18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011293-98.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: LOJAS MILIUM LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BEIL (OAB SC015184)EXECUTADO: JANE LUCIA DA SILVA MENEZESADVOGADO(A): RODRIGO ALEXANDRE CARMES (OAB SC027139)ADVOGADO(A): GUILHERME ANDREI SILVA (OAB SC027300)ADVOGADO(A): LAURA MAURA DA SILVA (OAB SC067052) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho/decisão, Diante da decisão final que transitou em julgado proferida nos autos do agravo de instrumento vinculados, necessário a atualização do débito referente aos honorários sucumbenciais, observando os seguintes parâmetros: a) O valor principal corresponde a 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte exequente (R$ 29.190,80); b) A correção monetária deve incidir desde 05/10/2015 (data base do proveito econômico); c) Os juros de mora devem incidir a partir de 16/04/2024 (data do trânsito em julgado da sentença originária); d) Do montante apurado, deverá ser abatido o valor incontroverso depositado pela executada no Evento 7 e já levantado pela exequente, conforme alvará expedido (Evento 61, ALVLEVANT1).

Das conclusões, vista às partes e, não havendo retoques, encaminhem-se à Contadoria.

Com a juntada do cálculo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias.

Havendo saldo devedor, deverá a parte exequente, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 11:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50817470420248240000/TJSC
27/08/2025 11:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50817470420248240000/TJSC
14/08/2025 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50817470420248240000/TJSC
01/07/2025 07:34

Conclusos para decisão
28/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
23/06/2025 01:04

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:04

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:04

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
09/06/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.190,10
05/06/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100
05/06/2025 18:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Dadalt em 05/06/2025 18:07:53
05/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
05/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
04/06/2025 18:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
03/06/2025 19:32

Juntada de Petição
03/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:55

Decisão interlocutória
03/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:13

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO03CV
02/06/2025 17:13

Juntada - Cálculo processual nº 356807 - versão 13
29/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/05/2025 14:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO03CV
28/05/2025 14:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANE LUCIA DA SILVA MENEZES)
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011293-98.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03014405820168240064/SC)RELATOR: RODRIGO DADALTEXEQUENTE: LOJAS MILIUM LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BEIL (OAB SC015184)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 26/05/2025 - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
27/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 13:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SOO03CV -> DCJE
27/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
24/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50817470420248240000/TJSC
23/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063234003. Valor transferido: R$ 6.523,81
21/05/2025 13:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
20/05/2025 19:56

Juntada de Petição
20/05/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/05/2025 14:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50817470420248240000/TJSC
16/05/2025 18:24

Remetidos os Autos - SOO03CV -> FNSCONV
14/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
02/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 14:54

Decisão interlocutória
24/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/03/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.687,26
14/03/2025 18:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Dadalt em 14/03/2025 18:54:49
13/03/2025 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/03/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:30

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO03CV
21/02/2025 07:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
14/02/2025 14:28

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SOO03CV -> DCJE
14/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/01/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/01/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:43

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/12/2024 20:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50817470420248240000/TJSC
16/12/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9399319, Subguia 4839985 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
13/12/2024 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50817470420248240000/TJSC
06/12/2024 12:57

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 18:41

Link para pagamento - Guia: 9399319, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4839985&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4839985</a>
05/12/2024 18:41

Juntada - Guia Gerada - JANE LUCIA DA SILVA MENEZES - Guia 9399319 - R$ 660,86
05/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 15:57

Juntada de Petição
14/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 13:35

Terminativa - Julgada improcedente a impugnação à execução
15/07/2024 18:40

Juntada de Petição
15/07/2024 10:40

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8297476, Subguia 4236807 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 293,41
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/07/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/07/2024 21:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8297476, Subguia 4236807
08/07/2024 21:12

Juntada - Guia Gerada - JANE LUCIA DA SILVA MENEZES - Guia 8297476 - R$ 293,41
08/07/2024 21:12

Juntada - Guia Cancelada - JANE LUCIA DA SILVA MENEZES - Guia 8297475 - R$ 293,41
08/07/2024 21:11

Juntada - Guia Gerada - JANE LUCIA DA SILVA MENEZES - Guia 8297475 - R$ 293,41
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
12/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:40

Despacho
10/05/2024 16:56

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:23

Distribuído por dependência - Número: 03014405820168240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00