17/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0301266-95.2017.8.24.0005/SC AUTOR: CELSO JOSE DELATORREADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263)ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469)RÉU: CELSO JOSE DELATORRE FILHOADVOGADO(A): JERUZA LUIZA DE SOUZA (OAB SC021797)RÉU: ROSA RENGEL DELATORREADVOGADO(A): JERUZA LUIZA DE SOUZA (OAB SC021797) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se da ação de usucapião de imóvel urbano. Citada, a parte ré apresentou resposta na forma de contestação, por meio da qual arguiu, preliminarmente, (I) a impugnação a justiça gratuita; (II) a ilegitimidade ativa do Espólio, eis que não pode um herdeiro usucapir bem de outro herdeiro; (III) o indeferimento da inicial por ausência de documento indispensável, qual seja: a planta e memorial descritivo da área em questão; e (IV) a inépcia da inicial por pedido de direito real de laje conjunto (ev. 305). 2.

Anteriormente ao saneamento do feito e a análise das questões aventadas pela parte requerida, determino: 2.1. Em impugnada a justiça gratuita deferida, com base no art. 99, §2º, do CPC e considerando o decurso de longo período de tempo, intime-se a parte pugnante da benesse para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência econômica mediante a juntada dos documentos correspondentes, tais como comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou outros elementos idôneos. 2.2. Em se tratando de ação de usucapião, é certo que o valor da causa deverá corresponder ao valor venal do imóvel ou gleba usucapienda, o que nada mais é do que a base de cálculo utilizada pelo Município de Balneário Camboriú apurar o IPTU, como já decidiu o e.

TJSC.

Precedente: “Embora não haja regra específica para atribuição do valor da causa à ação de usucapião, este deverá corresponder à estimativa oficial para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, que é o chamado valor venal do imóvel".

TJSC, Apelação Cível n. 2011.066942-0, de Palhoça, rel.

Des.

Fernando Carioni, j. 18-09-2014. 2.2.1.

Portanto, no mesmo prazo, deverá a parte autora acostar ao feito a Certidão de Valor Venal, a planta e o memorial descritivo específicos quanto a área em questão, sob pena de extinção. 2.2.2.

Em juntada a referida Certidão, considera-se corrigido o valor da causa.

Acaso mantida a benesse de justiça gratuita, não haverá que se falar em complementação de custas. 2.3.

No mais, certifique-se quanto às citações e intimações necessárias e respectivos decurso de prazos, com ou sem resposta.

Havendo citação pendente, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 15 dias.

Caso contrário, voltem conclusos.
23/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
02/06/2025 13:06

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
02/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 437
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 437
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0301266-95.2017.8.24.0005/SCRELATOR: Dayse Herget de Oliveira MarinhoAUTOR: CELSO JOSE DELATORREADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263)ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 435 - 29/05/2025 - PETIÇÃO
29/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 437
29/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 434 - Conclusos para despacho - 31/03/2025 15:32:49)
29/05/2025 11:18

Juntada de Petição
31/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
08/03/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
26/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
31/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:06

Despacho
19/07/2024 12:43

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
21/06/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
11/06/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 415 e 416
23/05/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417
23/05/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 414, 415 e 416
20/05/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
10/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:58

Despacho
02/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401
30/01/2024 11:37

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
09/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
01/12/2023 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
01/12/2023 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
21/11/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
21/11/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
21/11/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:24

Despacho
11/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
10/08/2023 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 394 - Conclusos para despacho - 08/08/2023 11:31:46)
10/08/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 390 e 391
08/08/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 389, 390 e 391
24/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:04

Despacho
19/06/2023 12:11

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
18/05/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:09

Despacho
14/02/2023 12:23

Conclusos para despacho
14/02/2023 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379
26/12/2022 13:50

Juntada de Petição
20/12/2022 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 377
13/12/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366
08/12/2022 17:40

Expedição de ofício - 1 carta
08/12/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
07/12/2022 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
30/11/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 364 e 365
29/11/2022 01:15

