30/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:27

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
07/07/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000983-87.2025.8.24.0067/SCAUTOR: MARINA LUIZA FINNADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA SILVASENTENÇAPelo exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente demanda e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Condenar o Município de São Miguel do Oeste ao pagamento do auxílio-alimentação suprimido da remuneração da parte autora quando dos afastamentos legais no período indicado na inicial, até 1.2.2023, além de outros valores pagos a menor no decorrer do processo, respeitada a prescrição quinquenal e eventual suspensão de pagamento por motivos alheios à causa de pedir da presente demanda. b) Reconhecer como devida a incorporação do auxílio-alimentação na base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias e para condenar a parte ré ao pagamento da quantia suprimida, respeitado o prazo prescricional de cinco anos.
19/06/2025 06:57

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 21:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000983-87.2025.8.24.0067/SCRELATOR: Raul Bertani de CamposAUTOR: MARINA LUIZA FINNADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA SILVAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 21/05/2025 - CONTESTAÇÃO
21/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:19

Despacho
31/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 20:53

Juntada de Petição
19/03/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Autos incluídos no Juízo 100% Digital - 17/02/2025 19:25:57)
21/02/2025 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 00:21

Despacho
18/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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