13/08/2025 18:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50012072320258240003
13/08/2025 14:12

Baixa Definitiva
13/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 14:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AGDUN
08/08/2025 14:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARCOS DE MORAES MENDES
08/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:10

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: PAULO VITOR APPIO DUARTE
08/08/2025 12:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AGDUN -> DCJE
08/08/2025 12:28

Transitado em Julgado
08/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 21:21

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:52

Juntada de Petição
07/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 01:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 15/07/2025
03/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5000591-48.2025.8.24.0003/SC AUTOR: PAULO VITOR APPIO DUARTEADVOGADO(A): JAMILE NEVES (OAB SC074166) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a presente ação monitória, porque devidamente instruída com prova escrita de obrigação jurídica sem eficácia de título executivo, consoante previsto no art. 700 do CPC. 2.

Expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 do CPC). 3.

Desde já, arbitro honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701 do CPC), os quais deverão ser adimplidos com o montante principal, no prazo do item anterior. 4.

Em caso de pronto pagamento – principal e honorários –, a parte requerida fica isenta das custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). 5.

Anote-se, ainda, que no prazo contido no item "2" a parte demandada poderá oferecer embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do Juízo, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702 do CPC, ciente da regra do art. 344 do Código de Processo Civil. 6.

Por fim, cientifique-se de que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (art. 701, § 2º, do CPC). 7.

Na hipótese de pagamento voluntário, intime-se a parte demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a satisfação integral do débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação. 8.

Sobrevindo embargos à execução, intime-se a parte demandante para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão 9.

Ao final, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
01/07/2025 19:51

Expedição de Mandado - AGDCEMAN
01/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:31

Despacho
25/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 09:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10519577, Subguia 5594071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 340,87
24/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 17:02

Link para pagamento - Guia: 10519577, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5594071&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5594071</a>
23/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 5000591-48.2025.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: PAULO VITOR APPIO DUARTEADVOGADO(A): JAMILE NEVES (OAB SC074166)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 12/06/2025 - Juntada - Boleto Cancelado
18/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 04:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10519577, Subguia 5489580
12/06/2025 04:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Link para pagamento - 29/05/2025 12:17:23)
02/06/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 5000591-48.2025.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: PAULO VITOR APPIO DUARTEADVOGADO(A): JAMILE NEVES (OAB SC074166)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 29/05/2025 - Link para pagamento
29/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:17

Juntada - Guia Gerada - PAULO VITOR APPIO DUARTE - Guia 10519577 - R$ 339,68
29/05/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO VITOR APPIO DUARTE. Justiça gratuita: Indeferida.
29/05/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO VITOR APPIO DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.
29/04/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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