03/06/2025 20:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/06/2025 19:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
22/05/2025 12:00

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:00

Intimação

Insanidade Mental do Acusado Nº 5003497-51.2024.8.24.0001/SC ACUSADO: ROBENSON SANONADVOGADO(A): RODOLFO BERNARDO WARMELING (OAB SC063142) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado em face de ROBENSON SANON, que responde à Ação Penal n. 5003082-68.2024.8.24.0001/SC.

O laudo pericial foi acostado pelo perito no evento 101, DOC1.

O Ministério Público e a Defesa, intimados, não apresentaram impugnação ao exame pericial, tendo o órgão ministerial se manifestado tão somente pelo arquivamento do presente feito (evento 105, DOC1), ao passo que a Defesa não formulou requerimentos (evento 107).

De se frisar que "o juiz não proferirá decisão no incidente acerca da responsabilidade ou irresponsabilidade do indiciado ou acusado, já que tal matéria deve ser objeto da sentença a ser lançada nos autos da ação penal, devendo limitar-se a homologar o laudo pericial ou, se verificar a necessidade, determinar a realização de novos exames". (Victor Eduardo Rios Gonçalves et al, in Direito Processual Penal esquematizado, Ed.

Saraiva, 2012, p. 241).

Com efeito, verifica-se que a prova requerida foi produzida com a observância das formalidades legais, na forma do art. 159 e seguintes do CPP.

Ante o exposto, homologo o laudo apresentado e dou por encerrado o presente incidente, uma vez que exaurido seu objeto.

Proceda-se o translado do laudo pericial à respectiva ação penal , na forma do art. 153 do CPP.

Ademais, com fulcro no art. 151 do CPP, determino o prosseguimento da ação penal com a presença do curador, já nomeado.

Na referida, abra-se vista às partes com prazo de 5 (cinco) dias, para, querendo, manifestarem-se.

Sem prejuízo, diante do exaurimento do objeto da presente demanda, após a requisição dos honorários periciais fixados em favor do perito e do intérprete nomeado neste feito, determino o seu arquivamento, mantendo-se o apensamento aos autos principais.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/05/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/05/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/05/2025 15:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003082-68.2024.8.24.0001/SC - ref. ao(s) evento(s): 101
20/05/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:23

Determinado o Arquivamento
19/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/05/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:06

Juntada de Petição
05/05/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/04/2025 16:30

Juntada de Petição
23/04/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
22/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/04/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/04/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/04/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/04/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/04/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:37

Determinada a intimação
14/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/04/2025 08:56

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/03/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/03/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:37

Determinada a intimação
25/03/2025 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILIAN BERNARDO COELHO DE SOUZA - EXCLUÍDA
25/03/2025 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WAGNER DOS SANTOS MOREIRA - EXCLUÍDA
25/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/03/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/03/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/03/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:11

Determinada a intimação
24/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
18/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/02/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:45

Determinada a intimação
21/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/01/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/01/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/01/2025 17:25

Expedição de ofício
24/01/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:59

Determinada a intimação
23/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/01/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/01/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/01/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:54

Determinada a intimação
08/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
31/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/12/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/12/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/12/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:03

Determinada a intimação
12/12/2024 11:52

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003082-68.2024.8.24.0001/SC - ref. ao(s) evento(s): 37
03/12/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 16:04

Juntada de Petição
22/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/11/2024 16:39

Juntado(a)
22/11/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2024 16:10

Expedição de ofício
22/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003082-68.2024.8.24.0001/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 23, 37
22/11/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 15:42

Distribuído por dependência - Número: 50030826820248240001/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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