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
24/11/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363, 364 e 365
21/11/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
11/11/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 19:34

Despacho
12/09/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
06/09/2022 17:13

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
31/08/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 19:07

Juntada de Petição
22/08/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 349
12/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336, 337 e 338
29/06/2022 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 349<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT
29/06/2022 18:06

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/06/2022 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO CAMPOS DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/06/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO JOSE DELATORRE. Justiça gratuita: Deferida.
29/06/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 335 e 343
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337 e 343
20/06/2022 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
10/06/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 17:35

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 11:04

Decisão interlocutória
25/04/2022 14:16

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
25/04/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
25/04/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/04/2022 11:00

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA RITA NEGRINI HERMES - EXCLUÍDA
25/04/2022 10:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DEPTO. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL - CARTAS ROGATÓRIAS - EXCLUÍDA
25/04/2022 10:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRENEO VALDIR DOS SANTOS - EXCLUÍDA
25/04/2022 10:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIENIFER LEITE - EXCLUÍDA
25/04/2022 10:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIN JACQUES ALTIDOR - EXCLUÍDA
25/04/2022 10:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO MARCOS GONCALVES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
25/04/2022 10:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CECILIA DE SOUZA WILLI - EXCLUÍDA
25/04/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 317 e 318
25/04/2022 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316, 317 e 318
13/04/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 18:35

Despacho
31/03/2022 09:11

Conclusos para despacho
31/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
23/03/2022 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
07/03/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
03/03/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA RENGEL DELATORRE. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300
24/02/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:28

Juntada de Petição
24/02/2022 12:10

Juntada de Petição - MILTON HAMMERSCHMITT (SC021797 - JERUZA LUIZA DE SOUZA)
21/02/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
21/02/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
17/02/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 18:40

Despacho
11/12/2021 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:51:05). Refer. Evento 294
11/12/2021 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:51:05). Refer. Evento 293
11/12/2021 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:51:05). Refer. Evento 292
13/10/2021 00:38

Conclusos para despacho
12/10/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
17/09/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:44

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2021 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
11/08/2021 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264 e 268
11/08/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
05/08/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
03/08/2021 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
03/08/2021 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 270 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/08/2021 18:28:48)
03/08/2021 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 272 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/08/2021 18:28:48)
03/08/2021 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 273 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/08/2021 18:28:48)
03/08/2021 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 274 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/08/2021 18:28:48)
03/08/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 17:56

Despacho
29/07/2021 14:15

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 14:11

Juntada de Certidão
27/07/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 19:03

Despacho
19/07/2021 15:00

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
14/07/2021 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/07/2021
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
01/06/2021 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
28/05/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
14/05/2021 13:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/05/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 246
14/05/2021 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
12/05/2021 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 242 e 243
04/05/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/04/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 15:30

Despacho
16/04/2021 11:40

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
24/03/2021 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
23/03/2021 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 233 e 234
10/03/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/03/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 13:41

Despacho
05/03/2021 08:32

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
04/03/2021 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
03/03/2021 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
12/02/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
08/02/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 222 e 223
25/01/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/01/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 14:00

Despacho
15/01/2021 13:07

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2020 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
02/12/2020 15:49

Juntado(a)
23/11/2020 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 216
10/11/2020 17:20

Expedição de ofício - 1 carta
10/11/2020 17:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRENEO VALDIR DOS SANTOS - EXCLUÍDA
10/11/2020 16:03

Despacho
03/08/2020 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207
27/07/2020 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
27/07/2020 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208
23/07/2020 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 18:41

Despacho
19/06/2020 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2020 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
16/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202
06/04/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2020 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
01/04/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199
26/03/2020 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196
05/03/2020 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196
24/02/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
24/02/2020 17:02

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
21/02/2020 18:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
21/02/2020 18:40

