10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5150831-18.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIAADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896)RÉU: QUERIATE ARIN RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELA CLAUDINO CANUTO BRITO (OAB MG157038) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar o contrato nº 230.096, firmado com a parte contrária, ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).

Com o decurso do prazo, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 15 dias.
14/08/2025 18:13

Conclusos para julgamento
11/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:04

Despacho
17/07/2025 14:21

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
03/07/2025 17:36

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5150831-18.2024.8.24.0930/SC RÉU: QUERIATE ARIN RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELA CLAUDINO CANUTO BRITO (OAB MG157038) DESPACHO/DECISÃO Em contestação a parte ré pugna pela revisão de cláusulas contratuais. Comporta mencionar que a Súmula n. 381 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas." Ademais, o § 2º do art. 330, do Código de Processo Civil, institui que: Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

Assim sendo, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 dias, especifique de maneira pormenorizada quais as cláusulas que reputa abusivas/ilegais, correlacionando-as com o contrato objeto da ação. Em se tratando de obrigação com variação de encargo mensal (cheque especial, cartão de crédito, etc), deverá também indicar o período que pretende a revisão, sob pena de não conhecimento.

Sobrevindo aos autos, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar em 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento.
13/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:28

Determinada a intimação
13/06/2025 11:13

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
13/06/2025 02:39

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
05/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
04/06/2025 02:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
04/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 23
03/06/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 23
03/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:33

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/06/2025 19:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5150831-18.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIAADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896)RÉU: QUERIATE ARIN RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELA CLAUDINO CANUTO BRITO (OAB MG157038) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
20/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUERIATE ARIN RODRIGUES PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/05/2025 14:22

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito bancário
20/05/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 11:42

Juntada de Petição - QUERIATE ARIN RODRIGUES PEREIRA (MG157038 - GABRIELA CLAUDINO CANUTO BRITO)
07/05/2025 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 06/05/2025
21/03/2025 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT
20/03/2025 20:39

Expedição de Mandado de citação - SBSCEMAN
20/02/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:10

Decisão interlocutória
21/01/2025 09:52

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9513105, Subguia 4903173 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.010,47
24/12/2024 09:32

Link para pagamento - Guia: 9513105, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4903173&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4903173</a>
24/12/2024 09:32

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA - Guia 9513105 - R$ 1.010,47
24/12/2024 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/12/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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