18/09/2025 09:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC
01/09/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11153006, Subguia 5844947
01/09/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Link para pagamento - 18/08/2025 17:58:57)
27/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
26/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
26/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 16:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
25/08/2025 16:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
25/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 78 (14/08/2025 12:06:22). Guia: 11103141 Situação: Baixado.
25/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 16:08

Juntada de Petição
25/08/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Justiça gratuita: Deferida
25/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 17:58

Juntada - Guia Gerada - PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - Guia 11153006 - R$ 685,36
14/08/2025 12:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11103141, Subguia 5816109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
12/08/2025 09:56

Link para pagamento - Guia: 11103141, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5816109&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5816109</a>
12/08/2025 09:56

Juntada - Guia Gerada - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 11103141 - R$ 685,36
04/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
01/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
31/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 13:20

Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2025 22:47

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 18:22

Juntada de Petição
12/06/2025 00:11

Juntada de Petição
30/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
22/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5109512-12.2023.8.24.0023/SCAUTOR: KAUAN DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIANA DE JESUS (OAB SC063272)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/AADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795)DESPACHO/DECISÃO1) Lançando mão do princípio previsto no novo CPC no sentido de que às partes compete cooperar com o saneamento do processo, podendo ser intimadas a integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º, CPC), determino a intimação das partes para que delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos, salientando-se que, verificada a inutilidade das provas requeridas, será realizado o julgamento do feito. Ainda deverão observar o seguinte, sob pena de preclusão: 1.a) havendo interesse na oitiva de testemunhas, os róis deverão acompanhar o pedido, com as respectivas qualificações, para fins de organização da pauta de audiência, e, apresentados os róis na inicial ou contestação, deverá haver ratificação expressa; Quanto ao rol. lembro às partes que assistente técnico e/ou perito extrajudicial não são testemunhas e estão impedidos de assim depor, consoante art. 447, §2º.

III, última figura, do CPC, já que assumem a posição de assistentes da parte. De outro lado, a oitiva de perito e assistente técnico se restringe ao disposto e forma do artigo 477, § 3°, do CPC; 1.b) havendo interesse nos depoimentos pessoais, deverão ser expressamente requeridos; 1.c) pugnando pela produção de prova pericial, devem as partes indicar a sua natureza e a especialidade do perito. 2) Escoado o prazo, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), quando serão analisadas as eventuais preliminares ou prejudiciais suscitadas e as provas requeridas.
21/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:45

Despacho
06/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 15:15

Juntada de Petição
11/03/2025 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/03/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:07

Decisão interlocutória
14/01/2025 17:24

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
25/11/2024 09:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS057596
25/11/2024 08:32

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
02/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 07:55

Determinada a intimação
07/05/2024 20:06

Conclusos para despacho
07/05/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/03/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUAN DA SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
07/03/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 20:01

Decisão interlocutória
21/01/2024 09:39

Conclusos para despacho
20/01/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/01/2024 16:01

Juntada de Petição
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 15:13

Juntada de Petição
24/11/2023 12:01

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
24/11/2023 11:36

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RS057596 - MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS)
22/11/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 18:07

Decisão interlocutória
17/11/2023 15:59

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUAN DA SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
16/11/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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