TJSC - 5019917-73.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 15:20
Baixa Definitiva
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04/07/2025 14:18
Transitado em Julgado
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04/07/2025 12:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> SOOFP
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04/07/2025 12:55
Transitado em Julgado
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04/07/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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04/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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12/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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11/06/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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11/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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10/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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10/06/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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10/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 14:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 13:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 362
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20/05/2025 14:28
Conclusos para decisão com Petição
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20/05/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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20/05/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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20/05/2025 13:15
Juntada de Petição
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12/05/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 19:09
Determinada a intimação
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12/05/2025 13:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/05/2025 13:36
Juntada de Certidão
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12/05/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA CORREA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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12/05/2025 12:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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10/05/2025 07:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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09/05/2025 21:53
Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50199177320238240064/TJSC
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17/03/2025 18:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC
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17/03/2025 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/03/2025 18:12
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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14/03/2025 16:17
Despacho
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14/03/2025 16:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 22/01/2025 12:50:09)
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11/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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22/01/2025 12:50
Conclusos para despacho
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21/01/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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06/12/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/12/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/12/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Parte Isenta
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04/12/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/12/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/11/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/11/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 07:34
Julgado procedente o pedido
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14/11/2024 15:25
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/05/2024 18:29
Conclusos para despacho
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20/05/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/05/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/05/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/05/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/03/2024 20:38
Juntada de Petição
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18/03/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/03/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/03/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 12:46
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 13/03/2024 16:30. Refer. Evento 30
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12/03/2024 15:36
Juntada de Petição
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11/03/2024 15:50
Juntada de Petição
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08/03/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/03/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/03/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2024 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/03/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/03/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 15:24
Despacho
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04/03/2024 15:41
Conclusos para decisão
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04/03/2024 15:25
Juntada de Petição
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01/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/02/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/02/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/02/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/02/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
14/02/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/02/2024 16:05
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 13/03/2024 16:30
-
14/02/2024 15:38
Despacho
-
30/01/2024 16:42
Conclusos para despacho
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24/01/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
24/01/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/01/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/01/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2023 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/11/2023 15:36
Juntada de Petição
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29/11/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/11/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/11/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2023 03:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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03/10/2023 12:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/10/2023 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/09/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/09/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2023 18:49
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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22/09/2023 18:49
Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão
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22/09/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 18:47
Determinada a citação
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14/09/2023 16:42
Conclusos para decisão
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14/09/2023 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/09/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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