TJSC - 0303607-23.2015.8.24.0019
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
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30/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 202
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30/07/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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30/07/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
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28/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
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28/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 183, 187 e 189
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24/07/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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24/07/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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07/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189
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04/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0303607-23.2015.8.24.0019/SC AUTOR: ANA MARA JULIANADVOGADO(A): ANDRE LUIS BERNARDI MARCUSSO (OAB SC033089)AUTOR: INEZ MARCUSSO JULIANADVOGADO(A): ANDRE LUIS BERNARDI MARCUSSO (OAB SC033089)RÉU: ROSMERI BERGAMINIADVOGADO(A): Dirceu Rizelo (OAB SC005626)ADVOGADO(A): NORAH VON BIVENICZKO PEZZIN (OAB SC035202)RÉU: LEANDRO ZANDONAYADVOGADO(A): NORAH VON BIVENICZKO PEZZIN (OAB SC035202)ADVOGADO(A): Dirceu Rizelo (OAB SC005626)RÉU: FRANCIELI DA LUZ WOLOSZYNADVOGADO(A): LUANA BAZZI (OAB SC063763)RÉU: ENZO GABRIEL DA LUZ ZANDONAYADVOGADO(A): LUANA BAZZI (OAB SC063763)RÉU: LORENZO MIGUEL DA LUZ ZANDONAYADVOGADO(A): LUANA BAZZI (OAB SC063763)RÉU: VITOR MANUEL DA LUZ ZANDONAYADVOGADO(A): LUANA BAZZI (OAB SC063763) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
Mantenho a averbação realizada sobre o imóvel matriculado sob o n.º 22.887, perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca.
Ora, tal medida, deferida liminarmente (evento 5, DEC43), tem por escopo comunicar a existência de processo judicial que pode incidir sobre o imóvel, de modo a evitar a dilapidação do bem por parte do devedor.
A averbação realizada não impede o uso, gozo e fruição do imóvel, tampouco sua venda - porém, torna essa venda passível de ser considerada fraude à execução.
Note-se que o Tribunal de Justiça deste Estado tem reconhecido a possibilidade de incidir a averbação questionada ainda em ações de conhecimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO MONITÓRIA.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DA DEMANDA EM BENS DA RÉ.
RECURSO DA AUTORA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA EM AÇÃO DE CONHECIMENTO.
POSSIBILIDADE, DESDE QUE COMPROVADOS OS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, EX VI DO ART. 300, CAPUT, DO CPC.
PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO NA DEMORA DEMONSTRADOS, IN CASU.
MEDIDA QUE SE DEMONSTRA PRUDENTE.
PRECEDENTES.
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO EM IMÓVEL CUJA PROPRIEDADE NÃO ESTÁ COMPROVADA NOS AUTOS, CONTUDO, QUE NÃO DEVE SER DEFERIDA.
PARTE AUTORA QUE DEVE DILIGENCIAR NOS REGISTROS DE IMÓVEIS COMPETENTES, MUNIDA DA REFERIDA CERTIDÃO, PARA EFETIVAR A MEDIDA ORA DEFERIDA. "A jurisprudência tem flexibilizado a concessão do pedido de averbação premonitória em ações de fase de conhecimento, desde que comprovados os requisitos da tutela de urgência." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5046581-47.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2021).
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5007461-26.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
André Carvalho, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-09-2022). (grifei).
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO C/C PEDIDOS DE TUTELA PROVISÓRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO À MARGEM DA MATRÍCULA DO IMÓVEL LITIGIOSO - RECURSO DA AUTORA. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PREMONITÓRIA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO Nº 0303004-27.2019.8.24.0045, DA 2ª VARA CÍVEL DA PALHOÇA/SC NA MATRÍCULA DO BEM - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 828 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ÀS AÇÕES DE CONHECIMENTO - FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DA LEI ADJETIVA CIVIL -PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO -DEMANDA QUE TRATA DE CRÉDITOS DE ELEVADA MONTA DECORRENTES DE PREJUÍZOS GERADOS PELA SUPOSTA PRÁTICA DE ESTELIONATO E OCORRÊNCIA DE EVICÇÃO SOBRE BEM IMÓVEL - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EVIDENCIADOS - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA QUE NÃO IMPEDE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL OU IMPOSSIBILITA SUA FRUIÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECLAMO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5028564-26.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2024). (grifei) No tocante à alegação de que o imóvel constitui bem de família, é forçoso, igualmente, atentar-se que tal alegação não impede a averbação discutida.
