TJSC - 5006222-05.2021.8.24.0167
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006222-05.2021.8.24.0167/SC RECORRENTE: JESSICA PLESKACZNIESKI ALVES (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS HERON CORDEIRO (OAB SC033067)RECORRIDO: CAMILA GEWEHR GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): emanuel antonio quaresma (OAB SC012399) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando não possuir condições de arcar com as custas processuais.
Contudo, verifica-se que, embora regularmente intimada, não atendeu de forma integral à determinação judicial que exigia a juntada de documentos necessários para a aferição de sua condição econômica.
Limitou-se a apresentar alguns comprovantes parciais, os quais, por si sós, não permitem concluir pela alegada hipossuficiência.
Não se olvide que a justiça gratuita é reservada às pessoas que não possuem recursos, àqueles que demonstram em juízo a incapacidade de suportar os ônus financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento.
Assim sendo, mantenho o indeferimento a justiça gratuita.
Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo1 em 48 (quarenta e oito) horas23, advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção4. 1.
Lei n. 9.099/95 Art. 54.
O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
Parágrafo único.
O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. 2.
Enunciado 115 do FONAJE Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro – São Paulo/SP). 3.
Lei n. 9.099/95 Art. 42.
O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 4.
Enunciado 80 do FONAJE O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL). -
04/09/2025 14:39
Conclusos para decisão com Petição
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04/09/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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18/08/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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15/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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14/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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13/08/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:36
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/07/2025 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 530
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08/07/2025 19:01
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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08/07/2025 19:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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08/07/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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19/06/2025 04:33
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10589526, Subguia 5528396
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19/06/2025 04:33
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Link para pagamento - 06/06/2025 18:26:42)
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16/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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13/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5006222-05.2021.8.24.0167/SCRELATOR: Marcelo CarlinRECORRIDO: CAMILA GEWEHR GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): emanuel antonio quaresma (OAB SC012399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 12/06/2025 - AGRAVO INTERNO -
12/06/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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12/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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11/06/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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10/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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09/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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06/06/2025 18:26
Juntada - Guia Gerada - JESSICA PLESKACZNIESKI ALVES - Guia 10589526 - R$ 1.107,22
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06/06/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA PLESKACZNIESKI ALVES. Justiça gratuita: Indeferida.
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06/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 17:45
Gratuidade da justiça não concedida
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28/05/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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27/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006222-05.2021.8.24.0167/SC RECORRIDO: CAMILA GEWEHR GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): emanuel antonio quaresma (OAB SC012399) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre os documentos juntados no Evento 78. -
26/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 15:54
Juntada de Petição
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25/03/2025 10:22
Conclusos para decisão
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25/03/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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17/03/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/03/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:09
Determinada a intimação
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07/03/2025 17:45
Conclusos para decisão
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07/03/2025 17:45
Juntada de Certidão
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07/03/2025 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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27/02/2025 18:07
Juntada de Petição
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25/02/2025 19:58
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Juntada - Guia Gerada - 22/01/2025 14:20:17)
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25/02/2025 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA PLESKACZNIESKI ALVES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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25/02/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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21/02/2025 15:28
Juntada de Petição
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10/02/2025 18:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 10/02/2025
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06/02/2025 04:13
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9599851, Subguia 4959344
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06/02/2025 04:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Link para pagamento - 22/01/2025 14:20:18)
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04/02/2025 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
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04/02/2025 16:39
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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22/01/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 56. Guia: 9599851 Situação: Em aberto.
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22/01/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/11/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 13:33
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/10/2024 17:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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26/09/2024 14:32
Conclusos para decisão
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26/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/09/2024 15:11
Juntada de peças digitalizadas
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18/09/2024 12:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 18/09/2024
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14/08/2024 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
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14/08/2024 16:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 14/08/2024 15:34:01)
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14/08/2024 16:39
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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05/08/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 14:54
Julgado procedente o pedido
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04/07/2024 15:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/05/2024 15:38
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala JEC Conciliação - 07/11/2023 15:30. Refer. Evento 30
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18/12/2023 18:25
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
18/12/2023 18:25
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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20/11/2023 16:29
Conclusos para decisão
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16/11/2023 15:52
Juntado(a)
-
08/11/2023 18:24
Despacho
-
07/11/2023 16:08
Juntada de Petição
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07/11/2023 14:12
Conclusos para decisão
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31/10/2023 14:50
Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala JEC - 07/11/2023 15:30. Refer. Evento 21
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04/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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12/09/2023 15:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 12/09/2023
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08/09/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/09/2023 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/09/2023 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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08/09/2023 17:05
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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08/09/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 14:22
Despacho
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12/05/2023 18:46
Audiência de conciliação - designada - Local Sala 2 - 07/11/2023 15:30
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12/05/2023 18:45
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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25/01/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/12/2021 15:15
Juntada de Petição
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13/12/2021 14:38
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 2 - 07/12/2021 14:00. Refer. Evento 8
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09/12/2021 14:26
Conclusos para julgamento
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07/12/2021 15:21
Despacho
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07/12/2021 13:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 04/12/2021
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07/12/2021 13:39
Conclusos para despacho
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19/10/2021 16:54
Juntada de Certidão
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18/10/2021 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
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18/10/2021 18:26
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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14/10/2021 15:47
Determinada a citação
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10/09/2021 15:03
Audiência de conciliação - designada - Local Sala 2 - 07/12/2021 14:00
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02/09/2021 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2021 15:14
Juntado(a)
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23/08/2021 16:03
Juntada de Certidão
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17/08/2021 19:25
Determinada a intimação
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15/07/2021 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2021 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA GEWEHR GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2021 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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