Juntada
21/02/2020 18:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831114296TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ministério da Justiça - Depto. Cooperação Jurídica Internacional - CARTAS ROGATÓRI
21/02/2020 05:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0066/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 3247
19/02/2020 20:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0066/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora/credora para se manifestar acerca do ofício retro (fls. 386-388). Advogados(s): Alvaro Borges de Oliveira (OAB 18071/SC), Emanuela Cristina Andrade Lac
19/02/2020 16:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora/credora para se manifestar acerca do ofício retro (fls. 386-388).
19/02/2020 15:48

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.20.00000476-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/02/2020 17:32 Complemento: CORREIOS/ Ofício n. 938/2020/CGCI-DRCI-SENAJUS-MJSP, Brasília, 07 de fevereiro de 2020.
14/01/2020 14:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples
10/12/2019 11:55

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBCU.19.10120459-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/12/2019 11:40
22/11/2019 11:46

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBCU.19.10115266-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/11/2019 11:44
20/11/2019 04:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
20/11/2019 04:49

Juntada
20/11/2019 04:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761692202TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ireneo Valdir dos Santos Diligência : 14/11/2019
12/11/2019 05:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0592/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 3186
11/11/2019 14:37

Expedida carta rogatória - Carta Rogatória Citatória
08/11/2019 20:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0592/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte responsável para, no prazo de 30 (trinta) dias, imprimir a Carta Rogatória expedida e, então; providenciar sua tradução oficial, instruí-la com as cópias n
08/11/2019 12:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte responsável para, no prazo de 30 (trinta) dias, imprimir a Carta Rogatória expedida e, então; providenciar sua tradução oficial, instruí-la com as cópias necessárias, distribuí-la junto ao Órgão Comp
07/11/2019 16:56

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBCU.19.10111264-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/11/2019 16:43
05/11/2019 19:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples
05/11/2019 14:06

Mero expediente - SAJ - Nos termos da Resolução CM nº 05, de 08 de abril de 2019, que instituiu o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e estabeleceu os valores de honorários de per
04/11/2019 13:00

Conclusos para despacho
04/11/2019 12:59

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo decorreu sem que o(a) perito(a) nomeado(a) manifestasse interesse na aceitação do encargo.
24/09/2019 05:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/09/2019 05:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761655258TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Reinwald Sasse Diligência : 19/09/2019
24/09/2019 05:13

Juntada
12/09/2019 12:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples
11/09/2019 20:17

Mero expediente - SAJ - Nos termos da Resolução CM nº 05, de 08 de abril de 2019, que instituiu o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nomeio o tradutor Reinwald Sasse para a devi
10/09/2019 20:41

Conclusos para despacho
10/09/2019 20:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10089133-9 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 02/09/2019 20:31
26/08/2019 15:12

Juntada de documento
19/08/2019 02:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/08/2019 14:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2019 17:25

Mero expediente - SAJ - Nos termos da Resolução CM nº 05, de 08 de abril de 2019, que instituiu o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nomeio a tradutora Acácia Rosar para a devid
08/08/2019 13:36

Conclusos para despacho
08/08/2019 13:36

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
24/06/2019 17:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/06/2019 17:50

Juntada
24/06/2019 17:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993752279TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Alexandre de Souza Diligência : 21/06/2019
14/06/2019 18:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples
14/06/2019 17:09

Mero expediente - SAJ - Nos termos da Resolução CM nº 05, de 08 de abril de 2019, que instituiu o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nomeio o tradutor Alexandre de Souza para a
14/05/2019 10:16

Conclusos para despacho
06/05/2019 18:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
06/05/2019 18:32

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993653775TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : João Paulo Kovalsky
06/05/2019 18:32

Juntada
05/04/2019 10:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples
04/04/2019 18:22

Mero expediente - SAJ - 1. Nomeio tradutor juramentado, em substituição, João Paulo Kowalski, com endereço na Rua Blumenau, nº 695, sala 201, Centro, Itajaí/SC, CEP 88305-101, telefone (47) 99977-9100. 2. Considerando que a parte autora é beneficiária da
04/04/2019 12:38