Ora, como se trata de medida que unicamente se destina a cientificar terceiros, sem importar em outras providências, sequer impondo risco à perda do bem, a discussão sobre o imóvel constituir ou não bem de família acaba restando inócua.
Neste sentido, mutatis mutandis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITOU PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA PARA OBSTAR CONSTRIÇÃO FUTURA E EXCLUIR ANOTAÇÃO PREMONITÓRIA.
REITERADO O PLEITO PARA IMPEDIR QUE O IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 13.047 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ/SC SEJA PENHORADO OU LEVADO A LEILÃO.
INSUBSISTÊNCIA.
DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DO BEM, POSTERIORMENTE REVOGADA PELO JUÍZO DE ORIGEM.
AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO.
AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM PENHORA DO BEM.
AUSÊNCIA DE INTERESSE.
NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.
ALEGAÇÃO DE QUE COMPETE À EXEQUENTE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL MATRICULADO SOB O N. 86.085 DO CRI DE SÃO JOSÉ/SC É DE SUA PROPRIEDADE.
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOTEADO CARREADO PELA EXEQUENTE.
PROVA DA POSTERIOR ALIENAÇÃO QUE COMPETE AO EXECUTADO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CPC.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5035949-20.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Flavio Andre Paz de Brum, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2024). (grifou-se).
Oportuno lembrar que o imóvel em questão pode constituir bem de família hodiernamente e perder tal característica com o passar do tempo, razão pela qual tal discussão deve ser enfrentada em momento oportuno - notadamente, eventual cumprimento de sentença, quando medidas expropriatórias podem, deveras, ser manejadas.
No mesmo turno, eventual inexistência de bens deixados pelo de cujus, igualmente, constitui tema a ser enfrentado em eventual cumprimento de sentença.
Ante o exposto, afasto as alegações suscitadas no evento 165, PED IMPENH BENS1.
Reitere-se a cientificação das partes acerca da complementação ao laudo pericial, carreada aos eventos 108 e 117, e, nada mais requerendo, intimem-se-as para as alegações finais, oportunizando-se nova vista ao Parquet na sequência.
Após, tornem conclusos para sentença. -
03/07/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 185
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03/07/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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03/07/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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03/07/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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03/07/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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03/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:15
Decisão interlocutória
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02/07/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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15/06/2025 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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06/06/2025 13:37
Conclusos para decisão
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06/06/2025 08:59
Juntada de Petição
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05/06/2025 18:00
Juntada de Petição
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05/06/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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28/05/2025 19:04
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
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28/05/2025 13:39
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
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28/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
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27/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303607-23.2015.8.24.0019/SCRELATOR: ILDO FABRIS JUNIORAUTOR: ANA MARA JULIANADVOGADO(A): ANDRE LUIS BERNARDI MARCUSSO (OAB SC033089)AUTOR: INEZ MARCUSSO JULIANADVOGADO(A): ANDRE LUIS BERNARDI MARCUSSO (OAB SC033089)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 26/05/2025 - Pedido de Impenhorabilidade de Bens -
26/05/2025 17:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
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26/05/2025 15:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEITON FRANCISCO PICCINI - EXCLUÍDA
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26/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2025 15:24
Juntada de Petição
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05/05/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 156, 157, 158 e 159
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05/05/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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05/05/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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05/05/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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05/05/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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05/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:32
Juntada de peças digitalizadas
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05/05/2025 13:26
Juntada de Certidão
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02/05/2025 14:22
Decisão interlocutória
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02/05/2025 14:02
Conclusos para decisão
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02/05/2025 14:01
Juntada de Certidão
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02/05/2025 10:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 29/04/2025
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05/03/2025 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS
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27/02/2025 18:51
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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27/02/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR MANUEL DA LUZ ZANDONAY. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENZO MIGUEL DA LUZ ZANDONAY. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENZO GABRIEL DA LUZ ZANDONAY. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELI DA LUZ WOLOSZYN. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/02/2025 14:35
Despacho
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06/03/2024 18:00
Conclusos para decisão
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21/11/2023 21:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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21/11/2023 21:41
Juntada de Petição
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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08/11/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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31/10/2023 09:11
Juntada de Petição
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13/10/2023 03:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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24/07/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 09:19
Decisão interlocutória
