15 Expedição de ofício 
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                                            19/08/2022 16:16 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            17/08/2022 15:19 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101 
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                                            17/08/2022 15:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            17/08/2022 15:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
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                                            17/08/2022 13:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            17/08/2022 13:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            17/08/2022 09:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            17/08/2022 09:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            16/08/2022 19:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE 
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                                            16/08/2022 19:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE 
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                                            16/08/2022 19:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE 
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                                            16/08/2022 19:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            16/08/2022 19:20 Expedição de ofício 
- 
                                            16/08/2022 19:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            16/08/2022 19:17 Expedição de ofício 
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                                            13/08/2022 14:09 Audiência de julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 12/08/2022 15:15. Refer. Evento 73 
- 
                                            12/08/2022 16:49 Decisão interlocutória 
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                                            12/08/2022 15:56 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 14/09/2022 15:45 
- 
                                            12/08/2022 15:28 Conclusos para decisão 
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                                            10/08/2022 17:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            10/08/2022 17:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
- 
                                            10/08/2022 17:47 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81 
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                                            10/08/2022 17:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
- 
                                            10/08/2022 17:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            09/08/2022 17:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
- 
                                            09/08/2022 17:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
- 
                                            09/08/2022 17:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
- 
                                            09/08/2022 17:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
- 
                                            09/08/2022 14:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
- 
                                            09/08/2022 14:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
- 
                                            09/08/2022 14:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
- 
                                            09/08/2022 14:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE 
- 
                                            09/08/2022 14:00 Expedição de ofício 
- 
                                            09/08/2022 13:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
- 
                                            09/08/2022 13:50 Expedição de ofício 
- 
                                            09/08/2022 12:42 Decisão interlocutória 
- 
                                            09/08/2022 11:55 Conclusos para decisão 
- 
                                            09/08/2022 11:55 Audiência de julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 12/08/2022 15:15 
- 
                                            09/08/2022 11:53 Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Criminal - 15/08/2022 16:10. Refer. Evento 29 
- 
                                            07/08/2022 22:53 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU02CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022 
- 
                                            21/06/2022 01:21 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65 
- 
                                            14/06/2022 13:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65 
- 
                                            14/06/2022 08:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
- 
                                            14/06/2022 08:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
- 
                                            13/06/2022 19:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            13/06/2022 19:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            13/06/2022 19:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            13/06/2022 19:32 Decisão interlocutória 
- 
                                            09/06/2022 17:39 Conclusos para despacho 
- 
                                            04/06/2022 01:18 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56 
- 
                                            27/05/2022 13:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56 
- 
                                            27/05/2022 11:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            27/05/2022 11:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
- 
                                            26/05/2022 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            26/05/2022 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            26/05/2022 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            26/05/2022 11:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
- 
                                            20/05/2022 18:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
- 
                                            18/05/2022 08:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            18/05/2022 08:33 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/05/2022 18:03 Juntada de Petição 
- 
                                            13/05/2022 01:15 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32 
- 
                                            11/05/2022 11:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
- 
                                            11/05/2022 11:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
- 
                                            11/05/2022 10:32 Juntada de Petição 
- 
                                            10/05/2022 14:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32 
- 
                                            09/05/2022 14:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
- 
                                            09/05/2022 14:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
- 
                                            06/05/2022 15:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            06/05/2022 15:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/05/2022 15:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
- 
                                            06/05/2022 15:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
- 
                                            06/05/2022 12:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            06/05/2022 12:12 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/05/2022 10:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
- 
                                            06/05/2022 10:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
- 
                                            05/05/2022 21:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            05/05/2022 21:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            05/05/2022 21:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            05/05/2022 21:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            05/05/2022 21:16 Recebida a denúncia 
- 
                                            05/05/2022 14:52 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Criminal - 15/08/2022 16:10 
- 
                                            27/04/2022 18:07 Conclusos para despacho 
- 
                                            26/04/2022 01:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21 
- 
                                            22/04/2022 13:12 Juntada de Petição 
- 
                                            07/04/2022 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
- 
                                            02/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 
- 
                                            29/03/2022 01:31 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17 
- 
                                            25/03/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
- 
                                            23/03/2022 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            23/03/2022 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            23/03/2022 13:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/03/2022 18:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
- 
                                            18/03/2022 17:45 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 17/03/2022 
- 
                                            18/03/2022 17:42 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 17/03/2022 
- 
                                            16/03/2022 15:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            16/03/2022 15:19 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA 
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                                            16/03/2022 15:19 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA 
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                                            16/03/2022 15:11 Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN 
- 
                                            16/03/2022 15:10 Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN 
- 
                                            16/03/2022 15:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
- 
                                            15/03/2022 15:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
- 
                                            15/03/2022 15:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
- 
                                            15/03/2022 13:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            15/03/2022 13:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            15/03/2022 13:40 Determinada a intimação 
- 
                                            11/03/2022 13:27 Conclusos para despacho 
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                                            11/03/2022 13:17 Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO HENRIQUE KRUEGER MELIM - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
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                                            11/03/2022 13:17 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX BORDERES LOPES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
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                                            07/03/2022 09:32 Distribuído por dependência - Número: 50049840620228240008/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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