04/09/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 481
25/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 481
22/08/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 485 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
22/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 481
21/08/2025 19:24

Expedição de Mandado - BONCEMAN
21/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
21/08/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
21/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2025 17:34

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
11/08/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
11/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:52

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 472 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
24/06/2025 18:36

Expedição de Mandado - BONCEMAN
24/06/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2025 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 467
17/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 467
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 467
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000695-58.2021.8.24.0010/SC ACUSADO: EMELY DA CRUZ MOREIRAADVOGADO(A): DANIELA CROCETA (OAB SC056944)ADVOGADO(A): VIVIANI BATISTA FERREIRA (OAB SC042011) DESPACHO/DECISÃO 1.

Quanto ao bem apreendido, embora em tese haja possibilidade de restituição do bem apreendido (enxada com cabo de madeira), não se mostra razoável onerar o Poder Judiciário com diligências e atos para promover a restituição, sobretudo em razão das características do objeto (natureza, estado e valor) e do significativo lapso temporal decorrido desde a apreensão sem que houvesse reclamação do proprietário/possuidor, o que faz presumir o desinteresse na restituição.

Assim, determino a destruição do bem apreendido. 2. Quanto à justificativa de evento 413.1, verifico que no presente caso sustenta o jurado que deixou de comparecer à sessão de julgamento em razão de situações familiares.

De modo a comprovar tal situação, apenas apresentou um comprovante fiscal oriundo de uma lanchonete localizada no município de Gravataí/RS.

Ocorre que tal comprovante não possui condão de sustentar a situação narrada pelo jurado Adilso Luis Gesser, haja vista que nele não consta sequer a identificação do responsável pela compra.

Não houve, outrossim, uma justificativa pormenorizada da suposta urgência invocada pelo jurado faltoso, limitando-se o peticionante a invocar genericamente a motivação.

Frise-se que, não podendo comparecer à sessão, o jurado deve pugnar pela prévia dispensa, o que seria devidamente analisado pelo juízo, de sorte que, não tendo adotado tal providência e dada a relevante função para a qual fora convocado, deve assumir o risco de sua desídia. Desse modo, indefiro a justificativa apresentada e mantenho a multa imposta. 3.

No mais, CUMPRAM-SE as demais determinações exaradas no evento retro.
13/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:31

Despacho
09/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
24/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 454
19/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 454 e 456
07/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455
07/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
07/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457
07/05/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457
06/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:24

Despacho
14/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000311-20.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 14
07/02/2025 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
07/02/2025 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
31/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:38

Despacho
28/01/2025 13:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BONCR
28/01/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EMELY DA CRUZ MOREIRA, Guia 9638125, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4981645&m
28/01/2025 13:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EMELY DA CRUZ MOREIRA - Guia 9638125 - R$ 907,86
28/01/2025 13:55

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/01/2025 18:53

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMELY DA CRUZ MOREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
27/01/2025 18:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE
23/01/2025 14:55

Juntada de Petição
21/01/2025 16:29

Despacho
10/01/2025 18:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
10/01/2025 17:54

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (EMELY DA CRUZ MOREIRA) BNMP: 5000695-58.2021.8.24.0010.15.0001-25 Tipo de Pena: Apelação Criminal
10/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:56

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 14:53

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 14:46

Expedição de Registro no Rol de Culpados
10/01/2025 14:05

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMELY DA CRUZ MOREIRA - CONDENADO
10/01/2025 13:56

Transitado em Julgado para o Réu - EMELY DA CRUZ MOREIRA Data: 18/09/2024
10/01/2025 13:56

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EMELY DA CRUZ MOREIRA Data: 18/09/2024
18/09/2024 22:18

Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 50006955820218240010/TJSC
22/08/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006955820218240010/TJSC
20/09/2023 16:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC
17/09/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
17/09/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
11/09/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 419 - Conclusos para despacho - 05/09/2023 17:03:08)
29/08/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
26/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 409
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
23/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 401 e 393
15/08/2023 15:22

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
15/08/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
14/08/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 18:34

