18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020868-16.2024.8.24.0005/SCAUTOR: VIDALIANE PEREIRAADVOGADO(A): CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE (OAB SC019757)RÉU: DELVIO FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO(A): MARA RÚBIA CATTONI POFFO (OAB SC010359)ADVOGADO(A): ANDRESSA ANASTACIO (OAB SC031475)ADVOGADO(A): JULIANA REINHOLD DOS SANTOS (OAB SC029360)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com fundamento no aer. 487, inc.

I, do CPC/15, o pedido formulado por Vidaliane Pereira contra Delvio Francisco de Souza, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$4.923,91 (quatro mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e um centavos) pelos danos materiais e do importe de R$40.000,00 (quarenta mil reais) pela compensação dos danos morais.

Após a publicação da sentença, sobre o valor da condenação incidirão correção monetária pelo IPCA e juros moratórios simples, com base na taxa legal (art. 389, parágrafo único e art. 406, § 1º, do CC).

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

P.R.I..

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
29/07/2025 10:49

Juntada de Petição
23/07/2025 12:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 15/07/2025 15:15. Refer. Evento 23
21/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:44

Despacho
11/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:44

Juntada de Petição
02/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
29/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020868-16.2024.8.24.0005/SC AUTOR: VIDALIANE PEREIRAADVOGADO(A): CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE (OAB SC019757)RÉU: DELVIO FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO(A): MARA RÚBIA CATTONI POFFO (OAB SC010359)ADVOGADO(A): ANDRESSA ANASTACIO (OAB SC031475)ADVOGADO(A): JULIANA REINHOLD DOS SANTOS (OAB SC029360) DESPACHO/DECISÃO I.

Os documentos anexados ao evento 24 foram datados posteriormente ao ajuizamento da ação, motivo pelo qual indefiro o desentranhamento, na forma requerida pelo réu no evento 39.1.

Ademais, ciente da juntada da referida prova, o réu ofertou a sua manifestação, inexistindo, portanto, prejuízo ao exercício do contraditório ou da ampla defesa.

Registre-se, por oportuno, que o teor da documentação será devidamente apreciado pelo juízo em sentença, após regular instrução probatória.

II.

Outrossim, considerando que a juntada dos referidos documentos ocorreu após as partes terem sido intimadas para declinar o interesse na produção de prova oral, defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu no evento 39.1, o qual fica responsável por trazê-las comparecer ao ato, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95.

III.

Intime-se.

Balneário Camboriú, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:26

Despacho
26/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
23/05/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020868-16.2024.8.24.0005/SC AUTOR: VIDALIANE PEREIRAADVOGADO(A): CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE (OAB SC019757)RÉU: DELVIO FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO(A): MARA RÚBIA CATTONI POFFO (OAB SC010359)ADVOGADO(A): ANDRESSA ANASTACIO (OAB SC031475)ADVOGADO(A): JULIANA REINHOLD DOS SANTOS (OAB SC029360) DESPACHO/DECISÃO I.

Com o retorno das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário (Resolução n. 481/2022, CNJ e Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10 de 17 de maio de 2022), a participação da audiência de forma remota é excepcional e seu deferimento fica condicionado à demonstração da impossibilidade de comparecer presencialmente ao ato.

No caso, malgrado a possibilidade de ajuizar a ação no domicílio do réu (art. 4º, I da Lei 9.099/95), a autora optou por demandar nesta Comarca, firmando a competência do juízo para apreciação da causa.

Demais disso, é consabido que o rito procedimental previsto na Lei 9.099/95 é opcional, de modo que aquele que opta por demandar nesta unidade especializada deve estar disponível para atender ao juízo quando instado, notadamente comparecer às audiências designadas no curso da lide.

Logo, a despeito da narrativa inicial, não se vislumbra circunstância excepcional ou impossibilidade de deslocamento que justifque o comparecimento remoto da autora à audiência.

II.

Por outro lado, residindo o réu na Cidade de Brusque, deverá comparecer à audiência por meio de videoconferência, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar conexão hábil à realização do ato. Os manuais de acesso e os requisitos mínimos para a conexão podem ser encontrados na página do PJSC-Conecta.

O link de acesso será enviado ao e-mail da procuradora do réu cadastrado junto ao E-proc, de forma automática pelo Sistema PJSC – Conecta na data designada, o que suficiente para ingresso na videoconferência.

III.

Intime-se e aguarde-se a audiência.

Balneário Camboriú, 21 de maio de 2025.
22/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:54

Juntada de Petição
22/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 22:15

Despacho
21/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
19/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
16/05/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA ALVES LAURINDO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO GABRIEL BELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2025 17:58

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:28

Juntada de Petição
28/04/2025 15:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 15/07/2025 15:15
24/04/2025 19:47

Determinada a intimação
14/03/2025 17:49

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:52

Juntada de Petição
18/12/2024 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 12:56

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2024 16:34

Determinada a citação
19/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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