TJSC - 5049847-89.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 02:38
Conclusos para julgamento
-
09/07/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
17/06/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
-
16/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5049847-89.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: KETHLEN DA COSTA MICHELADVOGADO(A): LUIZ CARLOS XAVIER (OAB SC064401)EMBARGANTE: ADEMIR MICHELADVOGADO(A): LUIZ CARLOS XAVIER (OAB SC064401) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
15/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/06/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
-
26/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
23/05/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 14
-
23/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5049847-89.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO JOSE DO CERRITO - SICOOB CREDICARU SCADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.
Os embargos estão apensados à execução correspondente.
Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.
Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.
Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).
Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.
INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.
INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.
REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.
CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.
DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.
Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).
Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.
A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). -
22/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 12:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
22/05/2025 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KETHLEN DA COSTA MICHEL. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/05/2025 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR MICHEL. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/05/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
22/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 14
-
21/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 17:47
Não Concedida a tutela provisória
-
15/05/2025 02:38
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 22:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
08/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 17:47
Decisão interlocutória
-
07/04/2025 18:19
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 18:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/04/2025 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR MICHEL. Justiça gratuita: Requerida.
-
07/04/2025 18:19
Distribuído por dependência - Número: 50398181420248240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006932-29.2024.8.24.0067
Terezinha de Fatima dos Santos
Municipio de Bandeirante/Sc
Advogado: Nadia Dreon Farias Zanatta
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/11/2024 16:10
Processo nº 5046880-71.2025.8.24.0930
Marcos Alexandre Machado
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Advogado: Everton Alexandre Pratas
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/04/2025 21:13
Processo nº 5053470-96.2024.8.24.0090
Saulo Eduardo Fonseca
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/12/2024 00:35
Processo nº 5010465-06.2025.8.24.0020
Lais Zanette Recco
Asics Brasil Distribuicao e Comercio de ...
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/08/2025 10:03
Processo nº 5022960-62.2024.8.24.0038
Ana Maria Rocha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/05/2024 15:35