Recebido o recurso de Apelação
14/08/2023 17:22

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
14/08/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 404 Parte Isenta
14/08/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
14/08/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
14/08/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
10/08/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 398 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/08/2023 17:28:34)
10/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:28

Decisão interlocutória
10/08/2023 16:06

Juntado(a)
10/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:24

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/08/2023 15:21

Juntado(a)
09/08/2023 22:23

Conclusos para julgamento
09/08/2023 15:48

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Sala do Tribunal do Júri - 09/08/2023 09:00. Refer. Evento 164
09/08/2023 10:52

Juntado(a)
08/08/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
08/08/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
08/08/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
08/08/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
08/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/08/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/08/2023 16:49

Decisão interlocutória
08/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
08/08/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
08/08/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
08/08/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
07/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
06/08/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/08/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/08/2023 20:51

Decisão interlocutória
03/08/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
03/08/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
03/08/2023 19:02

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320, 339 e 362
03/08/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
03/08/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
03/08/2023 17:31

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2023 15:55

Juntada de Petição
01/08/2023 13:40

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:39

Juntado(a)
01/08/2023 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/08/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
31/07/2023 13:52

Juntada de Petição
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
29/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/07/2023 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257 Data do cumprimento: 19/07/2023
28/07/2023 20:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253 Data do cumprimento: 19/07/2023
28/07/2023 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 263 Data do cumprimento: 28/07/2023
27/07/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 321, 325 e 326
27/07/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
27/07/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
27/07/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
27/07/2023 17:43

Despacho
26/07/2023 15:18

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:11

Juntado(a)
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
24/07/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
24/07/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
24/07/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2023 17:15

Decisão interlocutória
24/07/2023 16:53

Juntado(a)
21/07/2023 16:31

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252 Data do cumprimento: 21/07/2023
21/07/2023 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248 Data do cumprimento: 21/07/2023
21/07/2023 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260 Data do cumprimento: 21/07/2023
21/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323 Data do cumprimento: 21/07/2023
20/07/2023 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250 Data do cumprimento: 19/07/2023
19/07/2023 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323 Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER
19/07/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
19/07/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
19/07/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2023 17:54

Expedição de ofício
19/07/2023 17:44

Expedição de Mandado - TROCEMAN
19/07/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/07/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/07/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/07/2023 15:38

Decisão interlocutória
18/07/2023 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251 Data do cumprimento: 18/07/2023
18/07/2023 07:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265 Data do cumprimento: 18/07/2023
17/07/2023 18:39

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
17/07/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
17/07/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
17/07/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
17/07/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
17/07/2023 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 259 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 258 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 13:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 246 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
17/07/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
17/07/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
17/07/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
17/07/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
17/07/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
17/07/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
17/07/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
17/07/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
17/07/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
17/07/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
17/07/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
17/07/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
17/07/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
17/07/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
17/07/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
17/07/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
17/07/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
17/07/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
17/07/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
17/07/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
17/07/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
17/07/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
17/07/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
17/07/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
17/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023 Prazo do edital: 28/07/2023 Prazo de citação/intimação: 31/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000695-58.2021.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EMELY DA CRUZ MOREIRA EDITAL Nº 310045938199 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Jurados(a): 01 – Maico Constantino;02 – Adilson Luiz Gesser 03 – Claudiomar Manoel da Silva 04 – Mário César Heidemann Pereira 05 – Dalziza Orben Amador 06 – Mariana Albino 07 – André Michels Júnior 08 – Janir Oenning 09 – Fabiano José da Silva 10 – Karoevne de Castro Pimenta 11 – Ramiro Beza Michels 12 – Edvan Candinho 13 – Fabio Correa Camilo 14 – Aline Souza do Amaral 15 – Anderson Alves Bernardo 16 – Andrea Trevizani Magrini 17 – Januario Silva Lessa 18 – Francislene Becker Wessler 19 – Izolete da Silva Westphal 20 – Roselete Probst Albino 21 – Ângela Eing Roecker 22 – Agnaldo Zanelato Maier 23 – João Batista Muller Bratti 24 – Gabriela Schuelter Voss 25 –Jorge Ouriques Batista.

