08/09/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5001034-87.2024.8.24.0082/SC (Pauta: 30) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: VINICIUS MARQUES CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DA LUZ PASSOS (OAB SC063051) RECORRIDO: JB CARROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CASSIANO RICARDO STARCK (OAB SC023330) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente
05/09/2025 11:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
05/09/2025 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00 Sequencial: 30
04/08/2025 12:40

Conclusos para decisão com Petição
04/08/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
28/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/07/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
25/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:12

Determinada a intimação
21/07/2025 13:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
21/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
02/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
01/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 14:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025 Data da sessão: 01/07/2025 14:00
16/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001034-87.2024.8.24.0082/SC (Pauta: 19) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: VINICIUS MARQUES CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DA LUZ PASSOS (OAB SC063051) RECORRIDO: JB CARROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CASSIANO RICARDO STARCK (OAB SC023330) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
13/06/2025 13:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/06/2025 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/07/2025 14:00 Sequencial: 19
12/06/2025 04:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10528765, Subguia 5495086
12/06/2025 04:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Link para pagamento - 30/05/2025 11:48:56)
03/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 13:51

Conclusos para decisão com Petição
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001034-87.2024.8.24.0082/SC RECORRENTE: VINICIUS MARQUES CHAGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA DA LUZ PASSOS (OAB SC063051) DESPACHO/DECISÃO Embora a parte recorrente alegue que possui a necessidade do benefício da justiça gratuita, a documentação acostada aos autos, Evento 75, comprova o contrário, identificando o autor como empresário individual com receita bruta total superior a 60 mil reais no ano de 2024, ademais, os extratos bancários indicam movimentações na conta corrente do autor de valores que desqualificam a situação de hipossuficiente.

Sobre o parâmetro seguido o TJSC manifestou-se recentemente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO PARCIAL NA INSTÂNCIA A QUO.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

RENDA LÍQUIDA MENSAL INFERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS.

NEGATIVA DA BENESSE DESARRAZOADA.

DECISUM REFORMADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Segundo posição assente nesta Corte, "a utilização dos requisitos de caracterização da hipossuficiência econômica definidos na Resolução n. 15 do Conselho da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, como um dos parâmetros norteadores da análise dos pedidos de concessão da benesse da justiça gratuita, é conduta recomendável, pois permite que a matéria seja analisada com maior objetividade" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4016931-74.2017.8.24.0000, de Tijucas, rel.

Des.

Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2017)" (Agravo de Instrumento n. 4029827-81.2019.8.24.0000, de Canoinhas, rel.

Des.

André Carvalho, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 4-2-2020).

Considerando os valores percebidos pela parte recorrente não é crível que o pagamento das custas processuais possa colocar em risco sua subsistência e de sua família.

Por tais razões, INDEFERE-SE o pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se a parte recorrente para, em 48 horas, comprovar o preparo e o pagamento das custas, sob pena de deserção (Enunciado nº 115, FONAJE).
01/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 11:48

Juntada - Guia Gerada - VINICIUS MARQUES CHAGAS - Guia 10528765 - R$ 1.432,14
30/05/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS MARQUES CHAGAS. Justiça gratuita: Indeferida.
30/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 10:45

Gratuidade da justiça não concedida
19/05/2025 18:37

Conclusos para decisão com Petição
19/05/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/05/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:06

Determinada a intimação
08/05/2025 16:53

Conclusos para admissibilidade recursal
08/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
08/05/2025 16:11

Alterado o assunto processual
08/05/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS MARQUES CHAGAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/05/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/04/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 62. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10182569 Situação: Baixado.
11/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/03/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/03/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 14:06

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 13:16

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 13/03/2025 13:30. Refer. Evento 44
18/11/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/11/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
05/11/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/11/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 13/03/2025 13:30
31/10/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 23:36

Decisão interlocutória
21/10/2024 18:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/09/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2024 09:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCJC01)
04/09/2024 09:11

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 14 - 04/09/2024 09:00. Refer. Evento 20
04/09/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 09:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:09

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 14 - 04/09/2024 09:00
11/03/2024 16:27

Juntada de Petição - JB CARROS LTDA (SC023330 - CASSIANO RICARDO STARCK)
08/03/2024 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 15:08

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
05/03/2024 15:04

Juntado(a)
02/03/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/03/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2024 12:47

Expedição de ofício - 1 carta
26/02/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 19:17

Determinada a citação
26/02/2024 13:39

Conclusos para despacho
25/02/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/02/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para despacho - 23/02/2024 13:48:18)
23/02/2024 13:48

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/02/2024 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS MARQUES CHAGAS. Justiça gratuita: Requerida.
22/02/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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