TJSC - 5001032-40.2023.8.24.0216
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 16:45
Baixa Definitiva
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18/06/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/05/2025 17:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN
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28/05/2025 17:31
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO/SC
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28/05/2025 17:31
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NILCEIA DE FATIMA DAMASCENO PIRES
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23/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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22/05/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/05/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001032-40.2023.8.24.0216/SCRELATOR: Camila Reis RettoreAUTOR: NILCEIA DE FATIMA DAMASCENO PIRESADVOGADO(A): JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531)ADVOGADO(A): KETLE DE SA (OAB SC041886)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 21/05/2025 - Transitado em JulgadoEvento 61 - 16/04/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
21/05/2025 16:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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21/05/2025 11:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE
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21/05/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 09:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CBKUN
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21/05/2025 09:11
Transitado em Julgado
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21/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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16/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 08:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 15:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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28/03/2025 12:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 08:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 869
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13/03/2025 14:08
Despacho
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29/07/2024 13:11
Conclusos para decisão
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27/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/07/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/06/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILCEIA DE FATIMA DAMASCENO PIRES. Justiça gratuita: Deferida.
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25/06/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 12:04
Despacho
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17/06/2024 16:04
Conclusos para decisão com Petição
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17/06/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 17:15
Determinada a intimação
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04/03/2024 15:18
Conclusos para decisão
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04/03/2024 14:48
Juntada de Certidão
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04/03/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILCEIA DE FATIMA DAMASCENO PIRES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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04/03/2024 14:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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04/03/2024 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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04/03/2024 14:29
Juntada - Guia Cancelada - NILCEIA DE FATIMA DAMASCENO PIRES - Guia 7254852 - R$ 0,00
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04/03/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILCEIA DE FATIMA DAMASCENO PIRES. Justiça gratuita: Deferida.
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04/03/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 17:32
Determinada a intimação
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09/02/2024 11:41
Conclusos para decisão
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09/02/2024 11:41
Juntada de Certidão
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09/02/2024 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7254852 Situação: Baixado.
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09/02/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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25/01/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2024 16:15
Julgado procedente em parte o pedido
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10/01/2024 15:07
Conclusos para julgamento
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10/01/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/12/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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21/11/2023 18:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 10:38
Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 10
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21/11/2023 10:38
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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16/11/2023 13:26
Conclusos para decisão
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16/11/2023 13:26
Juntada de Certidão
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16/11/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:54
Determinada a intimação
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07/11/2023 12:30
Conclusos para despacho
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07/11/2023 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILCEIA DE FATIMA DAMASCENO PIRES. Justiça gratuita: Requerida.
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07/11/2023 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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