18/06/2025 12:44

Baixa Definitiva
18/06/2025 12:43

Transitado em Julgado
18/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5040418-85.2024.8.24.0008/SCAUTOR: ROZANE FERMINOADVOGADO(A): STEFANIE MARTINS BOTELHO (OAB DF044563)SENTENÇADo exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC).

Sem despesas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
30/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 12:32

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 37
30/05/2025 12:32

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 18:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/04/2025 16:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50003194920258240910/SC
10/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
08/03/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 16:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008656-41.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 4
27/02/2025 15:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50003194920258240910/SC
25/02/2025 13:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008656-41.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 4
24/02/2025 20:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086564120258240000/TJSC
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 16:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50086564120258240000/TJSC
07/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 19 e 20
16/01/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:28

Não Concedida a tutela provisória
10/01/2025 16:10

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
10/01/2025 15:57

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/01/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/01/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 19:09

Terminativa - Declarada incompetência
07/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 20/12/2024 23:30:55)
07/01/2025 13:55

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9511441, Subguia 4901585
07/01/2025 13:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 20/12/2024 23:30:59)
07/01/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZANE FERMINO. Justiça gratuita: Requerida.
07/01/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 07/01/2025 13:54:04)
20/12/2024 23:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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