08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005696-03.2022.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKEXEQUENTE: MARILUCE LOURENCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 03/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
05/09/2025 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/09/2025 15:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP
03/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 132 - Custas Satisfeitas - 13/07/2025 17:22:14)
03/09/2025 15:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 147 - Juntada - Boleto Cancelado - 03/09/2025 15:19:19)
03/09/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MARILUCE LOURENCO DE OLIVEIRA, Guia 10871368, Subguia 5683285
03/09/2025 15:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 13/07/2025 17:22:14)
03/09/2025 15:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 129 - Juntada - Guia Gerada - 13/07/2025 17:22:11)
25/08/2025 15:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT
25/08/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCE LOURENCO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
25/08/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCE LOURENCO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/08/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
25/08/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para decisão - 30/07/2025 12:23:36)
29/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
15/07/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
14/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
13/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
13/07/2025 17:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP
13/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 17:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Juntada - Guia Gerada - 11/03/2025 15:36:47)
10/07/2025 16:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT
03/07/2025 15:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP
03/07/2025 15:05

Transitado em Julgado
03/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/06/2025 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
17/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 13:16

Não conhecido o recurso - por unanimidade
13/06/2025 20:50

Juntada de Petição
02/06/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025 Data da sessão: 17/06/2025 09:00
02/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17/06/2025, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17/06/2025 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005696-03.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 9) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MARILUCE LOURENCO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
30/05/2025 10:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
30/05/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 10:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 09:00 Sequencial: 9
26/05/2025 11:36

Retirada de pauta
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 10/06/2025 14:00
23/05/2025 13:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/06/2025 14:00 Sequencial: 88
22/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
16/04/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/04/2025 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/03/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9949561, Subguia 5160457
25/03/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Link para pagamento - 11/03/2025 15:36:48)
24/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 15:33

Decisão interlocutória
13/03/2025 14:04

Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 93. Guia: 9949561 Situação: Em aberto.
11/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/02/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/02/2025 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/07/2024 13:45

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/06/2024 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/06/2024 15:11

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:26

Decisão interlocutória
04/04/2023 17:27

Conclusos para decisão
04/04/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/04/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/04/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/02/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP
14/02/2023 13:02

Transitado em Julgado
14/02/2023 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/01/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
09/01/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 13:43

Decisão interlocutória
16/12/2022 10:50

Conclusos para decisão com Petição
16/12/2022 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/12/2022 01:27

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
01/12/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/12/2022 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/11/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 14:27

Determinada a intimação
23/11/2022 12:41

Conclusos para decisão com Petição
23/11/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta
23/11/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/10/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/10/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/10/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2022 14:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/09/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022 Data da sessão: 18/10/2022 14:00:00
29/09/2022 13:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022
29/09/2022 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/09/2022 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 14:00 Sequencial: 92
26/08/2022 18:45

Conclusos para despacho
26/08/2022 18:45

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
26/08/2022 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/08/2022 18:17:03)
26/08/2022 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCE LOURENCO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
26/08/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/08/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/08/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/08/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 19:04

Decisão interlocutória
29/07/2022 17:44

Conclusos para decisão
29/07/2022 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 3955221 Situação: Baixado.
29/07/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/07/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/07/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2022 16:01

Julgado procedente o pedido
05/04/2022 14:28

Conclusos para julgamento
05/04/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/02/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2022 15:46

Determinada a citação
17/02/2022 13:09

Conclusos para despacho
17/02/2022 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCE LOURENCO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
17/02/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00