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09/05/2023 14:24
Juntada de Petição
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26/09/2022 18:57
Conclusos para decisão
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17/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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25/04/2022 09:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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23/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122
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13/04/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
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13/04/2022 16:16
Juntado(a)
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19/02/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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16/02/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
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25/01/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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18/01/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2022 17:32
Juntado(a)
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01/12/2021 20:08
Juntada de Petição
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29/11/2021 13:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
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17/11/2021 12:21
Expedição de ofício - 1 carta
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17/11/2021 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON FRANCISCO PICCINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/09/2021 17:14
Decisão interlocutória
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24/05/2021 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2021 16:04
Juntada de Certidão
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07/01/2021 13:57
Juntada de Certidão
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24/08/2020 14:09
Juntado(a)
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18/08/2020 13:33
Expedido Alvará
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06/06/2020 05:58
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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11/05/2020 17:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.20.10009554-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/05/2020 17:19
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11/05/2020 17:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.20.10009551-8 Tipo da Petição: Petição Data: 11/05/2020 17:15
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30/03/2020 06:41
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 3271
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26/03/2020 18:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo de pág. 580/588 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
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23/03/2020 03:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/12/2019 18:23
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCDA.19.10042735-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 17/12/2019 17:59
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27/11/2019 17:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0758/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197
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25/11/2019 17:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0758/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo de pág. 580/588 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
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25/11/2019 14:54
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo de pág. 580/588 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
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25/11/2019 14:53
Juntada de laudo pericial - SAJ
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25/11/2019 14:52
Juntada de Ofício
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04/11/2019 18:58
Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WCDA.19.10037393-1 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 04/11/2019 18:36
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31/10/2019 09:21
Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WCDA.19.10036961-6 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 31/10/2019 09:06
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31/10/2019 09:21
Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WCDA.19.10036959-4 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 31/10/2019 08:52
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24/10/2019 15:29
Pedido de intimação - Nº Protocolo: WCDA.19.10036327-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 24/10/2019 15:02
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24/10/2019 15:10
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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24/10/2019 15:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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24/10/2019 15:04
documento digitalizado
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15/10/2019 11:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0639/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167
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14/10/2019 13:23
Juntada de documento
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11/10/2019 18:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0639/2019 Teor do ato: I- Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo. -Da ilegitimidade passiva da ré Rosmeri Bergamini: Alegou qu
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11/10/2019 16:24
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2019/014722-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Knebel Lenz
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11/10/2019 16:23
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples
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27/09/2019 14:15
Decisão interlocutória - SAJ - I- Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo. -Da ilegitimidade passiva da ré Rosmeri Bergamini: Alegou que não haveria pertinência subjetiva da ação em
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29/01/2019 18:19
Conclusos para decisão interlocutória
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06/06/2018 18:33
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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13/04/2018 14:39
Conclusos para decisão interlocutória
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02/03/2018 17:41
Conclusos para despacho
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26/10/2017 17:04
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.17.10028165-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 26/10/2017 15:28
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23/10/2017 16:55
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.17.10027607-1 Tipo da Petição: Informações Data: 23/10/2017 15:46 Complemento: Ré indica o médico Dr Antônio Luiz Furlanetto para a função d Assistente Técnico
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23/10/2017 16:55
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.17.10027598-9 Tipo da Petição: Informações Data: 23/10/2017 15:32 Complemento: Réu apresenta as provas que pretende produzir.
