10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010537-75.2024.8.24.0004/SCAUTOR: ELINO PEDRO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: (i) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, a título de compensação por dano moral, corrigido monetariamente pelo INPC desde esta data (Súm 362 STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (data do cancelamento do voo, qual seja, 21/11/2022).

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgada, arquivem-se.
02/09/2025 18:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 10:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para ARU03CV01)
12/08/2025 10:06

Audiência de conciliação - realizada com conciliação parcial - Conciliador(a) - Local contraturno - SALA 22 - 12/08/2025 10:00. Refer. Evento 11
12/08/2025 10:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
11/08/2025 12:28

Juntada de Petição
08/08/2025 17:54

Juntada de Petição
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010537-75.2024.8.24.0004/SC AUTOR: ELINO PEDRO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) ATO ORDINATÓRIO I.

Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual, no dia 12/08/2025 10:00:00 horas, através do LINK/ID/SENHA a seguir indicados.

LINK: https://tinyurl.com/27zg5d7d Use a câmera do celular para ler o QR Code e entrar na sala virtual.

ID: 299 028 659 046 SENHA: cG2FK3ZU II. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado (link acima, inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou, ainda, nas ações do processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:).

Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet.

A parte sem procurador receberá o link por carta/mandado (intimação/citação por Carta/mandado ou pelo aplicativo Whatsapp se informado). ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso); d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência de 5 minutos e permanecer aguardando). f) Whatsapp para contato com o conciliador: 47 98872-0902, a ser acionado, exclusivamente, no caso de dificuldade de acesso no dia e horário desta audiência (12/08/2025 10:00:00).

III.

Ficam as partes advertidas, ainda, que: a) a ausência da parte autora/exequente é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc.

I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior); b) em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995), exceto em processos de execução, ensejando prosseguimento do procedimento conforme os pedidos descritos na petição inicial ou no despacho inaugural. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE: a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, exceto se houver procuração nos autos que outorgue poder especial de transigir.

IV. Trata-se de audiência dentro do próprio processo e em seu rito.

Não havendo acordo no que tange a composição da lide, o procedimento será devolvido à unidade de origem.

A participação é indispensável, não apenas pelas consequências no rito, mas também, para oralidade processual e solução dos encaminhamentos necessários.
30/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:20

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 22 - 12/08/2025 10:00
13/02/2025 23:17

Juntada de Petição
11/02/2025 15:19

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)
23/09/2024 16:08

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (ARU03CV01 para ESTCEJ01)
19/09/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 20:35

Determinada a citação
16/09/2024 17:16

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELINO PEDRO RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
16/09/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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