TJSC - 0105902-38.2007.8.24.0038

14/08/2025 17:19

Baixa Definitiva

01/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

31/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

31/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

31/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

30/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

30/07/2025 14:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

30/07/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte VIVALDO JOAO MARTINI, Guia 11009423, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.

30/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025 14:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VIVALDO JOAO MARTINI - Guia 11009423 - R$ 222,82

30/07/2025 14:50

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

29/07/2025 17:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

29/07/2025 17:48

Transitado em Julgado

15/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/07/2025 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

03/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

03/07/2025 00:00

Intimação

02/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025 20:28

Conclusos para julgamento

25/06/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/06/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/06/2025 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

13/06/2025 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/06/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.657,73

09/06/2025 14:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 09/06/2025 14:34:26

05/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

05/06/2025 00:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/06/2025 00:08

Juntada - Extrato Subconta - 2003810830<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/06/2025 12:40

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

04/06/2025 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/06/2025 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

03/06/2025 23:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

03/06/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 137

03/06/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 137

03/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

03/06/2025 20:06

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/06/2025 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/06/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 4.650,57

02/06/2025 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 02/06/2025 13:59:06

29/05/2025 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/05/2025 06:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

20/05/2025 00:00

Intimação

19/05/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/05/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025 14:59

Decisão interlocutória

10/04/2025 18:00

Conclusos para decisão

26/02/2023 16:40

Juntada de Petição

12/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/08/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

06/07/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2022 19:10

Conclusos para decisão

20/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/10/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 108

07/10/2021 18:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/09/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021 14:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/08/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021 18:47

Despacho

26/08/2021 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/08/2021 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/08/2021 15:52

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021 14:52

Ato ordinatório praticado

26/08/2021 14:51

Juntada de íntegra do processo

31/03/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/03/2021 03:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/03/2021 03:30

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/03/2021 15:12

Recebidos os autos

14/11/2019 12:21

Autos entregues em carga ao Advogado - Manifestações

01/11/2019 17:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que houve a interposição de exceção de pré-executividade. Fica intimado o exeqüente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 30 (trinta) dias.

01/11/2019 17:31

Juntada de e-mail - confirmação bacenjud

01/11/2019 17:20

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WJVE19102376580

28/08/2019 14:35

Recebidos os autos

26/08/2019 16:29

Mero expediente - SAJ - 1. Diante da constrição pelo sistema Bacen Jud, intime-se o(a) Executado(a), na pessoa de seu Procurador, ou, na falta deste, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da penhora realizada (art. 854, § 3

21/08/2019 15:52

Concedida a utilização do Bacenjud

01/03/2019 14:04

Conclusos para decisão Bacenjud

25/02/2019 17:45

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

11/02/2019 17:06

Recebidos os autos

23/11/2018 13:34

Autos entregues em carga ao Advogado

31/08/2018 16:43

Recebidos os autos

30/08/2018 18:35

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.1. Efetivado o registro de indisponibilidade de transferência de veículo de propriedade do Executado através do RenaJud (fls. 23), indefiro o pedido de suspensão do feito com fulcro no art. 40, da LEF, ao argumen

18/03/2016 17:54

Conclusos para despacho

18/03/2016 17:48

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DJVE16000102997 - Complemento: ADV Ricardo M Muller, com doc, via email

18/03/2016 17:48

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DJVE16000090242 - Complemento: Provimento 07/87, via email

18/03/2016 16:48

Recebidos os autos

01/03/2016 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: 2297 Página:

24/02/2016 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2016 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Ricardo Martinho Muller (OAB 37622/SC)

16/07/2015 14:58

Autos entregues em carga ao Advogado

16/07/2015 14:56

Recebidos os autos

16/07/2015 14:43

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de carga dos autos, formulado verbalmente pelo Procurador do Executado Dr. Ricardo Martinho Müller (fls. 27), pelo prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no art. 288, caput, c/c art. 291, ambos do CNCGJ. Devolvidos os

16/07/2015 14:35

Juntada de Petição - Procuração

05/09/2014 15:28

Conclusos para despacho

19/08/2014 16:31

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WJVE14200034530

28/07/2014 15:27

Recebidos os autos

21/03/2014 16:51

Recebidos os autos

05/04/2013 13:20

Carga ao Advogado

05/04/2013 13:20

Aguardando envio para o Advogado

27/02/2013 18:16

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Urgente Pilha 02

21/02/2013 16:46

Recebimento - SAJ

20/02/2013 12:22

Despacho outros - Constatada a existência de veículo registrado no sistema RENAJUD em nome do Executado, procedeu-se a respectiva indisponibilidade de transferência (art. 517-E, § 4º, inciso I, do CNCGJ). Existindo gravame anotado nos registros do referid

19/02/2013 13:37

Decisão deferindo/determinando utilização Renajud - Assim e ante o resultado negativo da penhora on line, defiro o pedido formulado pelo Exequente e determino seja verificada a existência de veículos de propriedade do Executado pelo sistema RENAJUD. Aguar

18/02/2013 17:11

Concluso para decisão - Renajud

08/02/2013 17:43

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2013 16:29

Aguardando remessa

08/02/2013 16:29

Juntada petição de utilização Renajud - 90366

30/01/2013 16:16

Aguardando petição

30/01/2013 14:21

Recebimento - SAJ

30/03/2012 14:42

Carga ao Advogado

30/03/2012 14:41

Aguardando envio para o Advogado

22/03/2012 18:47

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/03/2012 18:35

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador de todos os atos do processo.

