TJSC - 5000472-92.2025.8.24.0066
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Lourenco do Oeste
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000472-92.2025.8.24.0066/SC AUTOR: MARIA MONTEIRO BELLEBONIADVOGADO(A): GILBERTO VERALDO SCHIAVINI (OAB SC004568)ADVOGADO(A): JAINE LUIZA WOLFART (OAB SC055669)ADVOGADO(A): ADRIANO FAVERO (OAB SC033882) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição e cálculos apresentados pelo INSS, ciente de que a ausência de manifestação desta importará em concordância tácita com o demonstrativo de cálculo apresentado pala autarquia. - 
                                            
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 16:04
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
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28/07/2025 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/07/2025 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000472-92.2025.8.24.0066/SCAUTOR: MARIA MONTEIRO BELLEBONIADVOGADO(A): GILBERTO VERALDO SCHIAVINI (OAB SC004568)ADVOGADO(A): JAINE LUIZA WOLFART (OAB SC055669)ADVOGADO(A): ADRIANO FAVERO (OAB SC033882)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO a transação apresentada, e com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, resolvo a demanda com resolução do mérito.
Foi expedido ofício requisitório de pagamento dos honorários periciais (evento 39).
O INSS é isento do pagamento de custas, nos termos do art. 7º, I, da Lei Complementar Estadual n. 17.654/18.
Honorários na forma disposta no acordo (CPC, art. 90, §2º). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, por economia processual, desde já, sem prejuízo de implantar o benefício de forma antecipada, intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, para apresentar memória de cálculo do valor devido, na forma de execução invertida.
Prestadas as informações: (a) intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar expressamente que a ausência de manifestação importará em concordância tácita com o demonstrativo de cálculo apresentado pela Autarquia; (b) havendo concordância expressa ou tácita da parte autora com os cálculos apresentados, ao cartório para requisição do pagamento via RPV ou precatório; (c) inexistindo outras providências a serem tomadas, arquivem-se.
Cumpra-se. - 
                                            
22/07/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 12:37
Homologada a Transação
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21/07/2025 17:51
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 17:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
 - 
                                            
21/07/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
02/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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01/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000472-92.2025.8.24.0066/SCRELATOR: Mirela Lissa YasutomiAUTOR: MARIA MONTEIRO BELLEBONIADVOGADO(A): GILBERTO VERALDO SCHIAVINI (OAB SC004568)ADVOGADO(A): JAINE LUIZA WOLFART (OAB SC055669)ADVOGADO(A): ADRIANO FAVERO (OAB SC033882)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 29/06/2025 - PETIÇÃO - 
                                            
30/06/2025 16:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
30/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
 - 
                                            
08/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000472-92.2025.8.24.0066/SCRELATOR: Mirela Lissa YasutomiAUTOR: MARIA MONTEIRO BELLEBONIADVOGADO(A): GILBERTO VERALDO SCHIAVINI (OAB SC004568)ADVOGADO(A): JAINE LUIZA WOLFART (OAB SC055669)ADVOGADO(A): ADRIANO FAVERO (OAB SC033882)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 29/05/2025 - LAUDO PERICIAL - 
                                            
29/05/2025 09:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/05/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
 - 
                                            
29/05/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
 - 
                                            
14/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/03/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
 - 
                                            
25/03/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
 - 
                                            
21/03/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
21/03/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
21/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/03/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
17/03/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
10/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/03/2025 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
10/03/2025 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MONTEIRO BELLEBONI. Justiça gratuita: Deferida.
 - 
                                            
06/03/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
06/03/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
05/03/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
05/03/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
01/03/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
01/03/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
01/03/2025 22:56
Determinada a citação
 - 
                                            
21/02/2025 11:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/02/2025 11:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
 - 
                                            
21/02/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MONTEIRO BELLEBONI. Justiça gratuita: Requerida.
 - 
                                            
21/02/2025 11:05
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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