TJSC - 5005408-52.2025.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 15:10
Conclusos para despacho
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10/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/06/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/06/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 13 e 12
-
26/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
-
26/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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23/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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23/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005408-52.2025.8.24.0005/SC AUTOR: NAYARA CHAVESADVOGADO(A): Fernanda Garbin (OAB SC074649A)ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888)ADVOGADO(A): Fernanda Garbin (OAB PR049425)ADVOGADO(A): MATEUS VISCARDI BASSI (OAB SC069754)AUTOR: BARBARA RODRIGUESADVOGADO(A): Fernanda Garbin (OAB SC074649A)ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888)ADVOGADO(A): Fernanda Garbin (OAB PR049425)ADVOGADO(A): MATEUS VISCARDI BASSI (OAB SC069754) DESPACHO/DECISÃO R.h.
Da análise da documetação juntada pelas próprias autoras, observo que não podem ser consideradas pobres na acepção jurídica do termo, razão pela qual, INDEFIRO a justiça gratuita.
Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deixo de designar a audiência de conciliação referida pela Lei n. 12.153/09 c/c Lei n. 9.099/95.
Entretanto, havendo interesse dos litigantes a ser manifestado em petição nos autos, será designada data para a realização do ato.
Cite-se para que apresente defesa, querendo, no prazo de lei, com as advertências de praxe.
Intime-se. -
22/05/2025 14:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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22/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAYARA CHAVES. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/05/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBARA RODRIGUES. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/05/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2025 00:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/04/2025 13:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/04/2025 13:20
Determinada a citação
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28/03/2025 15:41
Conclusos para despacho
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28/03/2025 15:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/03/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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