08/07/2025 08:29

Baixa Definitiva
08/07/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
07/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
13/06/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
13/06/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
12/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001730-83.2023.8.24.0139/SC AUTOR: GERALDO MAGELA TEIXEIRAADVOGADO(A): ROBISON JOSE DA COSTA (OAB SC052054)ADVOGADO(A): BRUNA HACK (OAB SC064648) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
11/06/2025 13:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 108 - Juntada - Guia Gerada - 30/04/2025 15:12:53)
11/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> PEL02
11/06/2025 12:35

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
09/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/06/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
06/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
05/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/06/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 125
03/06/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 125
03/06/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 125
03/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:06

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/06/2025 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
20/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001730-83.2023.8.24.0139/SC RECORRENTE: GERALDO MAGELA TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBISON JOSE DA COSTA (OAB SC052054)ADVOGADO(A): BRUNA HACK (OAB SC064648) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente postulou a desistência do recurso interposto (evento 111).

Com base no art. 998 do Código de Processo Civil e art. 26, inciso VIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais, HOMOLOGO a desistência do recurso. Sem custas, nem honorários, diante da ausência de julgamento de mérito, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Transitada em julgado, retornem à origem.
19/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:48

Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
15/05/2025 14:27

Conclusos para decisão com Petição
15/05/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10299546, Subguia 5365429
15/05/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 109 - Link para pagamento - 30/04/2025 15:12:55)
14/05/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/04/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO MAGELA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
30/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:08

Gratuidade da justiça não concedida
01/04/2025 13:15

Conclusos para decisão com Petição
31/03/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:54

Determinada a intimação
07/03/2025 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal
07/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO MAGELA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
07/03/2025 07:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
07/03/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO MAGELA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
28/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
13/02/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/02/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
03/02/2025 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 86. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9683154 Situação: Baixado.
03/02/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/01/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/01/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/01/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 10:31

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 15:17

Conclusos para julgamento
23/09/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
06/09/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/09/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/09/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 19:15

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/05/2024 06:42

Conclusos para decisão
18/05/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/05/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/05/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/05/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/05/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:45

Despacho
21/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/02/2024 13:22

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/02/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:31

Convertido o Julgamento em Diligência
21/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/11/2023 06:44

Conclusos para julgamento
02/11/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/10/2023 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/09/2023 16:40

Juntada de Petição
28/09/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/09/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/09/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 10:08

Despacho
21/06/2023 07:45

Conclusos para despacho
20/06/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/05/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2023 11:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/04/2023 11:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/04/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/04/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2023 07:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2023 07:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2023 07:32

Juntada de Certidão
05/04/2023 07:30

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/04/2023 07:30

Alterado o assunto processual - De: Veículos - Para: Multas e demais Sanções
05/04/2023 07:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/04/2023 18:55:45)
05/04/2023 07:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/04/2023 18:55:45)
05/04/2023 07:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
05/04/2023 07:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
04/04/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 18:55

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2023 13:09

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:24

Redistribuído por sorteio - (PEL0101 para PEL0201)
31/03/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO MAGELA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
31/03/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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