08/09/2025 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LABIS & PAHIM LTDA - EXCLUÍDA
03/09/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
18/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
14/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.024,98
13/08/2025 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
12/08/2025 17:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruno Makowiecky Salles em 12/08/2025 17:50:12
12/08/2025 12:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
08/08/2025 14:16

Juntada de Petição - LABIS & PAHIM LTDA (RS036504 - TADEU KARASEK JUNIOR)
28/07/2025 18:51

Expedição de ofício - 1 carta
28/07/2025 17:14

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 17:06

Juntada - Extrato Subconta - 2503307279 Tipo de Extrato: RESUMO
20/07/2025 17:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI02CV
20/07/2025 17:54

Juntada de Ordem Cumprida - (LABIS & PAHIM LTDA)
15/07/2025 14:23

Remetidos os Autos - IAI02CV -> FNSCONV
15/07/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87
02/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
30/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022512-12.2021.8.24.0033/SC EXEQUENTE: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

I.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA. em face de HC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.

No evento 57, a parte exequente pugnou pela substituição processual da filial demandada (CNPJ 17.***.***/0002-27) pela matriz (CNPJ 05.***.***/0001-20), assim como o deferimento da penhora online via SISBAJUD (ev. 57).

Os pleitos foram deferidos (ev. 60).

Foi realizada a penhora de valores das contas bancárias da executada (ev. 64).

A exequente informou que houve equívoco no cadastramento da parte executada, resultando no bloqueio indevido de valores pertencentes à pessoa jurídica que não possui relação com o feito.

Requereu a expedição de alvará em favor da empresa LABIS & PAHIM LTDA (CNPJ 05.***.***/0001-20), para levantamento integral do valor transferido à subconta vinculada aos presentes autos, bem como a retificação do polo passivo, a fim de que passe a constar como executada a empresa HC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (CNPJ 17.***.***/0001-46) (ev. 75).

Intimada para apresentar os dados bancários para expedição do alvará, a exequente informou não dispor de informações nesse sentido.

Requereu a realização de pesquisa por meio do sistema SISBAJUD ou a expedição de ofício às instituições bancárias atingidas (ev. 81). É o relatório.

II.

Verifica-se que a constrição de valores efetivada por meio do sistema SISBAJUD recaiu, por equívoco, sobre conta bancária pertencente a terceira pessoa jurídica – empresa diversa daquela que figura como parte legítima na execução.

A própria exequente reconheceu a falha no direcionamento da medida constritiva e postulou a retificação do polo passivo, bem como a expedição de alvará em favor da empresa, com o objetivo de viabilizar a restituição dos valores constritos.

Logo, mostra-se imprescindível a adoção das providências pretendidas pela exequente, a fim de resguardar direitos de terceiros estranhos à execução.

Quanto à ausência de dados bancários da empresa prejudicada para fins de expedição do alvará, revela-se pertinente o pedido da exequente para que se proceda à pesquisa via SISBAJUD.

Trata-se de diligência idônea para a obtenção de tais informações de forma célere.

Caso a consulta eletrônica não seja suficiente, é cabível, como medida subsidiária, a expedição de ofícios diretamente às instituições financeiras, com o mesmo propósito.

III.

Ante o exposto, DEFIRO a retificação do polo passivo, para que passe a constar como parte executada a empresa HC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (CNPJ nº 17.***.***/0001-46).

AUTORIZO a expedição de alvará em favor da empresa LABIS & PAHIM LTDA (CNPJ nº 05.***.***/0001-20), para levantamento integral dos valores transferidos à subconta judicial, referentes ao bloqueio indevido.

Diante da ausência de informações bancárias, DEFIRO a realização de pesquisa via SISBAJUD, com a finalidade de identificar conta bancária vinculada à empresa beneficiária para expedição do alvará.

Caso infrutífera, autorizo a expedição de ofício às instituições bancárias atingidas, solicitando os dados necessários para a devolução dos valores.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
29/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:17

Despacho
29/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
23/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
23/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022512-12.2021.8.24.0033/SC EXEQUENTE: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, antes da remessa dos autos à conclusão, visando a análise da petição (ev.75), se faz necessário a juntada dos dados bancários da empresa apontada para que se proceda a transferência dos valores. Intima-se.

Prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:59

Juntada - Extrato Subconta - 2503307279 Tipo de Extrato: RESUMO
20/05/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
19/03/2025 13:39

Expedição de ofício - 1 carta
13/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048995198. Valor transferido: R$ 17,18
13/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048995210. Valor transferido: R$ 349,87
13/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048995200. Valor transferido: R$ 445,01
13/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048995228. Valor transferido: R$ 3.060,57
11/02/2025 08:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI02CV
11/02/2025 08:20

Juntada de Ordem Cumprida - (LABIS & PAHIM LTDA)
10/02/2025 19:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
19/12/2024 15:55

Remetidos os Autos - IAI02CV -> FNSCONV
19/12/2024 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EXCLUÍDA
19/12/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LABIS & PAHIM LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/12/2024 19:06

Decisão interlocutória
31/07/2024 20:13

Conclusos para decisão
31/07/2024 20:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/11/2023 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:39

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:58

Decisão interlocutória
01/09/2023 17:55

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/05/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:57

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:16

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de certidão - 05/12/2022 13:07:55)
22/02/2023 13:07

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:22

Decisão interlocutória
31/01/2023 15:24

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/12/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:08

Decisão interlocutória
24/11/2022 12:43

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/10/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 13:51

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
17/10/2022 13:45

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:48

Decisão interlocutória
14/10/2022 12:32

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 18:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI02CV
22/08/2022 18:55

Juntada de Ordem Cumprida - (HC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA)
22/08/2022 16:47

Remetidos os Autos - IAI02CV -> FNSCONV
03/08/2022 17:31

Decisão interlocutória
18/04/2022 17:59

Conclusos para decisão
13/04/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/02/2022 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/12/2021 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
24/11/2021 13:06

Expedição de ofício - 1 carta
23/11/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2644664, Subguia 1466771 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92
12/11/2021 15:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2644664, Subguia 1466771
12/11/2021 15:22

Juntada - Guia Gerada - ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - Guia 2644664 - R$ 22,92
25/10/2021 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/10/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 21:31

Decisão interlocutória
13/09/2021 12:06

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/08/2021 20:28

Distribuído por dependência - Número: 50259958420208240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00