15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022001-91.2024.8.24.0038/SCEXEQUENTE: IRCE BOMPANIADVOGADO(A): CRISTIANO DOS REIS ALVES (OAB SC047669)ADVOGADO(A): ANDRESSA TATIANA ALVES (OAB SC037641)SENTENÇAAnte o exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Declaro sem efeito eventuais medidas deferidas, devendo a Secretaria do Juizado adotar as providências que se fizerem necessárias.

Havendo audiência pautada, proceda-se ao cancelamento do ato.
25/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022001-91.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: IRCE BOMPANIADVOGADO(A): CRISTIANO DOS REIS ALVES (OAB SC047669)ADVOGADO(A): ANDRESSA TATIANA ALVES (OAB SC037641) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por IRCE BOMPANI em face de SANTA LUZIA ADMINISTRACAO LTDA.

Foi reconhecido o excesso de execução no evento 17, DESPADEC1, com a intimação da credora para novo cálculo, acolhendo-se o que foi apresentado no evento 27, CALC2.

O Sisbajud e Renajud restaram negativos (evento 37, DETSISNEG1 e evento 40, RENAJUD1).

A parte exequente requereu a penhora de bens da sócia da executada (evento 44, PET1).

No entanto, o pedido depende do preenchimento dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, além de observar o procedimento previsto no art. 133 e ss. do CPC (IDPJ).

Ante o exposto: I- INDEFIRO o pedido de penhora de bens da sócia da parte executada.

II - A parte credora deverá diligenciar diretamente em busca de bens do devedor, indicando-os especificamente, sob pena de extinção.

Prazo: 15 dias.

Não serão considerados como indicação de bens, acarretando em extinção do feito por ausência de bens independentemente de nova intimação: a) formulação de pedido genérico sem indicação precisa e comprovada do bem penhorável; b) repetição dos pedidos já cumpridos por força desta ou de por decisões anteriores; c) reformulação de pedidos já indeferidos anteriormente.
29/05/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 10:38

Decisão interlocutória
12/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:35

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2025 11:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
08/01/2025 18:20

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
08/01/2025 17:27

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 21:36

Juntada de Petição
18/11/2024 14:01

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:20

Despacho
08/10/2024 15:32

Juntada de Petição
07/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/09/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
31/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:39

Decisão interlocutória
30/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
29/07/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:07

Juntada de Petição
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:26

Despacho
24/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRCE BOMPANI. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRCE BOMPANI. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2024 18:20

Distribuído por dependência - Número: 50343365020218240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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