PRAZO DO EDITAL: 10 dias Julgamento: EMELY DA CRUZ MOREIRA, cpf: *04.***.*99-95, endereço: OUTROS COMUNIDADE MURININ, 0 - 68795000, Benevides/PA (Residencial) e Rua Irineu Bornhausen, 2254 - Coloninha - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial).

Tribunal do Júri.

Local: Auditório da Câmara de Vereadores de São Ludgero/SC, Rua Antonio Philippi, 70, Centro, São Ludgero/SC, CEP:88730000 - Data e Horário: 09/08/2023 09:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/07/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/07/2023 14:03

Juntado(a)
14/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023
14/07/2023 13:44

Expedição de Edital - intimação
14/07/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 09:44

Decisão interlocutória
13/07/2023 17:23

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - Sorteio de Jurados - 13/07/2023 13:00. Refer. Evento 173
13/07/2023 13:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/07/2023 19:03

Conclusos para decisão
12/07/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2023 18:49

Juntado(a)
11/07/2023 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196 Data do cumprimento: 11/07/2023
10/07/2023 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 207 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194 Data do cumprimento: 05/07/2023
10/07/2023 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204 Data do cumprimento: 05/07/2023
10/07/2023 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
07/07/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
06/07/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/07/2023 15:43

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201 Data do cumprimento: 06/07/2023
05/07/2023 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203 Data do cumprimento: 05/07/2023
05/07/2023 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205 Data do cumprimento: 05/07/2023
05/07/2023 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195 Data do cumprimento: 05/07/2023
05/07/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
05/07/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
05/07/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
05/07/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
05/07/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
05/07/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
05/07/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL
05/07/2023 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206 Data do cumprimento: 05/07/2023
05/07/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
04/07/2023 17:36

Expedição de Mandado - BONCEMAN
04/07/2023 17:34

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
04/07/2023 17:32

Expedição de Mandado - BONCEMAN
04/07/2023 17:29

Expedição de Mandado - BONCEMAN
04/07/2023 17:26

Expedição de Mandado - BONCEMAN
04/07/2023 17:22

Expedição de Mandado - BONCEMAN
04/07/2023 17:19

Expedição de Mandado - IMACEMAN
04/07/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196 Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER
04/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2023 17:14

Expedição de ofício
04/07/2023 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
04/07/2023 17:06

Expedição de Mandado - TROCEMAN
04/07/2023 16:59

Expedição de Mandado - BONCEMAN
04/07/2023 16:54

Expedição de Mandado - BONCEMAN
04/07/2023 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
04/07/2023 16:12

Juntado(a)
04/07/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
04/07/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
04/07/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2023 16:02

Expedição de ofício
04/07/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2023 16:01

Expedição de ofício
04/07/2023 15:58

Expedição de Mandado - BONCEMAN
04/07/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2023 15:54

Expedição de ofício
17/05/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
17/05/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/05/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
08/05/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
08/05/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2023 11:41

Decisão interlocutória
08/05/2023 11:10

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:10

Audiência de Sorteio de Jurados - antecipada - Local Sala 13 - Piso Térreo - Sorteio de Jurados - 13/07/2023 13:00. Refer. Evento 165
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/04/2023 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
18/04/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/04/2023 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 20:57

Decisão interlocutória
17/04/2023 18:28

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - Sorteio de Jurados - 25/07/2023 13:00
17/04/2023 18:26

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala do Tribunal do Júri - 09/08/2023 09:00
28/07/2022 13:38

Conclusos para despacho
27/07/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
27/07/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/07/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
27/07/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
26/07/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 17:07

Decisão interlocutória
20/07/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
20/07/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/07/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/07/2022 11:16

Juntada de Petição
15/07/2022 15:53

Conclusos para despacho
21/06/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
21/06/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/06/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/06/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
08/06/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 11:24

Juntada de Petição
07/06/2022 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
07/06/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/06/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:37

Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 50006955820218240010
05/04/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/04/2022 18:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC
04/04/2022 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/04/2022 17:40:05)
04/04/2022 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/04/2022 17:40:05)
04/04/2022 17:40

Decisão interlocutória
30/03/2022 17:09

Conclusos para decisão
23/03/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/03/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/03/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
20/01/2022 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 20/01/2022
19/01/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/01/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/01/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/01/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/01/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 14:51

Recebido o recurso de Apelação
14/01/2022 17:30

Conclusos para despacho
14/01/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/12/2021 15:17

Juntada de Petição
17/12/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/12/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/12/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
17/12/2021 13:27

Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN
17/12/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 12:09

Proferida Sentença de Pronúncia
14/12/2021 15:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/11/2021 14:02

Juntada de Petição
16/11/2021 16:28

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:18

Juntada de Petição
12/10/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
03/10/2021 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/09/2021 13:14

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 14:47

Despacho
24/09/2021 10:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/09/2021 18:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 23/09/2021 13:30. Refer. Evento 30
23/09/2021 10:24

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/09/2021 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/09/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 14:15

Juntada de Petição
20/09/2021 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 20/09/2021
17/09/2021 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: MARISA FUCHTER PHILIPPI
17/09/2021 18:28

Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN
16/09/2021 15:22

Despacho
15/09/2021 17:58

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 15/09/2021
15/09/2021 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/09/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/09/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
14/09/2021 18:55

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/09/2021 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 03/09/2021
03/09/2021 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 03/09/2021
27/08/2021 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 27/08/2021
27/08/2021 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 27/08/2021
26/08/2021 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 26/08/2021
26/08/2021 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 26/08/2021
26/08/2021 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 26/08/2021
22/08/2021 22:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 22/08/2021
19/08/2021 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 19/08/2021
18/08/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2021 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/08/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/08/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/08/2021 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 17/08/2021
16/08/2021 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 16/08/2021
16/08/2021 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS
16/08/2021 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
16/08/2021 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
16/08/2021 11:23

Expedição de Mandado - TROCEMAN
15/08/2021 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
15/08/2021 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
15/08/2021 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
15/08/2021 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: MARISA FUCHTER PHILIPPI
15/08/2021 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO (por substituição em 26/08/2021 13:21:53)
15/08/2021 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO (por substituição em 26/08/2021 13:22:20)
15/08/2021 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO (por substituição em 26/08/2021 13:22:52)
15/08/2021 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
13/08/2021 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/08/2021 19:26

Expedição de ofício
13/08/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 19:23

Expedição de Mandado
13/08/2021 19:18

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
13/08/2021 19:15

Expedição de Mandado - BONCEMAN
13/08/2021 19:11

Expedição de Mandado - BONCEMAN
13/08/2021 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO (por substituição em 16/08/2021 15:05:10)
13/08/2021 19:06

Expedição de Mandado - CUACEMAN
13/08/2021 19:02

Expedição de Mandado - IMACEMAN
13/08/2021 18:07

Expedição de Mandado - BONCEMAN
13/08/2021 18:01

Expedição de Mandado - BONCEMAN
13/08/2021 17:53

Expedição de Mandado - BONCEMAN
13/08/2021 17:50

Expedição de Mandado - BONCEMAN
13/08/2021 17:47

Expedição de Mandado - BONCEMAN
13/08/2021 16:00

Expedição de Mandado - BONCEMAN
29/06/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2021 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/06/2021 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 14:37

Despacho
09/06/2021 14:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 23/09/2021 13:30
24/05/2021 20:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 24/05/2021
27/04/2021 15:15

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/04/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/04/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 15:49

Despacho
16/04/2021 16:23

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 16:11

Juntada de Petição
16/04/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/03/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2021 18:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMELY DA CRUZ MOREIRA - EXCLUÍDA
23/03/2021 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/03/2021 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/03/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/03/2021 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/03/2021 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/03/2021 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: MARISA FUCHTER PHILIPPI
08/03/2021 15:34

Expedição de Mandado - BONCEMAN
08/03/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2021 11:32

Recebida a denúncia
12/02/2021 17:16

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00