TJSC - 5002615-46.2025.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/06/2025 10:31 Baixa Definitiva 
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                                            25/06/2025 06:27 Transitado em Julgado 
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                                            25/06/2025 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            16/06/2025 17:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            10/06/2025 02:35 Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33 
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                                            09/06/2025 20:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            09/06/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33 
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                                            09/06/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002615-46.2025.8.24.0004/SCEXEQUENTE: BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): TIAGO MARCON (OAB SC061860)ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088)ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862)SENTENÇAAssim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.
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                                            06/06/2025 10:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            06/06/2025 10:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            06/06/2025 10:56 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            04/06/2025 07:24 Conclusos para julgamento 
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                                            03/06/2025 13:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            30/05/2025 03:11 Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27 
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                                            29/05/2025 02:25 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27 
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                                            29/05/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002615-46.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): TIAGO MARCON (OAB SC061860)ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088)ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestação acerca da confirmação de pagamento de alvará, no prazo de cinco (05) dias, ficando desde já ciente de que seu silêncio poderá importar na presunção de quitação integral do débito.
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                                            28/05/2025 12:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2025 12:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2025 09:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.564,36 
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                                            26/05/2025 13:15 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 26/05/2025 13:14:40 
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                                            25/05/2025 09:40 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            23/05/2025 02:40 Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 18 
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                                            22/05/2025 22:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            22/05/2025 22:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            22/05/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 18 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002615-46.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): TIAGO MARCON (OAB SC061860)ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088)ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para manifestação acerca do pagamento efetuado, no prazo de cinco (05) dias.
 
 Não havendo outras requisições pendentes de expedição e/ou pagamento, fica desde já ciente de que seu silêncio poderá importar na presunção de quitação integral do débito.
 
 Caso o alvará ainda não tenha sido expedido, e não conste nos autos os dados bancários necessários, o beneficiário deverá indicar: Nome do títular da Conta CPF/CNPJ do titular da conta Nome do Banco Nº Agência Bancária COM DÍGITO VERIFICADOR Nº da Conta Bancária COM DÍGITO VERIFICADOR Nº da Operação (se conta da CEF) Tipo de Conta (corrente ou poupança) *E-mail: se desejar receber cópia do comprovante de transferência de valores por e-mail OBSERVAÇÃO: em caso de indicação de conta bancária de titularidade do advogado/procurador da parte beneficiária do alvará, deverá constar nos autos procuração que lhe outorgue poderes para receber valores.
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                                            21/05/2025 11:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/05/2025 11:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2025 20:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            20/05/2025 11:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.561,64 
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                                            20/03/2025 14:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            19/03/2025 20:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            19/03/2025 20:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2025 22:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            18/03/2025 22:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            17/03/2025 14:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            17/03/2025 11:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            14/03/2025 19:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/03/2025 19:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/03/2025 19:07 Decisão interlocutória 
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                                            12/03/2025 18:54 Conclusos para decisão 
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                                            12/03/2025 17:06 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 11/03/2025 
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                                            12/03/2025 17:06 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            12/03/2025 17:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Anexo • Arquivo
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