04/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057417-68.2024.8.24.0023/SC EXECUTADO: RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): JUAN ANDRES COCH GIOIA (OAB RS114583) DESPACHO/DECISÃO 1.

A advogada dativo de CELIA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS opôs embargos de declaração contra a decisão do evento 50, ao argumento de que a decisão deixou de arbitrar seus honorários. É o relatório.

Decido. 2. Assiste razão à parte embargante.

Pois, de fato, o advogado dativo foi nomeado à parte executada e obteve êxito na entabulação de acordo que ocasionou a extinção do presente feito. 3. Diante do exposto, fixo a remuneração da advogada dativa MARIA HELENA LOURENCO SABINO DOS SANTOS LOPES (Registro OAB- 73757/SC), no valor de R$ 440,00, nos termos do art. 8º, caput e § 3º, c/c art. 9º, II, da Resolução 5/2019 do Conselho da Magistratura.

Assim, promova-se a requisição de pagamento junto ao Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), em atenção ao disposto no art. 9º, III e § 1º, da Resolução CM n. 5/2019.
02/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:25

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
31/05/2025 04:04

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59
30/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057417-68.2024.8.24.0023/SC EXECUTADO: RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): JUAN ANDRES COCH GIOIA (OAB RS114583) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, diante da possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC).
28/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057417-68.2024.8.24.0023/SCEXECUTADO: RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): JUAN ANDRES COCH GIOIA (OAB RS114583)SENTENÇA1.

Homologo o acordo celebrado entre as partes e extingo o processo (arts. 487, III, "b" e 924, II, do CPC). 2. A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial).

Custas conforme disposto no acordo. Se o acordo foi omisso, a contadoria calculará as custas na proporção de 50% para cada parte, conforme determina o art. 90 § 2°, do CPC, atentando-se ao beneficiário da gratuidade da justiça, pois neste caso a exigibilidade está suspensa por força do art. 98, do CPC. 3.

As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento.

O cartório não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 4. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
26/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 50
26/05/2025 15:13

Homologada a Transação
19/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:55

Juntada de Petição
15/05/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/05/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 38 e 40
14/05/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/05/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:30

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 08:42

Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 35
11/05/2025 08:42

Decisão interlocutória
08/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 08:33

Decisão interlocutória
08/05/2025 08:33

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
05/05/2025 18:27

Juntada de Petição
05/05/2025 17:22

Juntada de Petição
03/05/2025 17:19

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:32

Despacho
17/12/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/12/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 13:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
06/12/2024 13:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)
02/12/2024 13:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
29/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 21:51

Juntada de Petição
27/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:43

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
25/10/2024 15:43

Decisão interlocutória
11/10/2024 19:48

Juntada de Petição
11/10/2024 19:38

Juntada de Petição
02/08/2024 15:23

Juntada de Petição
01/08/2024 10:14

Juntada de Petição
31/07/2024 15:18

Juntada de Petição
31/07/2024 15:17

Juntada de Petição
30/07/2024 19:19

Juntada de Petição
15/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
15/07/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/07/2024 15:52:38)
21/06/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
21/06/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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