TJSC - 5010175-83.2023.8.24.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 685
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02/07/2025 14:51
Conclusos para decisão
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02/07/2025 14:46
Juntada de Certidão
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02/07/2025 12:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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02/07/2025 12:54
Alterado o assunto processual - De: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil) - Para: Indenização por dano moral
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02/07/2025 12:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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23/06/2025 15:44
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010175-83.2023.8.24.0012/SC AUTOR: JESSICA DA SILVA ALEXANDREADVOGADO(A): VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA (OAB MT019117O)RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO Considerando o Recurso Inominado interposto, em face da sentença proferida, tem-se que sobre o Juízo de Admissibilidade dos recursos, o Código de Processo Civil inovou ao determinar que este seja realizado pelo Tribunal competente para apreciação do pleito (Art. 1.010, § 3º do CPC). A Lei nº 9.099/95, não possui regramento específico quanto ao exercício do referido juízo, razão pela qual devem ser aplicadas, subsidiariamente, as disposições previstas no Código de Processo Civil.
Sendo assim, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos às Turmas Recursais. -
20/06/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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11/06/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (10/06/2025). Guia: 10594101 Situação: Baixado.
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11/06/2025 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10594101, Subguia 5530248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.095,73
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10/06/2025 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 59. Guia: 10594101 Situação: Em aberto.
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10/06/2025 18:44
Juntada de Petição
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09/06/2025 09:06
Link para pagamento - Guia: 10594101, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5530248&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5530248</a>
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09/06/2025 09:06
Juntada - Guia Gerada - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - Guia 10594101 - R$ 1.095,73
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29/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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28/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010175-83.2023.8.24.0012/SCAUTOR: JESSICA DA SILVA ALEXANDREADVOGADO(A): VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA (OAB MT019117O)RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos no ev. 44, pois inexistente qualquer omissão, contradição, obscuridade, erro material.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Cumpra-se conforme anteriormente determinado. -
27/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 13:23
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/05/2025 08:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/02/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/02/2025 18:46
Conclusos para despacho
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21/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/02/2025 15:55
Juntada de Petição
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17/02/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/02/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 12:32
Juntada de Petição
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13/02/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/02/2025 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/02/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 18:42
Julgado procedente em parte o pedido
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05/02/2025 12:31
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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12/08/2024 18:51
Conclusos para despacho
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23/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/07/2024 17:59
Juntada de Petição
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08/07/2024 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2024 22:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria/DF n. 51/2024 - falta de energia elétrica no Fórum de Caçador
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03/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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01/07/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/06/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 16:35
Despacho
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13/06/2024 16:40
Conclusos para despacho
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12/06/2024 17:21
Juntada de Petição
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11/06/2024 10:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para CDR01CV01)
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11/06/2024 10:45
Intimado em audiência
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11/06/2024 10:45
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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11/06/2024 10:45
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 27 - 11/06/2024 10:40. Refer. Evento 9
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10/06/2024 13:07
Juntada de Petição
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07/06/2024 17:27
Juntada de Petição
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26/04/2024 12:13
Juntada de Petição - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
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23/04/2024 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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12/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/04/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/04/2024 21:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/04/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/04/2024 20:27
Expedição de ofício - 1 carta
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03/04/2024 20:16
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 19:56
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 27 - 11/06/2024 10:40
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24/03/2024 18:51
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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15/02/2024 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2024 17:11
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CDR01CV01 para ESTCEJ01)
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16/01/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 13:58
Determinada a citação
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18/12/2023 17:03
Conclusos para despacho
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14/12/2023 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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