TJSC - 5056956-33.2023.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/07/2025 17:15 Baixa Definitiva 
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                                            21/07/2025 17:15 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            19/07/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 
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                                            05/06/2025 00:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            28/05/2025 02:49 Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 68 
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                                            27/05/2025 13:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            27/05/2025 13:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            27/05/2025 02:12 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5056956-33.2023.8.24.0023/SC AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
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                                            26/05/2025 13:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            26/05/2025 13:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            26/05/2025 12:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2025 12:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2025 12:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2025 12:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2025 12:45 Transitado em Julgado - Data: 24/05/2025 
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                                            25/05/2025 13:53 Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50569563320238240023/TJSC 
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                                            27/03/2025 11:34 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50569563320238240023/TJSC 
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                                            12/03/2025 13:14 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC 
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                                            12/03/2025 12:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            10/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            28/02/2025 12:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            27/02/2025 19:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Parte Isenta 
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                                            27/02/2025 19:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            26/12/2024 11:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            26/12/2024 11:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            19/12/2024 16:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            17/12/2024 18:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            17/12/2024 18:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            17/12/2024 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/12/2024 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/12/2024 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/12/2024 14:33 Julgado procedente o pedido 
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                                            08/04/2024 15:21 Conclusos para julgamento 
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                                            21/02/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 
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                                            10/01/2024 13:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            02/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            02/12/2023 00:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            22/11/2023 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/11/2023 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/11/2023 12:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2023 10:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            23/10/2023 16:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            13/10/2023 16:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            13/10/2023 16:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/09/2023 11:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            08/09/2023 11:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            04/09/2023 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2023 14:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            12/08/2023 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            24/07/2023 00:01 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            21/07/2023 04:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            17/07/2023 08:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            17/07/2023 08:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            14/07/2023 18:00 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            14/07/2023 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/07/2023 18:00 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            12/07/2023 10:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            12/07/2023 10:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            11/07/2023 17:53 Conclusos para decisão 
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                                            11/07/2023 17:50 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS01FP1) 
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                                            11/07/2023 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/07/2023 17:39 Terminativa - Declarada incompetência 
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                                            11/07/2023 14:39 Conclusos para despacho 
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                                            11/07/2023 13:46 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13 
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                                            11/07/2023 13:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            11/07/2023 13:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            11/07/2023 13:43 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01CV01 para FNS03FP01) 
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                                            11/07/2023 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2023 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/07/2023 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/07/2023 13:34 Terminativa - Declarada incompetência 
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                                            05/07/2023 17:10 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5912382, Subguia 3077927 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06 
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                                            05/07/2023 10:06 Conclusos para despacho 
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                                            05/07/2023 09:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            05/07/2023 09:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            03/07/2023 12:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/07/2023 12:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/06/2023 10:09 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5912382, Subguia 3077927 
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                                            30/06/2023 10:09 Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 5912382 - R$ 281,06 
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                                            30/06/2023 10:09 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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