27/02/2012 13:11

Recebimento - SAJ

15/02/2012 15:18

Decisão indeferindo utilização do Renajud - DESPACHO O sistema RENAJUD, em regra, não é a ferramenta adequada para penhorar veículos que constam em nome do devedor. Antes, o credor deverá indicar o bem em nome do devedor, que pode ser penhorado, e aí sim,

03/02/2012 18:16

Concluso para despacho - SAJ

03/02/2012 18:12

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2012 18:08

Recebimento - SAJ

19/01/2012 18:07

Decisão declarando incompetência - Vistos etc. Redistribua-se à recém criada 3ª Vara da Fazenda Pública desta comarca (Resolução nº 67/2011 - TJ, art. 4º, § 1º). Joinville, 19 de janeiro de 2012 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012 23:10

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012 23:10

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

02/09/2011 15:29

Concluso para decisão - Renajud

02/09/2011 12:45

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2011 18:03

Juntada petição de utilização Renajud - 14493

02/08/2011 15:22

Aguardando outros - Juntada de Petição

19/07/2011 17:59

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/07/2011 17:32

Recebimento - SAJ

18/07/2011 13:41

Carga ao Advogado

18/07/2011 13:40

Aguardando envio para o Advogado

13/07/2011 15:33

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/07/2011 15:33

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

13/07/2011 15:13

Recebimento - SAJ

05/07/2011 13:45

Despacho outros - Vistos etc. Comunicada a inexistência de valores em contas bancárias ou em aplicações financeiras de titularidade da parte executada, determino a intimação do exequente para que informe acerca da existência de bens da parte que sejam pas

30/06/2011 13:45

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos etc. Em relação ao requerimento formulado pelo exequente visando à realização de penhora BACENJUD (fl. 10), parto da seguinte premissa: ?A Corte Especial, no julgamento do REsp 1.112.943-MA, Relatora

27/06/2011 15:27

Juntada de petição - 14769

28/03/2011 13:38

Concluso para decisão - BacenJud

25/03/2011 14:57

Aguardando envio para o Juiz

02/03/2011 16:33

Aguardando remessa - ao Juiz

02/03/2011 16:32

Juntada petição de utilização BacenJud - Protocolo nº 8256

22/02/2011 14:23

Aguardando outros

26/01/2011 18:03

Aguardando petição

26/01/2011 17:06

Recebimento - SAJ

28/09/2010 14:28

Carga ao Advogado

28/09/2010 14:21

Aguardando envio para o Advogado

12/03/2010 14:07

Aguardando envio para a Fazenda Pública - pilha 28

12/03/2010 14:03

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo legal, sem que o Executado devidamente citado tenha efetuado o pagamento do débito, questionado ou oferecesse bens a penhora para garantia do juízo. Manifeste-se sobre o que bem entender.

12/03/2010 12:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR551528081TJ Situação : Cumprido Destinatário : Vivaldo Joao Martini

11/02/2010 13:36

Aguardando juntada de AR - Ofício de citação - pilha 10

09/02/2010 12:52

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

14/12/2009 18:24

Aguardando cumprir despacho

14/12/2009 14:40

Recebimento - SAJ

30/11/2009 12:54

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Observar que houve despacho determinando a citação o qual interrompe a prescrição. Defiro a substituição da CDA, retificando-se o valor da causa para menor. Anote-se no registro e autuação. Cite-se.

12/11/2009 08:13

Concluso para despacho - SAJ

10/11/2009 14:02

Aguardando envio para o Juiz

09/11/2009 12:07

Juntada de petição - Protocolo 40293, do exequente requerendo Substituição de CDA

30/10/2009 14:02

Aguardando petição - Outubro/ Pilha 02

30/10/2009 12:28

Recebimento - SAJ

10/08/2009 11:32

Carga ao Advogado

10/08/2009 11:29

Aguardando envio para o Advogado

14/03/2008 14:44

Aguardando outros - Expedir ofício de citação

14/12/2007 16:31

Despacho determinando citação/notificação - RH. RA. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

13/12/2007 15:24

Recebimento - SAJ

12/12/2007 19:30

Processo distribuído por sorteio