TJSC - 5003324-68.2022.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003324-68.2022.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GETRUDES FABIANA SOETHE EDITAL Nº 310082780887 JUIZ DO PROCESSO: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GETRUDES FABIANA SOETHE, endereço: Rua Albina Zacaron, 60 - INSS - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Avenida Sete de Setembro, 550, Casa - Centro - 88760000, Rio Fortuna/SC (Residencial), RUA RUA 21 DE JUNHO,, 74 - CENTRO - 88760000, Rio Fortuna/SC (Residencial), Rua Jorge Lacerda, 342 - Centro - 88760000, Rio Fortuna/SC (Residencial), Rua ALBINA ZACARON, SN - INSS - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Avenida Sete de Setembro, 530, Casa - Centro - 88760000, Rio Fortuna/SC (Residencial), Rua Felipe Schmidt, 1001, INSS - Trevo - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), rua Juliana William, 000, loteamento Nilus Effting - Centro - 88760000, Rio Fortuna/SC (Residencial), Intimação por telefone, 0 - Centro - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial) e Rua Albina Zaccaron, 60 - INSS - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por consequência, CONDENO a acusada GETRUDES FABIANA SOETHE ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses de detenção em regime inicial aberto, por infração ao artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade imposta à acusada GETRUDES FABIANA SOETHE por uma restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária, na forma da fundamentação. FIXO a remuneração do(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a), Dr. Fernando Oenning, no valor de R$ 700,02 (setecentos reais e dois centavos), conforme tabela de honorários do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2019, com valores atualizados pela Resolução CM n. 5/2023, considerando o tempo de atuação no processo e o grau de dedicação do profissional. Sem custas. Publique-se.
Registre-se. Intimados em audiência, exceto a ré, porque revel. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória: REQUISITE-SE o pagamento dos honorários por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (art. 9º, inciso I, Resolução CM n. 5/2019). Lance-se o(s) nome(s) do(s) réu(s) no rol dos culpados (art. 5.º, inciso LVII, da Constituição Federal); Procedam-se às devidas comunicações à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Tribunal Regional Eleitoral para fins do art.15, inciso III, da CRFB/88; Instaure(m)-se o(s) processo(s) de execução definitivo, realizando-se as medidas necessárias ao início da execução e, se for o caso, encaminhando-se ao juízo competente; No que concerne à eventual fiança prestada, deduza-se os encargos judiciais, tais como custas, indenização do dano, pena de multa e prestação pecuniária, e remanescendo algum valor, proceda-se à restituição do que sobejar ao réu (CPP, art. 336); Sendo o caso, intime(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente ou, caso não localizados, por edital com prazo de 15 (quinze), para o pagamento da pena de multa em 6 (seis) dias, e, na hipótese de tal pagamento não ser efetuado, proceda-se à cobrança pelos meios cabíveis (art. 381, caput e parágrafo único, do CNCGJ); Intime(m)-se o(s) réu(s), ainda, para pagar as despesas processuais em 10 (dez) dias, exceto se beneficiado com a isenção em razão da concessão da gratuidade da justiça (LC Estadual n. 156/1997, art. 35, "d") e, não havendo tal pagamento, proceda-se à cobrança na forma devida (art. 320 e 175 do CNCGJ); Cumpridos os atos supra e as formalidades legais, arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/09/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
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31/07/2025 09:12
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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02/06/2025 23:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 85
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30/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5003324-68.2022.8.24.0010/SC (originário: processo nº 00014391220198240010/SC)RELATOR: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTERACUSADO: GETRUDES FABIANA SOETHEADVOGADO(A): FERNANDO OENNING (OAB SC041298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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28/05/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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28/05/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/05/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 83
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27/05/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 83
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27/05/2025 20:01
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 18:32
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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23/05/2025 17:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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22/05/2025 12:18
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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21/05/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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21/05/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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20/05/2025 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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20/05/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 21:12
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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20/05/2025 17:44
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 17:39
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 20/05/2025 16:30. Refer. Evento 36
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16/05/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/05/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/05/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/05/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/05/2025 20:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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14/05/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/05/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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14/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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14/05/2025 17:34
Despacho
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14/05/2025 13:59
Conclusos para decisão
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09/05/2025 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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09/05/2025 13:51
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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08/05/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/05/2025 15:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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05/05/2025 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
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02/05/2025 16:41
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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02/05/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/05/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2025 14:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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01/04/2025 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
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21/03/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/03/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/03/2025 18:49
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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20/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 18:48
Expedição de ofício
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20/03/2025 18:45
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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27/09/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/09/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/09/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 09:50
Decisão interlocutória
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26/09/2024 17:26
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 20/05/2025 16:30
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28/06/2024 15:53
Conclusos para despacho
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28/06/2024 15:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GETRUDES FABIANA SOETHE - DENUNCIADO
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24/05/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/05/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/05/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 16:57
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
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23/05/2024 14:51
Conclusos para decisão
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21/05/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/05/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/10/2023 17:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 16/10/2023
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07/06/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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07/06/2023 08:31
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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29/01/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/01/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/01/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 15:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/08/2022 15:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GETRUDES FABIANA SOETHE - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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27/07/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/07/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/07/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/07/2022 17:08
Despacho
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26/07/2022 16:48
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 26/07/2022 13:40. Refer. Evento 4
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26/07/2022 16:20
Conclusos para despacho
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30/06/2022 10:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 30/06/2022
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24/06/2022 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO
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24/06/2022 08:36
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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22/06/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/06/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/06/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/06/2022 15:43
Decisão interlocutória
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22/06/2022 13:16
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 26/07/2022 13:40
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21/06/2022 20:40
Conclusos para decisão
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21/06/2022 20:40
Juntada de peças digitalizadas
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21/06/2022 13:54
Distribuído por dependência - Número: 00014391220198240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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