19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000049-27.2023.8.24.0059/SC AUTOR: TEREZINHA DE LURDES SCHELLADVOGADO(A): LARISSA TAYNA PEDO (OAB SC064946)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)ADVOGADO(A): FABIANA DOS SANTOS BRANDÃO (OAB RS052778) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os recursos de apelação dos eventos 129, 132 e 157 são tempestivos.

Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s)/recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/09/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
27/08/2025 06:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11191201, Subguia 5867343 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
27/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/08/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
25/08/2025 11:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
25/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:13

Juntada de Petição
22/08/2025 11:19

Link para pagamento - Guia: 11191201, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5867343&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5867343</a>
22/08/2025 11:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 11191201 - R$ 685,36
21/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144
20/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144
19/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 15:25

Juntada de Petição
02/07/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.179,24
26/06/2025 13:16

Juntada de Petição
26/06/2025 04:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10637728, Subguia 5554550
26/06/2025 04:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 125 - Link para pagamento - 13/06/2025 10:06:10)
25/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
23/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 132 Justiça gratuita: Deferida
23/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 129 (16/06/2025). Guia: 10652964 Situação: Baixado.
18/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10652964, Subguia 5562655 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
16/06/2025 13:13

Link para pagamento - Guia: 10652964, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5562655&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5562655</a>
16/06/2025 13:13

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 10652964 - R$ 685,36
13/06/2025 10:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10637728 - R$ 685,36
12/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
05/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
05/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:16

Juntada de Petição
02/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000049-27.2023.8.24.0059/SCAUTOR: TEREZINHA DE LURDES SCHELLADVOGADO(A): LARISSA TAYNA PEDO (OAB SC064946)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)ADVOGADO(A): FABIANA DOS SANTOS BRANDÃO (OAB RS052778)SENTENÇAJulgo procedente(s) em parte o(s) pedido(s) formulado(s) por TEREZINHA DE LURDES SCHELL contra BANCO SAFRA S A, BANCO PAN S.A. e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., para: I - Reconhecer a irregularidade e a ilicitude da(s) contratação(ões) e, como consequência, declarar a inexistência de débito referente ao(s) seguinte(s) contrato(s) de crédito consignado, ligado(s) ao(s) benefício(s) previdenciário(s) n. 162.937.917-1 da(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo: (a) contrato de empréstimo pessoal consignado n. 621693144, em que figura(m) como instituição financeira concedente o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.; (b) contrato de empréstimo pessoal consignado n. 638383723, em que figura(m) como instituição financeira concedente o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.; (c) contrato de empréstimo pessoal consignado n. 000027951565, em que figura(m) como instituição financeira concedente o BANCO SAFRA S A; (d) contrato de empréstimo pessoal consignado n. 3403838943, em que figura(m) como instituição financeira concedente o BANCO PAN S.A.

II - Condenar a(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo na obrigação de restituir à(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo, na forma exposta no item 3.2 da fundamentação, os valores descontados do(s) benefício(s) previdenciário(s) desta(s) com base no(s) contrato(s) cuja irregularidade foi reconhecida na presente sentença, permitida, todavia, a compensação de valores, nos termos da fundamentação.

Julgo improcedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) por TEREZINHA DE LURDES SCHELL contra BANCO SAFRA S A, BANCO PAN S.A. e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. para compensação por danos morais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido formulado pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo para condenação da(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo em multa por litigância de má-fé.

Providências finais: Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo (EVENTO 106), porquanto se trata de expediente sem amparo no sistema processual, do qual deriva a regra de inalterabilidade da decisão judicial.

