TJSC - 5002457-08.2024.8.24.0139

16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/07/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

15/07/2025 00:00

Intimação

14/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2025 09:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> PEL02

14/07/2025 09:48

Transitado em Julgado

11/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2025 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>

23/05/2025 13:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

23/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/05/2025 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 272

07/05/2025 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2025 12:49

Juntada de Certidão

07/05/2025 12:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

07/05/2025 07:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

07/05/2025 07:44

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

07/05/2025 07:43

Juntado(a)

06/05/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2025 19:30

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50024570820248240139/TJSC

29/04/2025 08:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

07/04/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2025 20:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/02/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/09/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/09/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/09/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024 17:05

Decisão interlocutória

26/08/2024 15:40

Conclusos para decisão

26/08/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Justiça gratuita: Deferida

26/08/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024 15:24

Indeferida a petição inicial

25/07/2024 14:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/07/2024 12:41

Conclusos para decisão

25/07/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024 15:03

Determinada a intimação

27/06/2024 06:34

Conclusos para despacho

27/06/2024 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/06/2024 12:49

Juntada de Certidão

11/06/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARIA LUCIO. Justiça gratuita: Deferida.

10/06/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/06/2024 20:24

Determinada a intimação

10/06/2024 15:38

Conclusos para decisão

10/06/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/05/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/05/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024 16:51

Despacho

13/05/2024 16:01

Conclusos para decisão

13/05/2024 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PEL0101 para PEL0201)

13/05/2024 15:49

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

13/05/2024 15:49

Alterado o assunto processual

11/05/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARIA LUCIO. Justiça gratuita: Requerida.

11/05/2024 11:51

Distribuído por sorteio