TJSC - 5000622-34.2025.8.24.0564

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO MUNIZ

CPF *21.***.*02-50

Advogados

GUILHERME CARDOSO

OAB: 051391/SC

CPF *67.***.*25-40

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2025 10:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 03/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 05/08/2025 A 12/08/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000622-34.2025.8.24.0564/SC RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN PRESIDENTE: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN PROCURADOR(A): JOSE EDUARDO OROFINO DA LUZ FONTESAPELANTE: MARCIO MUNIZ (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO (OAB SC051391)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)A 3ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDAVotante: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDAVotante: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANNVotante: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

  • 25/08/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/08/2025 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 07/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 06/08/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 06/08/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2025 17:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI

  • 05/08/2025 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2025 15:11

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b>

  • 18/07/2025 19:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 18/07/2025 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 18/07/2025 19:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 20

  • 17/07/2025 18:53

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0303 -> GCRI0302

  • 17/07/2025 18:53

    Despacho

  • 15/07/2025 14:05

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0302 -> GCRI0303

  • 04/07/2025 19:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302

  • 04/07/2025 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2025 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/07/2025 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/06/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/06/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/06/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 05/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 04/06/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:58

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 04/06/2025 15:58

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 17:11

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP

  • 03/06/2025 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 03/06/2025 15:31

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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