Com efeito, prolatada a manifestação judicial, a decisão, em regra, só poderá ser modificada pela interposição do recurso adequado, previsto em lei, salvo as hipóteses de questão suscetível de pronunciamento judicial de ofício (artigo 278, parágrafo único, Código de Processo Civil), de correção de inexatidões materiais ou de erros de cálculo (artigo 494, inciso I, Código de Processo Civil), de juízo de retratação próprio de determinados recursos (artigos 331, caput, 332, § 3º, 485, § 7º, 1.018, § 1º, Código de Processo Civil) ou de recurso que devolve a apreciação da matéria ao juiz que a decidiu previamente (artigo 1.023, Código de Processo Civil), situações que possibilitariam a reanálise da questão pelo julgador, porém, não observadas no caso concreto.

Fica autorizada, se for o caso desse processo, a retirada de eventual(is) documento(s) original(is) fornecido(s) pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo para a realização de prova pericial.

Diante da sucumbência recíproca [a(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo foi sucumbente em relação ao pedido de compensação de danos morais], condeno ambas as partes ao pagamento das custas e das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 (um terço) pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo e de 2/3 (dois terços) pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo, ressalvado eventual deferimento da gratuidade da justiça, caso em que será obstada a cobrança pelo prazo de 5 (cinco) anos, consoante o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo em favor do(s) advogado(s) da(s) parte(s) contrária(s) em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil; e os honorários sucumbenciais devidos pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo em favor do(s) advogado(s) da(s) parte(s) contrária(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (artigo 85, § 2º, Código de Processo Civil), acrescido de correção monetária a partir do respectivo ajuizamento (enunciado 14 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça).

Interposto recurso por quaisquer das partes: (i) intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, somente se ainda não constem no processo (artigo 1.010, § 1º, Código de Processo Civil); (ii) acaso seja interposto recurso adesivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, em igual prazo (artigo 1.010, § 2º, Código de Processo Civil); (iii) os prazos serão contados em dobro no caso de advogado(a) de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública, ou advogado(a) dativo(a) (artigos 180, 183 e 186, Código de Processo Civil); e (iv) em seguida, remeta-se o processo à instância superior (artigo 1.010, § 3º, Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo recursal, arquive-se o processo eletrônico.

Sentença publicada com o seu lançamento no sistema e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.
29/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:11

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 12:32

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - EXCLUÍDA
13/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96
12/12/2024 09:59

Juntada de Petição
02/12/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/12/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/11/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/11/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/11/2024 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/11/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/11/2024 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/11/2024 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - PETIÇÃO - 06/06/2024 16:29:20)
22/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 08:00

Decisão interlocutória
09/09/2024 18:39

Juntada de Petição
21/08/2024 17:43

Juntada de Petição
12/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
08/08/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/08/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/07/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/07/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/07/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/07/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/07/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/07/2024 11:57

Juntada de Petição
08/07/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
08/07/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/07/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2024 11:09

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/06/2024 20:52

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC029708 - WILSON SALES BELCHIOR)
06/06/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:37

Juntada de Petição
06/06/2024 16:36

Juntada de Petição
06/06/2024 16:27

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PE028490 - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE)
04/06/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/05/2024 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/05/2024 14:59

Juntada de Petição
10/05/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 10/05/2024 15:23:27)
10/05/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 10/05/2024 15:23:48)
10/05/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/01/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/01/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/12/2023 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/12/2023 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2023 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2023 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2023 00:27

Decisão interlocutória
30/11/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/10/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:47

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:06

Juntada de Petição
02/10/2023 11:43

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/08/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA DE LURDES SCHELL. Justiça gratuita: Deferida.
28/08/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/08/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de certidão - 23/08/2023 12:32:27)
23/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:22

Juntada de Petição
22/08/2023 19:01

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 12:04

Determinada a intimação
19/05/2023 14:32

Juntada de Petição
19/05/2023 13:34

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)
15/05/2023 12:02

Conclusos para decisão
15/05/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2023 18:24

Determinada a intimação
17/01/2023 18:48

Conclusos para despacho
17/01/2023 18:47

Alterado o assunto processual
13/01/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA DE LURDES SCHELL. Justiça gratuita: Requerida.
13/01/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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