TJSC - 5093684-39.2024.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 379,50
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29/07/2025 12:31
Juntada de Certidão
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29/07/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 379,50
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27/06/2025 13:29
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046034
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27/06/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 379,50
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04/06/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/06/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2025 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 14:13
Homologação de Transação Penal
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02/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5093684-39.2024.8.24.0023/SCRELATOR: João Alexandre Dobrowolski NetoAUTOR FATO: ZERCIANO CAPPELLETTI PEREIRAADVOGADO(A): JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES (OAB SC046034)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 28/05/2025 - Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) -
29/05/2025 18:37
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 18:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZERCIANO CAPPELLETTI PEREIRA - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
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29/05/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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29/05/2025 12:24
Juntada de Certidão
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29/05/2025 12:22
Juntado(a)
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28/05/2025 17:11
Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local JECRIM - AUDIÊNCIA VIRTUAL TRANSAÇÃO PENAL 1 - 28/05/2025 14:00. Refer. Evento 38
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26/05/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/04/2025 13:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 17/04/2025
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14/04/2025 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
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14/04/2025 14:45
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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11/04/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2025 12:34
Juntada de Certidão
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11/04/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/04/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 12:32
Audiência de Transação Penal - designada - Local JECRIM - AUDIÊNCIA VIRTUAL TRANSAÇÃO PENAL 1 - 28/05/2025 14:00
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05/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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04/04/2025 18:05
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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04/04/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/04/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/03/2025 18:29
Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: TERMO CIRCUNSTANCIADO
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26/03/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/03/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 02:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNSEJCr01)
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25/03/2025 02:05
Alterado o assunto processual
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18/03/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/03/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 17:21
Terminativa - Declarada incompetência
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13/03/2025 16:02
Conclusos para decisão
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13/03/2025 15:58
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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13/03/2025 15:58
Juntada de Petição
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21/01/2025 15:18
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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15/01/2025 13:43
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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14/01/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/01/2025 16:57
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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10/01/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/01/2025 16:49
Expedição de ofício
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10/01/2025 13:55
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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10/01/2025 13:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
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10/01/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZERCIANO CAPPELLETTI PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/12/2024 18:22
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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19/12/2024 18:22
Juntada de Petição
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16/12/2024 16:16
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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16/12/2024 16:15
Juntada de Certidão
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16/12/2024 14:26
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNS02CR01 para VRG02FL01)
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16/12/2024 13:35
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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16/12/2024 13:35
Juntada de Petição
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16/12/2024 11:35
Juntada de Petição
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16/12/2024 11:34
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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16/12/2024 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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