TJSC - 5017064-35.2024.8.24.0039

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO ADOLFO MARTINS - APEAM

CNPJ: 26.029.692/0001-94

Advogados

LUCIANO BLEY RAMOS

OAB: 013134/SC

CPF *19.***.*44-82

Polo Passivo

Partes

DANIELLA BIANCHINI SPULDARO

CPF *23.***.*27-23

Advogados

KARINNA BIANCHINI AMPESSAN

OAB: 014640/SC

CPF *16.***.*49-78

EDUARDO CAVALCA ANDRADE

OAB: 012714/SC

CPF *18.***.*34-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5017064-35.2024.8.24.0039/SCEXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO ADOLFO MARTINS - APEAMADVOGADO(A): LUCIANO BLEY RAMOS (OAB SC013134)EXECUTADO: DANIELLA BIANCHINI SPULDAROADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCA ANDRADE (OAB SC012714)ADVOGADO(A): Karinna Bianchini Ampessan (OAB SC014640)SENTENÇAÀ vista disso, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

    Honorários já inclusos no débito.

    Custas finais dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

    Levante-se eventuais restrições de bens/direitos da parte executada, desde que decorrentes destes autos.

    Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.

  • 05/09/2025 18:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'Pedido de extinção do processo' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'

  • 05/09/2025 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/09/2025 10:21

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 06:39

    Juntada de Petição

  • 21/08/2025 17:42

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:38

    Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

  • 20/08/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 19/08/2025 13:10

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 07:29

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 07:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/08/2025 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017064-35.2024.8.24.0039/SCEXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO ADOLFO MARTINS - APEAMADVOGADO(A): LUCIANO BLEY RAMOS (OAB SC013134)EXECUTADO: DANIELLA BIANCHINI SPULDAROADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCA ANDRADE (OAB SC012714)ADVOGADO(A): Karinna Bianchini Ampessan (OAB SC014640)DESPACHO/DECISÃOd-) Conclusão: Ante o exposto, ACOLHO os aclaratórios opostos por DANIELLA BIANCHINI SPULDARO para RETIFICAR o erro material apontado e CONSIGNAR que ainda não houve o trânsito em julgado no âmbito do processo de conhecimento originário, e, por conseguinte: 1-) DETERMINAR o processamento executivo sob o instituto do cumprimento provisório de sentença; 2-) AFASTAR a necessidade de caucionamento execucional, nos termos do art. 521, III, do CPC; 3-) REJEITAR o pedido de suspensão do trâmite executivo no âmbito deste cumprimento de sentença, conforme fundamentação, mas DETERMINAR a suspensão do levantamento de valores e a consumação de atos expropriatórios até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, bem como DETERMINAR o acautelamento de eventuais valores, bens e direitos consignados nos autos, também até o trânsito em julgado; 4-) MANTER a inadmissão da penhora sobre os bens indicados pela excipiente, nos termos da decisão embargada; 5-) MANTER, no mais, a rejeição da exceção de pré-executividade (ou, mais propriamente, da objeção à executividade) oposta pela parte excipiente/executada. 6-) AFASTAR o pedido de litigância de má-fé, porquanto ausentes quaisquer das hipóteses do art. 80 do CPC, e não evidenciado dolo processual (TJSC, Apelação n. 0300090-49.2015.8.24.0103, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

    Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-07-2021).

    Com o trânsito em julgado no âmbito da Instância Excepcional, a parte exequente deverá, independentemente de nova intimação, comprová-lo documentalmente mediante juntada da respectiva certidão declaratória, emitida pelo STF.

    Por outro lado, em caso de reforma do título exequendo, a parte executada deverá, independentemente de nova intimação, comprovar tal circunstância e comunicá-la nos autos, requerendo desde já o que de direito.

    Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar cálculo atualizado do débito e requerer o que de direito, sob pena de suspensão ou extinção, conforme o caso.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/08/2025 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 11:06

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/06/2025 07:46

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 07:13

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/05/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 23/05/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 23/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017064-35.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO ADOLFO MARTINS - APEAMADVOGADO(A): LUCIANO BLEY RAMOS (OAB SC013134) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/embargada para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

  • 22/05/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/05/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/05/2025 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/05/2025 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/05/2025 08:35

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 08:09

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 21/05/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 15:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/05/2025 15:38

    Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/04/2025 08:14

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 07:26

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 07:08

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/10/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/10/2024 07:40

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão - 14/10/2024 17:21:13)

  • 14/10/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/09/2024 10:11

    Juntada de Petição

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/08/2024 06:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/08/2024 06:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/08/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2024 12:53

    Despacho

  • 21/08/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 07:51

    Distribuído por dependência - Número: 50046666120218240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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