19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004667-25.2024.8.24.0012/SCRELATOR: FLAVIA CARNEIRO DE PARISAUTOR: MARCOS ROBERTO DO AMARALADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA BERNARDO (OAB RS102336)ADVOGADO(A): SONIA STAHLHOFER (OAB RS110390)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 18/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
03/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004667-25.2024.8.24.0012/SC AUTOR: MARCOS ROBERTO DO AMARALADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA BERNARDO (OAB RS102336)ADVOGADO(A): SONIA STAHLHOFER (OAB RS110390) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
01/09/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CDR02CV
29/08/2025 14:10

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/08/2025 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:23

Terminativa - Não conhecido o recurso
01/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
01/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
28/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
25/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:28

Despacho
21/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
19/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004667-25.2024.8.24.0012/SC RECORRENTE: MARCOS ROBERTO DO AMARAL (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA BERNARDO (OAB RS102336)ADVOGADO(A): SONIA STAHLHOFER (OAB RS110390) DESPACHO/DECISÃO Acolho a justificativa apresentada (ev.67) e, diante do pleito de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, intime-se a parte recorrente para que junte aos autos documentos comprovatórios de sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da benesse.
02/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:29

Determinada a intimação
26/06/2025 04:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10631031, Subguia 5551051
26/06/2025 04:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Link para pagamento - 12/06/2025 15:02:34)
20/06/2025 14:06

Conclusos para decisão com Petição
18/06/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004667-25.2024.8.24.0012/SC RECORRENTE: MARCOS ROBERTO DO AMARAL (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA BERNARDO (OAB RS102336)ADVOGADO(A): SONIA STAHLHOFER (OAB RS110390) DESPACHO/DECISÃO A concessão do benefício da justiça gratuita tem por escopo viabilizar o acesso à justiça àqueles que não dispõem de recursos financeiros suficientes para litigar em juízo, o que vem ao encontro do próprio art. 5º, LXXIV, da CF/88.

Entretanto, a afirmação da parte, por si só, não obriga o magistrado a conceder o benefício da assistência judiciária se outros fatores motivarem convencimento contrário.

O benefício da gratuidade constitui exceção dentro do ordenamento jurídico pátrio e, como tal, a condição do necessitado deve ficar bem demonstrada, a fim de evitar o desvirtuamento da benesse.

No caso dos autos, o recorrente não apresentou nenhuma documentação a respeito de sua situação financeira, deixando transcorrer o prazo concedido para tanto (ev.58).

Desse modo, não comprovada a hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade.

Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo em 48 (quarenta e oito) horas, advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção.
12/06/2025 15:02

Juntada - Guia Gerada - MARCOS ROBERTO DO AMARAL - Guia 10631031 - R$ 996,66
12/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO DO AMARAL. Justiça gratuita: Indeferida.
12/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:32

Despacho
10/06/2025 12:49

Conclusos para decisão
10/06/2025 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/06/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/06/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 49
03/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 49
03/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:06

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 20:06

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004667-25.2024.8.24.0012/SC RECORRENTE: MARCOS ROBERTO DO AMARAL (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA BERNARDO (OAB RS102336)ADVOGADO(A): SONIA STAHLHOFER (OAB RS110390) DESPACHO/DECISÃO Diante do pleito de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos documentos comprovatórios de sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da benesse.
19/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:48

Determinada a intimação
12/05/2025 18:25

Conclusos para admissibilidade recursal
12/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
12/05/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10194511 Situação: Baixado.
14/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:52

Julgado improcedente o pedido
17/01/2025 12:12

Conclusos para julgamento
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/09/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:37

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2024 13:16

Conclusos para decisão
20/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:21

Juntada de Petição
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 20:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 15:19

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/07/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:09

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2024 09:51

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0301497-12.2014.8.24.0011

Heitor Arzani Maffezzolli

Ernani Maffezzolli

Advogado: Carlos Alberto Klabunde

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/11/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5085505-48.2023.8.24.0930

Eva Correa

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/02/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 5085505-48.2023.8.24.0930

Banco C6 Consignado S.A.

Eva Correa

Advogado: Matheus Scremin dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5000808-83.2025.8.24.0038

Jones Fernandes Dias

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/01/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5000141-12.2025.8.24.0034

Asteria Maria Endler Veit

Bernadete Sehn Veit

Advogado: Airton Sehn

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/01/2025 13:00

Exibir Processo