02/09/2025 18:46

Juntada de Petição
21/07/2025 13:30

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:30

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 21/05/2025 17:00. Refer. Evento 84
21/07/2025 13:29

Transitado em Julgado
21/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
15/07/2025 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025644-21.2022.8.24.0008/SCRÉU: MARCOS PAULO VARELA FALCAOADVOGADO(A): BEATRIZ DA CUNHA PORTO (OAB SC074531)SENTENÇAEx positis, homologo: I - o acordo entabulado entre RAQUEL GOBETTI RITTER e MARCOS PAULO VARELA FALCAO e JONAS MARTINS ROCHEMBACH, como consequência, com fundamento no art. 487, III, ?b?, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito; e II - a desistência em face de ALFREDO PONCIO DA SILVA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, neste particular, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Outossim, arbitro em favor da defensora dativa nomeada, Dra.

BEATRIZ DA CUNHA PORTO (OAB/SC SC 74531), com fulcro na na Resolução CM n. 05 de 08/04/2019 e na tabela de honorários disponível no site do Tribunal de Justiça catarinente (https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita), o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Proceda-se ao pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Para recorrer as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95).

Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
14/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 12:50

Homologada a Transação
05/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
02/07/2025 18:39

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
20/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025
18/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
18/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025
17/06/2025 16:03

Intimado em Secretaria
17/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025
17/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONAS MARTINS ROCHEMBACH - EXCLUÍDA
17/06/2025 10:06

Decisão interlocutória
06/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/06/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/06/2025 00:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/06/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 122
03/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 19:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
27/05/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
23/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
22/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
22/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025644-21.2022.8.24.0008/SC RÉU: MARCOS PAULO VARELA FALCAOADVOGADO(A): BEATRIZ DA CUNHA PORTO (OAB SC074531) DESPACHO/DECISÃO Considerando a citação do réu ALFREDO (ev. 88) e a impossibilidade de intimação deste a respeito de eventual redesignação, mantenho o ato aprazado.

Contudo, na solenidade deve a audiência ser redesignada, as partes presentes intimadas e o réu Jonas devidamente citado, conforme as portarias deste Juízo.

Intime-se com urgência a procuradora nomeada.
21/05/2025 19:01

Conclusos para decisão
21/05/2025 18:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 13:30

Decisão interlocutória
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025644-21.2022.8.24.0008/SC RÉU: MARCOS PAULO VARELA FALCAOADVOGADO(A): BEATRIZ DA CUNHA PORTO (OAB SC074531) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a audiência designada diante da inviabilidade de intimação da autora e do réu Alfredo.

Ademais, a impossibilidade alegada não restou demonstrada.

Intime-se.
20/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2025 13:18

Decisão interlocutória
20/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:32

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 10:52

Juntada de Petição
19/05/2025 18:02

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 13:16

Decisão interlocutória
11/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
08/04/2025 17:20

Juntado(a)
03/04/2025 14:35

Intimado em Secretaria
03/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC
06/03/2025 17:24

Juntada de Ordem Cumprida - (MARCOS PAULO VARELA FALCAO)
06/03/2025 17:24

Juntada de Ordem Cumprida - (JONAS MARTINS ROCHEMBACH)
06/03/2025 17:24

Juntada de Ordem Cumprida - (ALFREDO PONCIO DA SILVA)
06/03/2025 15:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/02/2025 19:06

Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV
14/02/2025 06:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
03/02/2025 19:01

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2025 17:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Juntada de certidão - 29/01/2025 16:24:25)
29/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:51

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 21/05/2025 17:00
20/01/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/01/2025 18:42

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 29/01/2025 16:00. Refer. Evento 67
13/12/2024 07:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
11/12/2024 06:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78
26/11/2024 18:17

Expedição de ofício - 1 carta
26/11/2024 18:17

Expedição de ofício - 1 carta
26/11/2024 00:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/11/2024 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
23/10/2024 18:36

Expedição de ofício - 1 carta
16/10/2024 03:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
03/10/2024 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
20/09/2024 18:32

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2024 18:32

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:33

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 29/01/2025 16:00
25/07/2024 12:25

Determinada a citação
25/07/2024 11:52

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALFREDO SOUZA - EXCLUÍDA
02/04/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFREDO PONCIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/03/2024 18:16

Determinada a intimação
22/03/2024 17:39

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:45

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/11/2023 16:44

Intimado em Secretaria
30/11/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFREDO SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/11/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS MARTINS ROCHEMBACH. Justiça gratuita: Não requerida.
30/11/2023 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVAN JOSE RITTER - EXCLUÍDA
30/11/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL GOBETTI RITTER. Justiça gratuita: Não requerida.
29/11/2023 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - 29/11/2023 14:15:13)
29/11/2023 14:14

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/11/2023 14:13

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
29/11/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 001 - 27/11/2023 15:00. Refer. Evento 40
25/10/2023 17:12

Juntado(a)
16/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2023 14:20

Determinada a intimação
15/08/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 001 - 27/11/2023 15:00
12/07/2023 18:44

Conclusos para decisão
11/05/2023 18:53

Juntado(a)
19/04/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:00

Juntado(a)
18/04/2023 18:24

Juntado(a)
05/04/2023 16:58

Juntado(a)
17/03/2023 15:29

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 14/03/2023 15:00. Refer. Evento 19
14/03/2023 15:35

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
03/02/2023 17:54

Juntado(a)
03/02/2023 17:52

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
02/02/2023 09:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
01/12/2022 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
01/12/2022 13:34

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
30/11/2022 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
07/11/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/11/2022 15:01

Expedição de ofício - 1 carta
03/11/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:43

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 24/10/2022 14:30. Refer. Evento 9
01/11/2022 12:53

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 14/03/2023 15:00
25/10/2022 12:53

Juntado(a)
24/10/2022 15:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/10/2022 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
22/09/2022 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
22/09/2022 15:53

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/09/2022 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
23/08/2022 16:48

Expedição de ofício - 1 carta
23/08/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2022 16:23

Determinada a citação
19/08/2022 14:12

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 24/10/2022 14:30
12/08/2022 11:10

Conclusos para decisão
04/08/2022 13:36

Juntado(a)
01/08/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2022 17:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte desconhecido - EXCLUÍDA
01/08/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO VARELA FALCAO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/07/2022 18:04

Determinada a intimação
29/07/2022 17:41

Conclusos para decisão
19/07/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00