TJSC - 5083085-41.2024.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:21
Baixa Definitiva
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17/07/2025 16:21
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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17/07/2025 07:12
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP
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17/07/2025 07:11
Custas Satisfeitas - Parte: DIRETORA DE SAÚDE DO SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO.
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17/07/2025 07:11
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RITA JANINE PERIM DE OLIVEIRA
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16/07/2025 18:35
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE
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16/07/2025 18:35
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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16/07/2025 18:34
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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19/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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28/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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27/05/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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27/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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27/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5083085-41.2024.8.24.0023/SCIMPETRANTE: RITA JANINE PERIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VALDINEY INACIO BRANCO (OAB SC053929)ADVOGADO(A): HAROLDO ALVES DE LIMA (OAB SC047885)ADVOGADO(A): RAFAEL PAES VIEIRA (OAB SC033398)SENTENÇA. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.
Custas e despesas processuais pelo impetrante, observada eventual isenção ou o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC, em caso de concessão de gratuidade.
Sem honorários na espécie.
Intimem-se.
Arquive-se após o trânsito em julgado. -
26/05/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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26/05/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 16:54
Denegada a Segurança
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14/05/2025 18:09
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/05/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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08/05/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 20:29
Juntada de Petição
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07/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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16/04/2025 17:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
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24/03/2025 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
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24/03/2025 13:13
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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24/03/2025 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9949494, Subguia 5160404 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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21/03/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/03/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 15:31
Link para pagamento - Guia: 9949494, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5160404&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5160404</a>
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11/03/2025 15:31
Juntada - Guia Gerada - RITA JANINE PERIM DE OLIVEIRA - Guia 9949494 - R$ 16,52
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10/03/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 23:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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29/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/01/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9570166, Subguia 4939860 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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16/01/2025 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ROBERTO BORGES
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16/01/2025 14:39
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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16/01/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/01/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/01/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 12:41
Link para pagamento - Guia: 9570166, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4939860&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4939860</a>
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16/01/2025 12:41
Juntada - Guia Gerada - RITA JANINE PERIM DE OLIVEIRA - Guia 9570166 - R$ 16,52
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16/01/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/01/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/01/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2024 16:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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12/12/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9406095, Subguia 4843287 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,24
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11/12/2024 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis
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11/12/2024 18:30
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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11/12/2024 18:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETORA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
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11/12/2024 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRETORA DE SAÚDE DO SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO.. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/12/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/12/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/12/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/12/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/12/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:19
Link para pagamento - Guia: 9406095, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4843287&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4843287</a>
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06/12/2024 14:19
Juntada - Guia Gerada - RITA JANINE PERIM DE OLIVEIRA - Guia 9406095 - R$ 70,24
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06/12/2024 14:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Gerente de Perícia Médica - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis - EXCLUÍDA
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06/12/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36
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06/12/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/12/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/12/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/12/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:18
Não Concedida a tutela provisória
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21/11/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9240358, Subguia 4750290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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19/11/2024 15:11
Conclusos para decisão
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19/11/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 23
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19/11/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/11/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/11/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/11/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/11/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 12:16
Link para pagamento - Guia: 9240358, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4750290&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4750290</a>
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13/11/2024 12:16
Juntada - Guia Gerada - RITA JANINE PERIM DE OLIVEIRA - Guia 9240358 - R$ 292,46
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13/11/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA JANINE PERIM DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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13/11/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/11/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 19:17
Decisão interlocutória
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11/11/2024 17:35
Conclusos para decisão
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11/11/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/11/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/11/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/11/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 17:49
Decisão interlocutória
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01/11/2024 16:24
Conclusos para decisão
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01/11/2024 15:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/11/2024 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA JANINE PERIM DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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01/11/2024 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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