07/08/2025 17:58

Decisão - Processo Suspenso pelo Parcelamento
07/08/2025 17:57

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50065970420218240006
07/08/2025 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
28/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005906-24.2020.8.24.0006/SCEXECUTADO: HILARIO PAULO HORSTADVOGADO(A): JEFFERSON AIRES EBERHARDT (OAB SC010993)DESPACHO/DECISÃO1.

Suspendam-se os autos, enquanto perdurar o prazo do parcelamento, conforme indicado pela parte exequente. 2.

Se requerido pela Fazenda Pública o levantamento de penhora, restrição ou valores bloqueados, defiro o pedido. 2.1 Se for o caso acima, expeça-se alvará ou emita-se a contraordem via SISBAJUD/RENAJUD e, se necessário, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe seus dados bancários. 2.2 Do contrário, sendo requerida a manutenção da penhora e esta ocorrida antes do parcelamento, deverá ser mantida a restrição, nos termos do Tema repetitivo n. 1.012 do STJ: "O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." 3.

Decorrido o prazo no item 1, intime-se o exequente para informar sobre o cumprimento do benefício fiscal e requerer o quê entender de direito, no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de novo arquivamento, desta vez na forma do art. 40 da Lei 6.830/1980.
27/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
26/05/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/05/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.744,52
29/04/2025 21:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriel Marcon Dalponte em 29/04/2025 21:14:48
25/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/04/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/04/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10037184, Subguia 5212336
07/04/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 107 - Link para pagamento - 24/03/2025 10:41:16)
24/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/03/2025 10:41

Juntada - Guia Gerada - HILARIO PAULO HORST - Guia 10037184 - R$ 685,36
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
19/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 20:09

Despacho
14/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:57

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09002051620188240006
07/01/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:04

Decisão interlocutória
14/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/09/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 18:38

Despacho
09/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/07/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 21:42

Despacho
15/07/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022001432. Valor transferido: R$ 2.592,75
13/07/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/07/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/07/2024 22:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02
11/07/2024 22:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HILARIO PAULO HORST)
11/07/2024 14:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
10/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:49

Juntada de Petição
27/06/2024 16:33

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:46

Juntada de Petição
15/06/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/06/2024 19:23

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV
04/06/2024 19:22

Juntada de Certidão
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/05/2024 14:05

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BVH02
28/05/2024 14:05

Juntada - Cálculo processual nº 152180 - versão 1
27/05/2024 12:11

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - BVH02 -> DCJE
24/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 18:13

Decisão interlocutória
14/05/2024 09:17

Conclusos para decisão
25/04/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/04/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/04/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/10/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/10/2023 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/09/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2023 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/03/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/02/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2022 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
25/08/2022 17:58

Decisão interlocutória
25/08/2022 17:38

Conclusos para decisão
25/08/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2022 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2022 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/02/2022 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
01/02/2022 15:32

Juntada de Alvará pago
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/01/2022 18:15

Expedição de Alvará
27/01/2022 10:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2928033 - R$ 51,16
27/01/2022 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 27/01/2022
26/01/2022 15:11

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2022 14:55

Juntada de Certidão
25/01/2022 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR
25/01/2022 16:16

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
20/01/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 10:59

Decisão interlocutória
07/01/2022 12:18

Conclusos para decisão
31/12/2021 00:24

Juntada de Petição
03/12/2021 12:31

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2021 12:27

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2021 14:55

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2021 18:49

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2021 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 18:38

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BVH02
05/08/2021 13:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BVH02 -> DCJE
10/05/2021 14:21

Decisão interlocutória
06/04/2021 14:37

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/03/2021 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
01/03/2021 20:00

Expedição de ofício - 1 carta
08/02/2021 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/02/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/02/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 16:44

Determinada a citação
07/01/2021 13:54

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2020 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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