Conclusos para despacho
04/04/2019 12:37

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
14/12/2018 22:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
14/12/2018 22:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920555193TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Alexandre Gonçalves da Rocha Diligência : 12/12/2018
14/12/2018 22:36

Juntada
06/12/2018 13:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples
05/12/2018 13:51

Mero expediente - SAJ - 1. Nomeio tradutor juramentado, em substituição, Alexandre Gonçalves da Rocha, com endereço na Rua 1001, nº 226, apto 1601, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-7562. Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gr
23/11/2018 18:20

Conclusos para despacho
23/11/2018 18:19

Certidão emitida - Certidão decurso prazo réu citado-intimado pessoalmente
29/10/2018 19:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
29/10/2018 19:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR911849438TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Leonardo Cezari de Aquino Diligência : 25/10/2018
29/10/2018 19:11

Juntada
10/10/2018 13:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples
09/10/2018 19:32

Mero expediente - SAJ - 1. Para a devida tradução da Carta Rogatória, nomeio tradutor juramentado, em substituição, na pessoa de Leonardo Cezari de Aquino, com endereço na Rua Manoel Severino de Oliveira, nº 185, apto 203, Lagoa da Conceição, Florianópoli
01/10/2018 18:36

Conclusos para despacho
01/10/2018 18:35

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o tradutor nomeado, intimado a fls. 319, deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi deferido para manifestação.
02/09/2018 05:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
23/08/2018 19:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2018 15:57

Mero expediente - SAJ - 1. Para a devida tradução da Carta Rogatória, nomeio tradutor juramentado, em substituição, na pessoa de Pablo Eduardo Ortiz, com endereço profissional na Avenida Atlântica, n. 2440, sala 21, Centro, Balneário Camboriú / SC - CEP
20/08/2018 13:12

Conclusos para despacho
20/08/2018 13:10

Certidão emitida - Genérico
19/07/2018 17:07

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBCU.18.10077134-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/07/2018 16:54
05/07/2018 05:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo
01/07/2018 01:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
29/06/2018 18:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0260/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2851 Página:
28/06/2018 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0260/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora/credora para se manifestar acerca da petição e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alvaro Borges de Oliveira (OAB 18071/SC),
28/06/2018 18:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora/credora para se manifestar acerca da petição e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/06/2018 17:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20012557-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2018 17:22
11/06/2018 17:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20012557-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2018 17:22
22/05/2018 14:29

Conclusos para despacho
11/05/2018 22:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
11/05/2018 22:38

Juntada
11/05/2018 22:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881172230TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Arlete Barão da Silva Diligência : 08/05/2018
10/05/2018 02:13

Informações - Nº Protocolo: WBCU.18.10047543-1 Tipo da Petição: Informações Data: 09/05/2018 18:25
07/05/2018 02:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/05/2018 17:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0167/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2808 Página:
27/04/2018 15:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0167/2018 Teor do ato: R. h.1. Conforme consulta realizada na Rede INFOSEG, o endereço de Arlete Barão da Silva consta no documento anexo.Cumpra-se o despacho de fl. 198, no endereço indicado.2. A con
27/04/2018 14:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2018 12:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
27/04/2018 10:27

Juntada de pesquisa de endereços
26/04/2018 19:26

Mero expediente - SAJ - R. h.1. Conforme consulta realizada na Rede INFOSEG, o endereço de Arlete Barão da Silva consta no documento anexo.Cumpra-se o despacho de fl. 198, no endereço indicado.2. A consulta realizada na Rede INFOSEG acerca do endereço de
18/04/2018 18:08

Conclusos para despacho
09/04/2018 10:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10033775-6 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 09/04/2018 10:34
29/03/2018 12:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
29/03/2018 12:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796447370TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Jorge Enrique Kremer Diligência : 23/03/2018
29/03/2018 12:11