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11/10/2017 18:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0532/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2685 Página:
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09/10/2017 18:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0532/2017 Teor do ato: 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, s
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29/09/2017 14:56
Mero expediente - SAJ - 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágra
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06/09/2016 14:51
Conclusos para despacho
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04/08/2016 20:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.16.10017586-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/08/2016 19:58
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04/08/2016 20:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.16.10017585-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/08/2016 19:54
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20/07/2016 11:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0302/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2395 Página:
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18/07/2016 18:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0302/2016 Teor do ato: Certifico que as contestações de fls. 305-346 e 347-376 são tempestivas.Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as contestações de fls. 305-34
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15/07/2016 18:41
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que as contestações de fls. 305-346 e 347-376 são tempestivas.Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as contestações de fls. 305-346 e 347-376.
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15/07/2016 18:22
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCDA.16.10012042-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/06/2016 16:52 Complemento: Por Leandro Zandonay
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15/07/2016 18:21
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCDA.16.10011387-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/05/2016 16:59
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11/07/2016 14:06
Conclusos para despacho
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12/05/2016 19:14
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/05/2016 19:14
Juntada de AR - Juntada de AR : AR460764015TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Leandro Zandonay Diligência : 09/05/2016
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12/05/2016 19:14
Juntada
-
07/05/2016 09:32
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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07/05/2016 09:32
Juntada
-
07/05/2016 09:32
Juntada de AR - Juntada de AR : AR460764001TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Rosmeri Bergamini Diligência : 04/05/2016
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25/04/2016 18:49
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável
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25/04/2016 18:49
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável
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25/04/2016 18:21
Juntada
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19/04/2016 18:26
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
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19/04/2016 18:25
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
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29/03/2016 16:46
Juntada de documento
-
29/03/2016 16:46
Juntada de documento
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17/03/2016 23:34
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.16.10005335-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/03/2016 17:54
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09/03/2016 12:23
Juntada
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09/03/2016 12:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0065/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2305 Página:
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07/03/2016 18:58
Juntada
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07/03/2016 18:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0065/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls.274 e 276, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): André Luis Marcusso (OAB 33089/SC)
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07/03/2016 18:32
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls.274 e 276, no prazo de 5 (cinco) dias.
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07/03/2016 18:29
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCDA.16.00001574-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/02/2016 13:31 Complemento: Nº 013/2016, da Delegacia Regional, presta informações.
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24/02/2016 03:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/02/2016 03:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR446585579TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Detran Concórdia Diligência : 17/02/2016
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24/02/2016 03:23
Juntada
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24/02/2016 03:21
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/02/2016 03:21
Juntada
-
24/02/2016 03:21
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446585596TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Leandro Zandonay
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24/02/2016 03:20
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
24/02/2016 03:20
Juntada
-
24/02/2016 03:20
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446585582TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Rosmeri Bergamini
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10/02/2016 15:43
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
-
10/02/2016 15:43
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
-
10/02/2016 15:28
Juntada
-
10/02/2016 15:25
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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10/02/2016 15:18
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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10/02/2016 15:16
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
-
10/02/2016 15:16
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
-
10/02/2016 15:14
Certidão emitida - Genérico
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10/02/2016 15:11
Certidão emitida - Genérico
-
10/02/2016 15:04
Certidão emitida - Genérico
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10/02/2016 13:57
Juntada de documento
-
10/02/2016 13:57
Juntada
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10/02/2016 13:52
Juntada de documento
-
29/01/2016 12:08
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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28/01/2016 18:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
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28/01/2016 18:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
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27/01/2016 17:53
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
-
27/01/2016 17:52
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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17/12/2015 19:41
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Ante o exposto, a fim de resguardar o direito dos Autores e de Terceiros, expeçam-se ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis e Detran para registro da existência da presente ação junto à matrícula/prontuário dos bens
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24/11/2015 03:34
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.15.10024152-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/11/2015 18:23
-
04/11/2015 10:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.15.10022319-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 03/11/2015 10:50
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28/10/2015 11:28
Conclusos para despacho
-
28/10/2015 06:27
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2015
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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