22/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:46

Expedição de Alvará
19/08/2025 18:46

Expedição de Alvará
06/08/2025 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/08/2025 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/08/2025 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
09/06/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010523-37.2024.8.24.0022/SCAUTOR: LILIAN MAYARA MARTIM DOS SANTOSADVOGADO(A): LAIS GABRIELA LEITE (OAB SC070756)ADVOGADO(A): THAÍS APARECIDA LEITE (OAB SC019649)ADVOGADO(A): IVENS ANTONIO LEITE JUNIOR (OAB SC040686)DESPACHO/DECISÃO1.

Considerando a manifestação favorável da parte autora/exequente, HOMOLOGO, para que produza seus efeito jurídicos e legais, os cálculos apresentados pela parte ré/executada. 2.

Por se tratar de decisão meramente homologatória do cálculo apresentado pela parte executada, com o qual a parte exequente concordou, esta decisão transita em julgado na data de sua publicação. 3.

EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, conforme o valor devido, para pagamento do valor principal e honorários. 4.

Com o depósito, expeça-se alvará para liberação dos valores.

Para isso, deverá a parte credora informar os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente) para transferência do numerário. 5. Os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Os valores sujeitam-se à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). 6. Se for o caso, determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do(s) profissional(ais) que acompanhou(aram) o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositados nos autos) ou por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal. 7. Após o pagamento, intime-se a parte credora para manifestação a respeito da satisfação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento. 7.1.

Caso a execução tenha tramitado nos próprios autos, decorrido o prazo sem manifestação ou com a manifestação pela satisfação do débito, arquivem-se os autos. 7.2.

Em outro vértice, em se tratando de cumprimento de sentença, decorrido o prazo sem manifestação ou com a manifestação pela satisfação do débito, voltem os autos conclusos para sentença.
27/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 77
27/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:45

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:25

Decisão interlocutória
27/05/2025 06:28

Conclusos para decisão
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/04/2025 18:37

Juntada de Petição
27/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:35

Transitado em Julgado - Data: 16/01/2025
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/01/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/01/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/01/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/01/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/01/2025 12:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/01/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 11:16

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 41
09/01/2025 11:16

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 13:06

Conclusos para julgamento
23/12/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2024 11:42

Juntada de Petição
26/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2024 15:36

Intimado em Secretaria
08/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:04

Decisão interlocutória
12/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 19:08

Decisão interlocutória
19/06/2024 16:12

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/05/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 10:00

Decisão interlocutória
16/05/2024 16:23

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN MAYARA MARTIM DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
16/05/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN MAYARA MARTIM DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
16/05/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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