Juntada
15/03/2018 16:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2779 Página:
15/03/2018 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2779 Página:
14/03/2018 17:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor/credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, ciente de que no caso de pedido de nova expediçã
14/03/2018 17:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2018 Teor do ato: R. h.1. Para viabilizar a remessa da carta rogatória, nomeio o Sr. Jorge Enrique Kremer, com endereço na Rua Estados Unidos, nº 58, Bairro Fazenda, Itajaí/SC, que deverá ser int
14/03/2018 14:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável
14/03/2018 14:10

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor/credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, ciente de que no caso de pedido de nova expedição do mandado, não possuindo os benefíc
14/03/2018 13:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/03/2018 13:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
13/03/2018 14:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/03/2018 14:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
12/03/2018 19:56

Mero expediente - SAJ - R. h.1. Para viabilizar a remessa da carta rogatória, nomeio o Sr. Jorge Enrique Kremer, com endereço na Rua Estados Unidos, nº 58, Bairro Fazenda, Itajaí/SC, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar prop
12/03/2018 13:20

Conclusos para despacho
12/03/2018 13:20

Certidão emitida - Genérico
23/02/2018 07:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10015723-5 Tipo da Petição: Petição Data: 23/02/2018 07:24
19/02/2018 19:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10013811-7 Tipo da Petição: Petição Data: 19/02/2018 15:11
19/02/2018 15:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0048/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2761 Página:
16/02/2018 19:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2018 Teor do ato: 1. Expeça-se Carta Rogatória, conforme requerido em fls. 258.2. Citem-se os confinantes, consoante endereço de fls. 258/259.3. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias
16/02/2018 15:46

Expedida carta rogatória - Carta Rogatória Citatória
15/02/2018 19:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2759 Página:
15/02/2018 15:43

Mero expediente - SAJ - 1. Expeça-se Carta Rogatória, conforme requerido em fls. 258.2. Citem-se os confinantes, consoante endereço de fls. 258/259.3. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao petitório de fls. 260/267, s
14/02/2018 19:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora/credora para se manifestar acerca da petição e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Emanuela Cristina Andrade Lacerda (OAB 214
13/02/2018 12:21

Conclusos para despacho
13/02/2018 12:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/003341-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2018 Local: Oficial de justiça - Sheila Diana da Silva
13/02/2018 12:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/003340-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2018 Local: Oficial de justiça - Guilherme Werner Júnior
13/02/2018 12:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora/credora para se manifestar acerca da petição e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/01/2018 15:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.10002792-7 Tipo da Petição: Informações Data: 17/01/2018 15:34
19/12/2017 12:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10123523-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/12/2017 11:47
06/12/2017 17:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0485/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2723 Página:
05/12/2017 18:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0485/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para promover a citação dos confrontantes Arlete Barão da Silva e Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda. e da cônjuge do requerido Rosa Rangel Delato
04/12/2017 17:37

documento digitalizado
04/12/2017 17:37

Juntada
04/12/2017 17:37

documento digitalizado
04/12/2017 17:37

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para promover a citação dos confrontantes Arlete Barão da Silva e Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda. e da cônjuge do requerido Rosa Rangel Delatorre, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinçã
24/11/2017 19:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/11/2017 19:02

Certificado pelo Oficial de Justiça
24/11/2017 19:02

Juntada
24/11/2017 19:02

documento digitalizado
23/11/2017 14:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10113071-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/11/2017 14:08
23/11/2017 14:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/034160-3 Situação: Emitido em 23/11/2017 14:13:41 Local: 3º Cartório Cível
11/10/2017 19:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10096683-3 Tipo da Petição: Informações Data: 11/10/2017 17:10
10/10/2017 17:11

Conclusos para despacho
10/10/2017 16:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10095463-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de carta precatória Data: 09/10/2017 18:04
22/09/2017 19:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2673 Página:
21/09/2017 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor/credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do(s) AR(s) não cumprido(s) e/ou recebidos por terceiros, de fls. 225/228, ciente de que, p
21/09/2017 14:48

