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TJSC - 5083085-41.2024.8.24.0023
Partes: RITA JANINE PERIM DE OLIVEIRA x DIRETORA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: VALDINEY INACIO BRANCO e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/11/2024
TJSC - 5053396-15.2025.8.24.0023
Partes: AMG SERVICOS, CURSOS E COMERCIO LTDA x DIRETORA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: LAURA PAVINI CARAMAGNO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/08/2025
TJSC - 5053078-32.2025.8.24.0023
Partes: AMG SERVICOS, CURSOS E COMERCIO LTDA x DIRETORA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: LAURA PAVINI CARAMAGNO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/08/2025
TJSC - 5013953-57.2025.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CANNABIS MEDICINAL x DIRETOR - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/02/2025
TJSC - 5097852-84.2024.8.24.0023
Partes: CHARLES ROGERIO TEIXEIRA GOULART x DIRETOR - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/12/2024
TJSC - 5006902-28.2021.8.24.0025
Partes: BORK COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA. - ME x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: RAFAEL GIORDANI SABINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/12/2022
TJSC - 5006902-28.2021.8.24.0025
Partes: BORK COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA. - ME x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: RAFAEL GIORDANI SABINO
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 17/12/2021
TJSC - 5046183-60.2022.8.24.0023
Partes: RACE KING COMERCIO DE PRODUTO LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/03/2022
TJSC - 5001293-88.2022.8.24.0038
Partes: MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 31/01/2022
TJSC - 5024280-03.2021.8.24.0023
Partes: SPRINGER CARRIER LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCIEL MALISESKI JUNIOR e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/03/2021