TJSC - 5010136-36.2021.8.24.0019
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Concordia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 17:11
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 17:10
Alterado o assunto processual - De: Compromisso - Para: Transação
-
24/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
23/07/2025 15:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10943633, Subguia 5726074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
-
23/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
22/07/2025 15:42
Link para pagamento - Guia: 10943633, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5726074&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5726074</a>
-
22/07/2025 15:42
Juntada - Guia Gerada - MAGGIKA IMOVEIS LTDA - Guia 10943633 - R$ 16,52
-
22/07/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
22/07/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
22/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.888,19
-
14/07/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
11/07/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
11/07/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
11/07/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
11/07/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
11/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
11/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010136-36.2021.8.24.0019/SC EXEQUENTE: MAGGIKA IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925)ADVOGADO(A): GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028)EXECUTADO: ROSILANE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): CAMILA RICHTER MARTINAZZO (OAB SC068653) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MAGGIKA IMOVEIS LTDA alegando que não houve intimação prévia à decisão que reconheceu a impenhorabilidade das verbas rescisórias sobre os documentos Decido.
Verifica-se que a exequente/embargante não foi intimada dos documentos novos juntados nos eventos 101 e 102 pela parte embargada/executada.
Entretanto, a manifestação posterior nos embargos não altera a decisão. Não cabe manter penhora parcial dos valores , porque não se trata de dívida alimentar e o precedente da possibilidade de penhora de remuneração fora das exceções legais não é vinculante.
Assim, acolho os embargos de declaração e indefiro penhora parcial de valores.
Intime-se a credora para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão.
Prazo de 15 dias. -
10/07/2025 20:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Thays Backes Arruda em 10/07/2025 19:53:35
-
10/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 18:52
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/07/2025 10:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
08/07/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
01/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
30/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010136-36.2021.8.24.0019/SCRELATOR: Thays Backes ArrudaEXECUTADO: ROSILANE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): CAMILA RICHTER MARTINAZZO (OAB SC068653)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 26/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
27/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
27/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
26/06/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
26/06/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
26/06/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
26/06/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
26/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
25/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 17:49
Decisão interlocutória
-
16/06/2025 14:51
Juntada de Petição
-
16/06/2025 14:10
Juntada de Petição
-
10/06/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
09/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
05/06/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
04/06/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
29/05/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063586538. Valor transferido: R$ 103,25
-
28/05/2025 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILANE FATIMA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
28/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
27/05/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063586570. Valor transferido: R$ 6.551,97
-
27/05/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063586562. Valor transferido: R$ 161,45
-
27/05/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063586520. Valor transferido: R$ 2,16
-
27/05/2025 10:00
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA01CV
-
27/05/2025 10:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSILANE FATIMA DA SILVA)
-
27/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
27/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
27/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010136-36.2021.8.24.0019/SC EXECUTADO: ROSILANE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): CAMILA RICHTER MARTINAZZO (OAB SC068653) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão proferida no Evento 68, fica a parte executada devidamente intimada para, querendo, apresentar impugnação à constrição realizada, nos moldes do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. -
26/05/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:21
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 17:15
Juntado(a)
-
26/05/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
23/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 15:14
Juntado(a)
-
23/05/2025 12:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
23/05/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
23/05/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
23/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
22/05/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 20:24
Decisão interlocutória
-
12/05/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 13:39
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 11:54
Remetidos os Autos - CDA01CV -> FNSCONV
-
21/02/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
21/02/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
21/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 13:18
Decisão interlocutória
-
20/02/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 10:15
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
19/12/2024 16:34
Juntada de Petição
-
12/08/2024 07:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
11/08/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/08/2022 18:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
24/08/2022 18:10
Juntado(a)
-
24/08/2022 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/08/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
24/08/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 15:31
Terminativa - Homologada a Transação
-
24/08/2022 14:58
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
24/08/2022 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/08/2022 12:58
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA01CV
-
23/08/2022 12:29
Juntado(a)
-
18/08/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/08/2022 15:26
Decisão interlocutória
-
17/08/2022 18:52
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 14:21
Remetidos os Autos - CDA01CV -> FNSCONV
-
02/08/2022 09:39
Decisão interlocutória
-
27/07/2022 15:17
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/07/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 11:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
-
30/05/2022 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
-
23/05/2022 16:37
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
19/05/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILANE FATIMA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
31/03/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
25/03/2022 17:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 25/03/2022
-
21/02/2022 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
-
16/02/2022 13:15
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
03/12/2021 16:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2743423, Subguia 1512643 - Boleto pago (1/1) - R$ 17,25
-
30/11/2021 16:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2743423, Subguia 1512643
-
30/11/2021 16:50
Juntada - Guia Gerada - LORENCI MODAS LTDA - Guia 2743423 - R$ 17,25
-
30/11/2021 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/11/2021 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/11/2021 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
-
27/10/2021 18:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/10/2021 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/10/2021 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/10/2021 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 20:14
Determinada a citação
-
15/10/2021 13:40
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/09/2021 16:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2366522, Subguia 1338652 - Boleto pago (1/1) - R$ 15,86
-
24/09/2021 13:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2366522, Subguia 1338652
-
24/09/2021 13:48
Juntada - Guia Gerada - LORENCI MODAS LTDA - Guia 2366522 - R$ 15,86
-
23/09/2021 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 22:39
Determinada a intimação
-
23/09/2021 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2021 16:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2336663, Subguia 1325583 - Boleto pago (1/1) - R$ 264,31
-
20/09/2021 16:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2336663, Subguia 1325583
-
20/09/2021 16:22
Juntada - Guia Gerada - LORENCI MODAS LTDA - Guia 2336663 - R$ 264,31
-
20/09/2021 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENCI MODAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/09/2021 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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