TJSC - 5039091-21.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            05/09/2025 19:44 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC 
- 
                                            02/09/2025 20:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
- 
                                            12/08/2025 03:02 Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53 
- 
                                            11/08/2025 02:21 Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 53 
- 
                                            08/08/2025 16:29 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 53 
- 
                                            08/08/2025 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
- 
                                            07/08/2025 16:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 (28/07/2025 10:18:19). Guia: 10916776 Situação: Baixado. 
- 
                                            07/08/2025 16:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
- 
                                            06/08/2025 23:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
- 
                                            29/07/2025 21:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
- 
                                            28/07/2025 10:18 Juntada - Registro de pagamento - Guia 10916776, Subguia 5709821 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36 
- 
                                            18/07/2025 09:37 Link para pagamento - Guia: 10916776, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5709821&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5709821</a> 
- 
                                            18/07/2025 09:37 Juntada - Guia Gerada - BANCO CREFISA S.A. - Guia 10916776 - R$ 685,36 
- 
                                            17/07/2025 02:42 Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43 
- 
                                            16/07/2025 02:09 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43 
- 
                                            16/07/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5039091-21.2025.8.24.0930/SCAUTOR: JULIO CESAR DE ANDRADE CAMISAOADVOGADO(A): LUANA CAMARGO DE SOUZA (OAB SC042472)RÉU: BANCO CREFISA S.A.ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.
- 
                                            15/07/2025 12:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            15/07/2025 12:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            15/07/2025 12:54 Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos 
- 
                                            15/07/2025 12:28 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
- 
                                            14/07/2025 20:35 Conclusos para decisão 
- 
                                            14/07/2025 20:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
- 
                                            08/07/2025 02:58 Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35 
- 
                                            07/07/2025 02:17 Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35 
- 
                                            07/07/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5039091-21.2025.8.24.0930/SCAUTOR: JULIO CESAR DE ANDRADE CAMISAOADVOGADO(A): LUANA CAMARGO DE SOUZA (OAB SC042472)RÉU: BANCO CREFISA S.A.ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAa) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
 
 A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.
 
 Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
- 
                                            04/07/2025 15:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            04/07/2025 15:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            04/07/2025 15:11 Julgado procedente em parte o pedido 
- 
                                            30/06/2025 15:00 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50395084820258240000/TJSC 
- 
                                            30/06/2025 04:49 Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50395084820258240000/TJSC 
- 
                                            25/06/2025 03:11 Conclusos para julgamento 
- 
                                            24/06/2025 22:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
- 
                                            09/06/2025 10:28 Juntada de Petição 
- 
                                            06/06/2025 16:19 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50395084820258240000/TJSC 
- 
                                            04/06/2025 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
- 
                                            03/06/2025 09:44 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50395084820258240000/TJSC 
- 
                                            02/06/2025 02:37 Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22 
- 
                                            30/05/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22 
- 
                                            30/05/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5039091-21.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JULIO CESAR DE ANDRADE CAMISAOADVOGADO(A): LUANA CAMARGO DE SOUZA (OAB SC042472)RÉU: BANCO CREFISA S.A.ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
 
 Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
- 
                                            29/05/2025 12:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/05/2025 12:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/05/2025 12:36 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/05/2025 12:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO CREFISA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            29/05/2025 09:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            28/05/2025 17:25 Juntada de Petição - BANCO CREFISA S.A. (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER) 
- 
                                            28/05/2025 10:50 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14 
- 
                                            26/05/2025 20:57 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50395084820258240000/TJSC 
- 
                                            06/05/2025 13:03 Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta 
- 
                                            04/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
- 
                                            02/05/2025 17:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR DE ANDRADE CAMISAO. Justiça gratuita: Deferida. 
- 
                                            24/04/2025 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            24/04/2025 14:05 Não Concedida a tutela provisória 
- 
                                            16/04/2025 06:06 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/04/2025 07:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
- 
                                            31/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
- 
                                            21/03/2025 19:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            21/03/2025 19:46 Decisão interlocutória 
- 
                                            20/03/2025 12:35 Conclusos para despacho 
- 
                                            20/03/2025 12:35 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
- 
                                            20/03/2025 12:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR DE ANDRADE CAMISAO. Justiça gratuita: Requerida. 
- 
                                            20/03/2025 12:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003371-77.2024.8.24.0008
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Luiz Roberto Furlani
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/02/2024 13:49
Processo nº 0300108-95.2017.8.24.0072
Josiane Machado
Estado de Santa Catarina
Advogado: Felix Raichardt
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/07/2025 13:28
Processo nº 5009416-11.2025.8.24.0090
Adelir do Nascimento
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/02/2025 16:04
Processo nº 5011098-60.2025.8.24.0038
American Tower do Brasil - Cessao de Inf...
Janete Fleith Parucker
Advogado: Marcelo Luiz da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/03/2025 20:36
Processo nº 5001305-72.2025.8.24.0014
Joacaba Telecomunicacoes LTDA
Sidnei Ramos dos Santos
Advogado: Rayra Voltolini
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/03/2025 13:54