12/05/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
05/05/2025 15:22

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 59173 - Data: 05/05/2025, às 15:22:18, via Web Service MNI 2.2.2.
02/05/2025 16:55

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
30/04/2025 18:43

Conclusos ao(à) Relator(a)
30/04/2025 18:43

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 58137/2025
30/04/2025 18:05

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 58137 Data: 30/04/2025, às 18:05:38
30/04/2025 12:27

Vista à PGR para fins de intimação
31/03/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
23/03/2025 20:59

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
21/03/2025 18:08

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 36674/2025
21/03/2025 18:08

Conclusos ao(à) Relator(a)
21/03/2025 17:08

Petição - Agravo Regimental - Petição: 36674 Data: 21/03/2025, às 17:08:28
19/03/2025 10:41

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 34596 - Data: 19/03/2025, às 10:41:37, via Web Service MNI 2.2.2.
19/03/2025 10:28

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
19/03/2025 09:25

Vista à PGR para fins de intimação
19/03/2025 04:46

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/03/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 18/03/2025
18/03/2025 20:06

Não provido
12/03/2025 08:30

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN
12/03/2025 08:30

Conclusos ao(à) Relator(a)
11/03/2025 04:24

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
11/03/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 10/03/2025
10/03/2025 15:57

Determino a distribuição
10/03/2025 11:48

Registrado à Presidência
10/03/2025 11:48

Conclusos à Presidência
05/03/2025 09:57

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 25839 - Data: 05/03/2025, às 09:25:33, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/12/2024 09:42

Processo recebido na origem - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
19/12/2024 16:00

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 69263/2024 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/12/2024 16:00

Devolução por impossibilidade de processamento - Recurso especial pendente de julgamento. Obs.: devolvido em atenção ao ofício anexado ao evento 495 .
16/12/2024 11:36

Autuado
11/12/2024 15:41

Petição - 164082/2024 - 11/12/2024 - (Via Malote Digital) Ofício n. 246038/2024-CPPE, Superior Tribunal de Justiça, 10/12/2024 - presta informações.
10/12/2024 12:22

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Acórdão do Agravo Regimental • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Recebimento da denúncia/representação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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