26/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:10

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> AQI02
18/08/2025 19:03

Juntada - Cálculo processual nº 413137 - versão 1
15/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 15:54

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - AQI02 -> DCJE
13/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:54

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Complementar ao evento nº 50
13/08/2025 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
08/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002904-70.2025.8.24.0103/SC (originário: processo nº 50035570920248240103/SC)RELATOR: TIAGO LOUREIRO ANDRADEEXEQUENTE: MARIVONE ZAFFERIADVOGADO(A): LUCIANA BRESOLIN VIEIRA (OAB SC051729)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 11/06/2025 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer
11/06/2025 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/06/2025 13:43

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> AQI02
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002904-70.2025.8.24.0103/SC EXEQUENTE: MARIVONE ZAFFERIADVOGADO(A): LUCIANA BRESOLIN VIEIRA (OAB SC051729) DESPACHO/DECISÃO I - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIVONE ZAFFERI, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, sob o argumento de que a decisão que recebeu o cumprimento de sentença teria incorrido em omissão, ao deixar de consignar expressamente o recebimento da emenda à inicial protocolada no evento 05, com o respectivo cálculo atualizado.

No entanto, não assiste razão à embargante.

Conforme se observa dos autos, o despacho que recebeu o cumprimento de sentença foi proferido após a apresentação da petição de emenda (evento 06), de modo que é corolário lógico que tal manifestação foi considerada, ainda que não expressamente mencionada na decisão.

Não há, portanto, qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

II - DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO 1. No que se refere à aplicação de multa diária imposta ao INSS em razão do atraso na implementação do benefício, assiste razão à exequente.

Conforme se extrai da decisão proferida no evento 84 dos autos principais, foi fixada multa cominatória diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a incidir a partir de 14/03/2025, caso não houvesse o cumprimento da obrigação no prazo estabelecido, permanecendo em vigor até a efetiva implantação do benefício.

A implantação somente ocorreu em 04/04/2025, conforme noticiado no evento 93 daqueles autos.

Considerando que transcorreram 21 (vinte e um) dias entre o termo inicial da multa e o cumprimento da obrigação, o valor total devido a título de astreintes é de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), quantia que deverá ser adimplida pelo INSS no presente cumprimento de sentença. 2. Remanesce controvérsia quanto ao valor principal da execução e à verba honorária, uma vez que o executado sustenta que a exequente não teria promovido o abatimento integral dos valores já recebidos na via administrativa.

Trata-se, portanto, de matéria eminentemente contábil, que demanda a análise dos extratos do benefício e a correta aplicação dos critérios legais de atualização monetária, juros e honorários advocatícios, além da inclusão da multa cominatória fixada no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). 2.1.

Diante disso, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo do valor efetivamente devido. 3.

Sobrevindo parecer contábil, INTIMEM-SE para se manifestar em 15 (quinze) dias.
07/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 19:00

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - AQI02 -> DCJE
06/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:00

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 20
30/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002904-70.2025.8.24.0103/SC (originário: processo nº 50035570920248240103/SC)RELATOR: TIAGO LOUREIRO ANDRADEEXEQUENTE: MARIVONE ZAFFERIADVOGADO(A): LUCIANA BRESOLIN VIEIRA (OAB SC051729)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18
27/05/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18
27/05/2025 23:47

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
26/05/2025 18:15

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002904-70.2025.8.24.0103/SC (originário: processo nº 50035570920248240103/SC)RELATOR: TIAGO LOUREIRO ANDRADEEXEQUENTE: MARIVONE ZAFFERIADVOGADO(A): LUCIANA BRESOLIN VIEIRA (OAB SC051729)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 20/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:12

Determinada a intimação
09/05/2025 19:13

Juntada de Petição
09/05/2025 18:40

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 28/01/2025
09/05/2025 18:40

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIVONE ZAFFERI. Justiça gratuita: Requerida.
09/05/2025 18:40

Distribuído por dependência - Número: 50035570920248240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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