TJSC - 5014670-41.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 16:42
Baixa Definitiva
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31/07/2025 15:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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31/07/2025 15:39
Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDETE MARIA SPIELMANN
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31/07/2025 15:39
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC
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30/07/2025 08:43
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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30/07/2025 08:42
Transitado em Julgado
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30/07/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014670-41.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50132290220248240019/SC)RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBAAGRAVADO: CLAUDETE MARIA SPIELMANNADVOGADO(A): THAIS ELIANE CISOTTO (OAB SC064054)ADVOGADO(A): ADRIANA DO AMARAL BIGATON (OAB SC059287)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 24 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
18/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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18/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 08:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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18/06/2025 08:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5014670-41.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA AGRAVADO: CLAUDETE MARIA SPIELMANN ADVOGADO(A): THAIS ELIANE CISOTTO (OAB SC064054) ADVOGADO(A): ADRIANA DO AMARAL BIGATON (OAB SC059287) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARIA HELENA DE LEMES INTERESSADO: NILSON ANTONIO DANELUZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/05/2025 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
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29/05/2025 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/05/2025 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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19/05/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/05/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/03/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 09:49
Não Concedida a tutela provisória
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07/03/2025 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0703 para GPUB0102)
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07/03/2025 13:18
Alterado o assunto processual
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07/03/2025 13:15
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0703 -> DCDP
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07/03/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 01:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703
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07/03/2025 01:29
Juntada de Certidão
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05/03/2025 12:59
Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP
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05/03/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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05/03/2025 11:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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