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor/credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do(s) AR(s) não cumprido(s) e/ou recebidos por terceiros, de fls. 225/228, ciente de que, para o caso de requerer seja renova
19/09/2017 10:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0351/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2669 Página:
15/09/2017 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0351/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 229/234, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Emanuela Cristina Andrade Lacerda (OAB 2
15/09/2017 08:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 229/234, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/09/2017 12:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10085273-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/09/2017 11:31
09/09/2017 17:12

Juntada
09/09/2017 17:12

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR716614120TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Campos Empreendimentos Imobiliários
02/09/2017 08:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
02/09/2017 08:41

Juntada
02/09/2017 08:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716614116TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Milton Hammerschmitt Diligência : 29/08/2017
01/09/2017 08:34

Juntada
01/09/2017 08:34

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR716614102TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Arlete Barao da Silva
01/09/2017 08:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
01/09/2017 08:34

Juntada
01/09/2017 08:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716614045TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Claudio Oni Alves da Silva Diligência : 23/08/2017
23/08/2017 18:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.20015022-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/08/2017 15:56
18/08/2017 14:20

Juntada de documento
17/08/2017 09:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
17/08/2017 09:26

Juntada
17/08/2017 09:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716614076TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral do Município de Balneário Camboriú/SC Diligência : 11/08/2017
17/08/2017 09:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
17/08/2017 09:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716614080TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 14/08/2017
17/08/2017 09:07

Juntada
16/08/2017 18:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/08/2017 18:18

Juntada
16/08/2017 18:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716614062TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional de Jonville/SC Diligência : 14/08/2017
07/08/2017 18:34

Juntada
04/08/2017 15:42

Certidão emitida - Afixação de Edital
04/08/2017 15:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
04/08/2017 15:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
04/08/2017 15:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
04/08/2017 15:42

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
04/08/2017 15:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
04/08/2017 15:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
04/08/2017 15:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
04/08/2017 15:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
04/08/2017 15:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2017 15:33

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
04/08/2017 15:33

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
03/08/2017 16:27

Determinado a citação/notificação - I - Defiro o benefício da Justiça Gratuita.II - Citem-se os confinantes e respectivos cônjuges, se casados forem.III - Cite-se aquele em nome de quem o imóvel está registrado, se for o caso.IV - Cite-se a pessoa em nome
31/07/2017 15:05

Conclusos para despacho
17/07/2017 21:03

Conclusos para despacho
21/06/2017 18:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10050132-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 09/06/2017 16:58
23/05/2017 12:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0157/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2588 Página:
19/05/2017 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0157/2017 Teor do ato: 1. Defiro a emenda da inicial.2. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar a alegada insuficiência econômica do espólio, mediante comprovante de rendimentos,
19/04/2017 16:02

Determinado a emenda da inicial - 1. Defiro a emenda da inicial.2. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar a alegada insuficiência econômica do espólio, mediante comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda ou extratos
06/04/2017 18:09

Conclusos para despacho
22/03/2017 19:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10022715-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/03/2017 18:02
21/03/2017 13:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2547 Página:
17/03/2017 18:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2017 Teor do ato: 1. Defiro a emenda da inicial.2. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, cumprir o despacho de fl. 161, sob pena de extinção e indeferimento do benefício.Intime-se.
17/03/2017 17:24

Determinado a emenda da inicial - 1. Defiro a emenda da inicial.2. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, cumprir o despacho de fl. 161, sob pena de extinção e indeferimento do benefício.Intime-se.
10/03/2017 17:49

Conclusos para despacho
09/03/2017 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2539 Página:
09/03/2017 07:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10017597-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 08/03/2017 16:48
07/03/2017 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2017 Teor do ato: 1. Para a concessão dos benefícios da Justiça gratuita, deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, trazendo aos au
17/02/2017 14:13

Determinado a emenda da inicial - 1. Para a concessão dos benefícios da Justiça gratuita, deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, trazendo aos autos cópias de seus comprovantes de rendiment
16/02/2017 18:44

Conclusos para despacho
16/02/2017 16:53

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00