25/09/2025 15:05

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50082288220258240930/TJSC
31/08/2025 10:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50082288220258240930/TJSC
31/07/2025 11:20

Juntada de Petição
21/07/2025 14:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
10/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008228-82.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 20/06/2025 - APELAÇÃO
24/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Justiça gratuita: Deferida
20/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008228-82.2025.8.24.0930/SCAUTOR: BERNADETE DE ANDRADEADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIGRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Bernadete de Andrade em face de Banco Agibank S.A e, por conseguinte, DECLARO a nulidade dos juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, 112,90% ao ano e 6,50% ao mês, descaracterizando a mora; 3.2 JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulado por Bernadete de Andrade em face de Banco Agibank S.A e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).

Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16,ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
27/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:24

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 02:38

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:47

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
19/05/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 13:34

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
03/04/2025 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 18:45

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/02/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE DE ANDRADE BONFANTI. Justiça gratuita: Deferida.
27/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:09

Determinada a citação
21/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:04

Despacho
22/01/2025 09:34

Juntada de Petição
22/01/2025 09:34

Juntada de Petição
21/01/2025 13:41

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE DE ANDRADE BONFANTI. Justiça gratuita: Requerida.
21/01/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004571-25.2025.8.24.0125

Everly Maria Scheidemantel

Edite Sebold

Advogado: Ilda Valentim

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 5067513-74.2023.8.24.0930

Daltro Guterres de Freitas Neto

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Airton Vanderlan Gerard da Luz

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2025 18:57

Exibir Processo

Processo nº 5067513-74.2023.8.24.0930

Daltro Guterres de Freitas Neto

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Luciana de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5003387-85.2025.8.24.0011

Tokio Marine Seguradora S.A.

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Luiz Fernando Costa de Verney

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/03/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 5047397-18.2024.8.24.0023

Estado de Santa Catarina

Espolio de Francelino Cordeiro

Advogado: Renato Hadlich

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/04/2024 13:54

Exibir Processo